228 I SÉRIE - NÚMERO 9

a entrada nas umas de 191 votos, assim distribuídos pelos respectivos candidatos:

Votos Sim Não Abstenções Brancos Nulos

Efectivos:

PSD:
Luís António Damásio
Capoulas ......... 140 34 12 4 1

Cristóvão Guerreiro
Norte. ............ 155 21 10 4 1

PS - José dos Santos
Frazão ................... 149 15 23 3 1
PRD - Paulo Manuel Q.
Guedes Campos ....... 144 23 20 3 1
PCP - José Élio Sucena... 128 39 17 6 1

Suplentes:

PSD:

Luís Manuel Neves
Rodrigues ........... 153 19 13 5 1
Mário O. Mendes
Santos ............... 153 19 13 5 1

PS - Armando Santos
Lopes ................... 152 14 19 5 1
PRD - António João Brito 142 23 19 5 2
PCP - Rogério Brito ..... 137 34 14 5 1

Verificando-se assim que todos os candidatos obtiveram os votos necessários à respectiva investidura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à discussão na generalidade do projecto de lei n.º 141/IV, apresentado pelo PSD, relativo à actualização dos abonos aos titulares das juntas de freguesia.
De acordo com uma informação que agora me foi prestada, há um relatório da Comissão, do qual consta um texto alternativo, cujo relator foi o Sr. Deputado Cláudio Percheiro.
Srs. Deputados membros da Comissão de Administração Interna e Poder Local, agradeço o favor de nos informarem se esta discussão na generalidade incide sobre todos os documentos, ou se, havendo um texto alternativo da Comissão, foi retirado o projecto de lei original.

O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Presidente, a discussão é sobre o texto alternativo.

O Sr. Presidente: - Portanto, Sr. Deputado, o PSD retirou o texto original. Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, ,ouvi-o anunciar este debate como um debate na generalidade e, de facto, é um debate na generalidade que se abre. Mas o que ficou assente em conferência de líderes foi que p debate seria feito sem qualquer interrupção temporal, ou seja, logo no termo do debate na generalidade, far-se-ia a votação na generalidade, a votação na especialidade e a votação final global.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe o esclarecimento que acabou de prestar, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, na medida em que há consenso no sentido de não serem feitas intervenções na discussão na generalidade, vamos votar o texto alternativo.

É assim, Sr. Deputado João Amaral?

O Sr. João Amaral (PCP): - Não, Sr. Presidente. Eu não disse que não haveria intervenções -sei até que vários Srs. Deputados têm intervenções preparadas -, mas sim que, no termo do debate, se procederia à votação na generalidade que, em vez de ser realizada na próxima quinta-feira, pelas 18 horas, seria realizada imediatamente, procedendo-se em seguida às votações na especialidade e final global.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como tinha anunciado há pouco, está aberta a discussão na generalidade do texto alternativo e de algumas propostas de alteração referentes ao mesmo texto alternativo.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão e votação do projecto de lei n.º 141/IV - Actualização dos abonos aos titulares das juntas de freguesia- iniciativa do Partido Social-Democrata é uma correcção da Lei n.º 9/81, de 26 de Julho, que há vários anos se impunha.
De facto, a Assembleia da República ao aprovar aquela lei das remunerações e abonos dos eleitos locais, o legislador previu a actualização desses abonos, esquecendo aqueles que são a base do poder local, os membros das juntas de freguesia. - A esta iniciativa legislativa juntou-se a contribuição de todos os grupos parlamentares, contribuição que veio reforçar a iniciativa e sobretudo enriquecer o objectivo.
Se as autarquias locais não são só os municípios, mas também as freguesias, também os autarcas não são só os presidentes dos municípios, os vereadores e membros das assembleias municipais, mas são também os membros das juntas das assembleias de freguesia. Destes destacamos os membros das juntas, que por mais próximos das populações mais próximos estão dos problemas e são de facto os autarcas servidores directos, por excelência, das populações.
Ao seu altruísmo, à sua disponibilidade, ao seu sentido de servir e ao seu trabalho na construção do estado democrático não deve acrescer ainda o desembolsar dos seus orçamentos familiares para resolver os problemas da comunidade.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quantas vezes se desloca o presidente da junta de freguesia à custa dos seus próprios meios à sede do município para resolver problemas, e por vezes sem sucesso? O subsídio que a Lei n.º 9/81 lhe atribuiu é manifestamente insuficiente. Sabemos que esta actualização não vai cobrir estas despesas, mas é uma contribuição que a comunidade dá, com a respectiva actualização, que pretende que aqueles que com menos meios não sejam impedidos de se candidatar aos órgãos locais com prejuízos eventuais para a escolha dos melhores e dos mais competentes.

Aplausos do PSD.