220 I SÉRIE - NÚMERO 9

E, neste sector, estão em jogo largos milhares de contos, pois as amêijoas de Alvor são mundialmente conhecidas.
Quer vendidas localmente para consumo nos muitos restaurantes desta importante zona turística, quer exportadas para vários países da Europa, as amêijoas de Alvor constituem uma importante fonte de riqueza nacional que urge defender e amparar.
Daqui chamamos a atenção das entidades competentes para os problemas do rio Alvor. Pelas riquezas que guarda em si, ele bem merece essa atenção.
O seu desassoreamento impõe-se.
O povo de Alvor, gente humilde e trabalhadora, é credor de consideração e de estímulo.
Que se olhe por ele e se resolvam os problemas que o afligem é um grito de alerta que urge desenvolver aqui na Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, afirmei há pouco que a anterior intervenção seria a última, mas a verdade é que se inscreveram para usar da palavra os Srs. Deputados José Carlos Vasconcelos e Barbosa da Costa, utilizando os dois minutos de que o PRD ainda dispõe. Portanto, cada um destes Srs. Deputados disporá de um minuto para fazer uma intervenção, o que será um verdadeiro exercício de autodisciplina.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou aproveitar esta feliz circunstância para, muito brevemente, manifestar a estranheza do PRD perante o que ontem nos foi dado ver na televisão.
Foi ontem noticiada uma chamada «visita-surpresa» da Sr.ª Ministra da Saúde ao Hospital de São João, no Porto, a partir da qual foram tiradas várias conclusões sobre a diligência da Sr.ª Ministra e a bondade dos serviços.
De facto, é espantoso como, numa visita de surpresa, em relação à qual foi dito que ninguém tinha conhecimento, estavam presentes todos os órgãos de comunicação social, incluindo a televisão que fez uma larga cobertura dessa visita. Não sei se os hospitais funcionam ou não, se é ou não assim que se sabe se funcionam, mas que a propaganda do Governo funciona, isso não há dúvida, inclusive através destas visitas-surpresa!

Aplausos do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O analfabetismo em Portugal constitui ainda hoje uma penosa realidade que a política prosseguida pelo ministério da tutela vai manter, nos níveis actuais, durante largos anos.
Não deixa de ser significativa e sintomática a recusa de uma proposta para um reforço de verba do Orçamento do Estado para a educação de adultos para o próximo ano.
Longe de se concretizar um aumento de agentes de ensino, com adequada preparação, nesta missão fundamental assiste-se a uma progressiva retirada de professores de educação de adultos substituídos por bolseiros habilitados na melhor das hipóteses com o ensino secundário.
E a situação é tanto mais preocupante quando louvavelmente se criam cursos sócio-profissionais e se alarga a alfabetização ao 6.º ano de escolaridade.
Perante tal política, somos levados a pensar que o Governo não está particularmente empenhado na erradicação do analfabetismo em Portugal.
Não se compreende, por outro lado, que haja alguns milhares de professores do ensino primário e educadores de infância com vínculo à função pública a exercerem vagas funções administrativas nos mais variados departamentos do Ministério da Educação.
Para além do mais, está-se a permitir o exercício de funções inadequadas para professores e a entregar o desenvolvimento de tarefas de maior responsabilidade pedagógica a jovens, talvez voluntariosos e empenhados, mas logicamente impreparados.
Acrescente-se ainda que o actual esquema de ocupação de lugares de docência por meio de destacamento dá lugar a processos não muito claros, onde os regimes de favores não têm sido excluídos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O futuro exige um claro empenhamento na alfabetização correcta e total do País e não é com paliativos, como os que actualmente se verificam, que se vai a algum lado.
A transferência e o sentido de equidade exigem que haja um quadro de agentes de ensino para a educação de adultos, onde através de concursos públicos se permita o acesso para o exercício dessa função.
Espera-se ainda que haja um número crescente de docentes habilitados implicados no processo e não o sistema que actualmente se verifica.
Não esqueçamos que os analfabetos existentes em número preocupante no País foram sempre os deserdados da sorte que carências sócio-económicas e a inexistência de estruturas necessárias arredaram em tempo oportuno dos bancos da escola.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um voto de protesto sobre a visita do Presidente da África do Sul, Pieter Botha, à Região Autónoma da Madeira.

Há alguma oposição a que este voto de protesto seja hoje discutido e votado?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, o PSD lamenta mas não pode dar o seu consenso à discussão imediata deste voto e, portanto, requeremos que ele transite para a próxima reunião plenária.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Portanto, esse voto de protesto fica agendado para a próxima reunião plenária.
Srs. Deputados, visto estarmos a atingir a hora regimental para fazer o intervalo, declaro suspensa a sessão até às 17 horas e 45 minutos.

Eram 17 e 15 minutos.