250 I SÉRIE - NÚMERO 10

Governo, a impunidade com que se cometem irregularidades e a própria desorganização dos produtores. Que factores foram estes? Poderá perguntar-se:

1) Uma fábrica que firmou contratos com os produtores, trata-se da CONSOL, e que não chegou a abrir as portas, deixando os seareiros com o tomate por colocar.
Situação quase idêntica a verificada com a EÇA, em Alvalade do Sado, que apenas terá recebido cerca de 4000 t de tomate em 900 ha. Consequência disto: produção perdida, produtores arruinados, trabalhadores no desemprego, comércio de rastos.
2) O atraso na recepção do tomate pelas fábricas.

Razões: deficientes infra-estruturas de recepção, mas também interesse conjuntural de retardar a recepção como forma de reduzir o volume, dada a situação excedentária nacional e externa.
Isto levou a que a indústria se não mostrasse interessada em atingir a quota de 120 000 t de concentrado, como estava estipulado no acordo da CEE.
Consequência: depreciação do tomate, com prejuízo para os produtores e dificuldades acrescidas para o escoamento da produção.
Deve ser assegurada a restituição à exportação para os Estados Unidos da América, Canadá e EFTA, mercados tradicionais com importância decisiva para as nossas exportações e nos quais estamos a perder posição por falta de preços competitivos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, face à gravidade da situação atrás apontada, o PCP, através das organizações regionais do Alentejo, Setúbal e Ribatejo, realizou no passado dia 8 de Novembro um debate sobre os problemas do tomate e a CEE, onde estiveram cerca de 350 produtores das três regiões e onde foram aprovadas conclusões importantes que apontam para medidas urgentes, tanto na campanha de 1985 e 1986 como para a próxima campanha de 1987.
Também em relação a este grave problema o Governo não defendeu os interesses nacionais, malbaratou oportunidades e prejudicou os agricultores e a agricultura. Por essa razão, urge a concretização de uma outra política agrícola para bem do País e dos portugueses.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel! Monteiro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos problemas que mais gravemente afectam a sociedade contemporânea é o da criminalidade.
Tal facto, por si só preocupante e merecedor de atenção, assume, todavia, proporções constrangedoras quando se constata ser a juventude uma das principais expoentes de tal fenómeno.
As razões de tal acaso não têm, contudo, com grande admiração nossa, sido objecto do estudo e da reflexão, que cremos necessária e imprescindível, por parte das entidades competentes. Falta de tempo, desconhecimento ou desinteresse, o que é certo é que a delinquência juvenil, que tem vindo a aumentar no nosso país, não tem sido considerada uma questão tão importante que suscite, & par de outros assuntos, um lugar de destaque nas discussões dos detentores do poder político.
Recentemente, e porque não quer ser igual aos que critica, a juventude centrista realizou, em colaboração com o Instituto Amaro da Costa, um seminário subordinado ao tema «Os jovens e a justiça em Portugal». Nesse seminário, que contou com a presença e participação de várias individualidades, de que destacamos os directores do serviço Tutelares de Menores, do Instituto de Reinserção Social, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e do Centro de Estudos Judiciários, foram abordadas com frontalidade algumas das causas da delinquência juvenil, bem como apontadas pistas para a resolução de tão nefasto problema.
Os participantes e intervenientes, que comungavam de diversa doutrina política e se inspiravam em variada inscrição ideológica, souberam, contudo, encontrar-se no debate sério e construtivo, cientes da necessidade de ultrapassar as balizas partidárias e encontrar pontos de entendimento que contribuíssem para combater o crime, salvando a juventude e a comunidade.
E é para vos falar das conclusões deste seminário que requeiro um pouco da vossa atenção, pedindo-vos, em nome do CDS e da Juventude Centrista, que como representantes do povo português saibais e saibamos trabalhar no sentido de alcançarmos a diminuição da delinquência juvenil, aspirando a uma sociedade onde o crime não seja nem mais uma opção de vida nem a única porta de saída para muitos dos nossos jovens.
A educação e o ensino são apontados unanimemente como ponto de frustração e revolta da nossa juventude. As diferenças abissais entre o que os jovens anseiam da escola e aquilo que o sistema educativo lhes oferece constitui uma situação de risco psicossocial, com reflexos potenciais na criação de apetência para a prática de comportamentos desviantes. Podemos com propriedade afirmar que a violência começa nas estatísticas educativas e na degradação física e pedagógica do ambiente escolar. Bastará lembrar, entre outros exemplos, as taxas de insucesso e de deserção escolar, os milhares de alunos que todos os anos ficam à porta da universidade, sem formação que permita uma oportuna integração nas estruturas produtivas, etc.
A família, que tantos ataques tem sofrido, não deixa de ter, enquanto comunidade natural para a qual os homens se encaminham como forma normal de realização em sociedade, um papel insubstituível na formação da personalidade do jovem. A família é o centro da harmonia, da educação e do respeito, próprio e alheio, e só ela em grande medida pode ajudar a encaminhar ou reencaminhar o jovem. Daí que a tenhamos de apoiar, ou pelo menos defender, daqueles que sabendo da sua força e importância na nossa sociedade tudo têm feito no sentido de a destruir. O desemprego, propiciador do ócio e da deformação criativa do indivíduo, a falta de habitação e de habitação dimensionada para as características e necessidades de uma equilibrada conviviência familiar, a degradação do estatuto económico e social das famílias, o nível de formação cultural, a mutação de valores e costumes, têm sido e são um factor poderoso de desinserção social do jovem e da sua recondução nos caminhos da delinquência.
O comportamento anti-social dos jovens, menores ou maiores, revela a deficiência na formação da sua personalidade. A sociedade, que se arroga o direito de educar e formar os jovens, não pode ser desresponsabilizada dos resultados criados pela deficiência das estruturas que erigiu. Ë, pois, necessário fazer uma pedagogia social de assunção desta responsabilidade.