14 DE NOVEMBRO DE 1986 247

Realçar a importância do II Congresso dos Jornalistas nunca é de mais no entanto, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta, muito simples e muito rápida: como V. Ex.ª sabe, um jornal, um semanário, afecto à área governamental, publicava que vai haver grandes «mexidas» na Radiotelevisão Portuguesa e diz textualmente que o PSD procura jornalistas para integrar a redacção da Radiotelevisão Portuguesa, como se não bastasse já o que lá existe. Gostava que V. Ex.ª, Sr. Deputado, comentasse esta notícia e, nomeadamente, me esclarecesse sobre se entende que nos órgãos de comunicação social estatizados, particularmente na Radiotelevisão Portuguesa, se deve obedecer a critérios de competência ou a critérios de partidos, nomeadamente do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, não apenas para pedir esclarecimentos, mas também para me congratular e exprimir um voto de solidariedade com o orador do PRD que aqui falou do II Congresso dos Jornalistas, submetido ao tema da deontologia profissional.
Naturalmente que a realização de um congresso sobre deontologia profissional pode dar a impressão de que não tem havido deontologia profissional entre os jornalistas e que para o futuro é necessário defini-la, como se, dez anos decorridos sobre a Revolução de Abril - que já aqui foi recordada - nestes últimos dez anos não tivesse havido deontologia profissional. Penso, no entanto, que esta conclusão seria fácil mas errada. É certo que existe em Portugal um problema gravíssimo no que à deontologia profissional diz respeito e colocaria duas hipóteses, perguntando ao orador por que é que surge agora a questão da deontologia profissional e o que é que o Sindicato dos Jornalistas, as associações de jornalistas e o lobby dos jornalistas têm feito pelos próprios jornalistas.
Sou advogado, já defendi cerca de 90 casos de abuso de liberdade de imprensa e nunca vi na minha vida profissional - outros advogados aqui o poderão confirmar - aparecerem representantes do Sindicato ou de associações de jornalistas no tribunal para defenderem os seus colegas, para afirmarem que aquilo que foi dito não foi abuso da liberdade de imprensa mas, sim, o exercício do legítimo direito de informar sobre o que entendem dever ser informado, o exercício do seu direito/dever de informar num Estado democrático e numa sociedade livre, que tem de trazer à «tona da água», ao conhecimento do público, tudo o que lhe «cheire» a corrupção, a manipulação, aos «comissariados políticos», à desvirtuação e ao enxovalho dos jornalistas. Nunca vi isso e pergunto: porquê este congresso, se durante dez anos ninguém se preocupou com a classe, nem sequer os próprios jornalistas? O que é que se pretende fazer para o futuro com o congresso sobre deontologia?
O segundo problema que eu queria ver resolvido tem a ver com o facto de hoje ser atribuída institucionalmente a defesa da deontologia profissional ao Conselho de Imprensa, que é, hoje, um irmão enjeitado na Constituição, pois é o Conselho de Comunicação Social que é erigido como órgão de tutela da isenção da informação, com os resultados que estão à vista, com tudo o que sabemos sobre o Conselho de Comunicação Social. E toda a acção meritória, digna e exemplar que o Conselho de Imprensa tem desempenhado, tem passado completamente à margem das preocupações dos jornalistas. Não vejo jornalista em Portugal que tenha louvado e se tenha batido pelo Conselho de Imprensa e pela sua dignificação.
Em terceiro lugar, queria perguntar ao orador que me precedeu e a quem estou a dirigir estas perguntas breves, porque o tempo é pouco e o assunto muito vasto, o que é que o PRD tenciona fazer de concreto para restabelecer em Portugal o respeito pela deontologia profissional.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alexandre Manuel: Gostaria de lhe dizer, telegraficamente, uma vez que temos intervenções já programadas, que tem da parte da minha bancada todo o apoio para a intervenção que produziu, com a seguinte tónica: entendemos que a defesa da deontologia profissional passa, também, pelas condições que são dadas aos jornalistas para o exercício da sua profissão. E chamaria a sua atenção para casos muito concretos: o caso do recente contrato colectivo de trabalho; o caso da portaria de exclusão, que omitiu uma série de cláusulas que o Governo se havia obrigado a alargar, e, ainda, o caso escandaloso da Rádio Renascença, que nem sequer foi contemplada por essas cláusulas do acordo.
Saudando a sua iniciativa, ficar-me-ia por aqui.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Deputados as questões que me colocaram e, em segundo lugar, dizer que irei ser muito breve, pois disponho de pouco tempo. É que as questões que me foram colocadas mereciam, todas elas, um amplo debate.
Sr. Deputado Jorge Lemos, quero dizer-lhe que as questões que pôs têm toda a premência. Apenas recordarei que fui o primeiro deputado a levantar essas questões.
Em relação às condições de trabalho dos jornalistas, fui o primeiro deputado a denunciar a não assinatura de parte do clausulado da portaria de extensão e fui também o primeiro deputado, nessa mesma intervenção, a denunciar o que se passava em relação à Rádio Renascença.
Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.ª colocou-me tantas e tais questões que algumas delas não as entendi, certamente por culpa minha. Sobre a questão do Conselho de Imprensa, quero dizer-lhe que muitos jornalistas têm elogiado a actividade do Conselho de Imprensa - recordo-lhe, inclusive, que alguns jornalistas integram esse mesmo Conselho.
Sobre o que o PRD pretende fazer relativamente à deontologia dos jornalistas, quero dizer-lhe que a nossa atitude e a nossa relação com a classe são a prova de que queremos alguma coisa diferente do que o que até agora se tem passado. O mesmo poderei dizer em relação a alguns dos projectos que apresentámos a esta Câmara e ainda as muitas intervenções que aqui já fizémos.