12 DE NOVEMBRO DE 1986 219

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Lopes Vieira, não quero propriamente formular um pedido de esclarecimento, mas sim solidarizar-me, em nome do meu partido, com a pretensão que o PRD acaba de dirigir ao Governo.
Efectivamente, o Governo está em falta para com os aposentados, e nós próprios, após a reunião da comissão permanente do meu partido, na passada semana, integrada nas jornadas de reflexão sobre o Orçamento, tivemos a oportunidade de difundir um comunicado sobre este problema.
Assim, queremos manifestar aqui o nosso apoio à pretensão formulada pelo PRD e também pedir ao Governo que não deixe degradar mais a situação em que se encontram os aposentados, antes e depois de 1981, situação esta que é intolerável, mesmo sob o ponto de vista dos direitos humanos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Vieira.

O Sr. Lopes Vieira (PRD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, o Sr. Deputado não nos dirigiu de facto qualquer pergunta, pelo que só temos a agradecer o apoio que acaba de manifestar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota, que dispõe de sete minutos, cedidos pelo CDS, dado o PSD já não dispor de tempo.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras que se seguem não pertencem ao deputado que subscreve esta intervenção. Elas são, na sua quase totalidade e genuinidade, a voz da revolta de um filho da aldeia piscatória de Alvor, que connosco compartilhou por um dia aquele sabor a sempre, sabor amargo, do contraste chocante entre um Algarve cosmopolita e um Algarve perdido e abandonado, que teima em sobreviver.
Estas palavras pertencem a eles, os heróicos pescadores do Alvor, dos quais gostosamente nos fazemos aqui câmara de ressonância e tapete de penetração nos corredores do Poder, para que o País acorde e o Estado desperte para a realidade das suas potencialidades naturais e se estenda a página do panfleto turístico, ao rodapé da contra-página, que quantas vezes está mesmo ali ao nosso lado.
São palavras que não são nossas. Elas pertencem ao povo de Alvor. E não pagam direitos de autor, pois para quem toda a vida tudo deu sem nada receber em troca começa a ser tarde para mudar de atitude.
Só que a nossa atitude, como responsáveis públicos, essa tem que necessariamente mudar. E terá de ser, neste caso, uma atitude de denúncia, de inconformismo e de reivindicação.
O rio Alvor, outrora fundo, navegável, abrigado e rico de marisco, principal fonte de riqueza dos naturais (disso falam os escritos antigos), está actualmente quase impraticável.
A sua navegabilidade só é possível na praia-mar. Durante as marés baixas os pescadores têm de aguardar, em horas roubadas ao seu merecido descanso, que a subida das águas permita a entrada ou saída do rio.
Esta pausa, quando antecede a entrada no rio, tem ainda o grave inconveniente de pôr em risco a vida dos pescadores.
Só quem já experimentou pode avaliar o grande perigo que significa o aguardar a subida da maré, às vezes de noite, à entrada de uma barra.
Um golpe repentino de mar, uma onda traiçoeira ou uma rajada de vento podem, de um momento para o outro, deixar famílias na orfandade e na miséria.
E isso, infelizmente, já tem acontecido muitas vezes.
Basta que uma onda apanhe a embarcação de lado ou que, fazendo-a correr, ela toque num banco de areia para que os pescadores sejam lançados à água juntamente com os apetrechos marítimos e, levados pela corrente, fiquem à mercê da morte.
A solução destes problemas passa pelo refundeamento da barra e do rio ou pela construção de um canal de acesso que permita aos pescadores de Alvor entrarem ou saírem para a pesca a qualquer hora e em segurança.
Eles bem o merecem pela sua coragem, pela sua tenacidade, pelo seu amor ao trabalho.
Não podemos continuar, passivamente, assistindo às consequências da erosão e permitindo que um rio que sempre teve notável importância na vida dos habitantes desta região se transforme num extenso areal, que já quase o é, nas marés baixas.
Há que lutar contra a erosão, mas também contra a inércia de certos homens.
Há que pugnar pelas condições de navegabilidade deste rio e pelo seu refundeamento.
Mas este problema - o refundeamento do rio - prende-se com outro problema, não menos grave, do rio Alvor: o do marisco.
Este foi, desde tempos remotos, a grande fonte de subsistência dos marítimos, que o comiam ou comercializavam quando, nos dias invernosos, o mar embravecido não os deixava sair para a pesca.
O marisco foi igualmente, durante centenas de anos, especialmente o berbigão e o lingueirão, o isco utilizado pelos pescadores de Alvor.
Havia sempre grande quantidade de marisco. Chegava para tudo e para todos.
Actualmente, o marisco está em vias de desaparecer e os pescadores lutam com enormes dificuldades para conseguir o isco para a pesca.
E sem isco não podem pescar, ficando impossibilitados de exercer a sua actividade.
Que razões terão levado ao desaparecimento do marisco no rio Alvor?
Ouvidos os pescadores, eles comungam da opinião de que a origem do fenómeno se prende com o lançamento de águas altamente poluídas e com o assoreamento do rio.
Na realidade, a invasão do rio pelas areias cria nele condições ambientais adversas à proliferação, reprodução e vida do marisco.
O berbigão, por ser o que vive mais à superfície da terra, é o mais atingido e, por isso, o que se encontra em vias de desaparecimento, constituindo um gravíssimo problema para a subsistência dos pescadores de Alvor, que, apesar da influência do turismo nesta região, são ainda a maioria da população desta localidade.
Mas as amêijoas encontram-se também ameaçadas. As condições do rio também não lhe são favoráveis.