14 DE NOVEMBRO DE 1986 253

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos os Srs. Deputados António Capucho e Raul Castro.
Tem, pois, a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, não tenho muito tempo e a resposta detalhada à sua intervenção será dada mais adiante, aquando da declaração de voto que há-de ser lida pelo meu colega de bancada Vítor Crespo a propósito de um voto entrado na Mesa sobre esta questão. Mas, sem embargo, não resisto a fazer-lhe uma ou duas perguntas.
Apesar de toda a consideração que tenho por V. Ex.ª, começo por classificar a sua declaração política como reveladora de alguma hipocrisia.
V. Ex.ª não considera que há uma manifesta contradição entre, por exemplo, os elogios rasgados e prodigalizados nesta Câmara, em relação à atitude pragmática e realista do malogrado Presidente Samora Machel, que dizia - e bem - que não podia escolher os vizinhos e não teve qualquer pejo em sentar-se à mesa com o Presidente Botha, assinando com ele, designadamente, um tratado e, ao mesmo tempo, a crítica cerrada e virulenta que V. Ex.ª fez, a propósito de uma visita de carácter particular, em que, sem prejuízo da nossa postura a propósito do apartheid, há que ter em conta a realidade concreta que é o facto de termos relações diplomáticas com a República da África do Sul?
O facto de 300 000 madeirenses labutarem na República da África do Sul e de cerca de 600 000 a 700 000 portugueses mereceria, da nossa parte, uma atitude mais pragmática e mais realista, como aquela que V.ªs Ex.ªs aplaudiram em relação ao Presidente Samora Machel!
V. Ex.ª não considera, por exemplo, que mais pragmática e realista foi a atitude do Ministro da República Lino Miguel, que, com bastante bom senso, reduziu esta visita de carácter particular às suas reais dimensões, não a enfatizando nem prodigalizando comentários de natureza - parece-me - lateral em relação ao cerne da questão?
Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, teria muito mais para lhe dizer, mas ficarei por aqui, pois o tempo não permite alongar-me.
Mas quero dizer-lhe que, mais adiante, o nosso deputado Vítor Crespo dar-lhe-á uma resposta sobre este assunto.
Acrescentarei apenas uma nota: V. Ex.ª não considera também contraditório que se faça tanto barulho a propósito de uma visita particular à Região Autónoma da Madeira, quando não se fez qualquer barulho quando a mesma personalidade, em visita oficial ao nosso país, há dois ou três anos, foi convidado por um Primeiro-Ministro, que, por acaso, não era do nosso partido?

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, sob a forma de pedido de esclarecimento e porque, na realidade, não tenho qual quer dúvida nem qualquer esclarecimento a pedir-lhe, quero simplesmente exprimir-lhe a minha total concordância com a sua declaração política e afirmar-lhe, em nome do MDP/CDE, que perfilhamos inteiramente o teor da sua intervenção, condenando energicamente a atitude adoptada pelo Presidente do Governo da Madeira.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Deputado António Capucho, não obstante a consideração que tenho por V. Ex.ª, ou por isso mesmo, entendo que se deveu certamente a um lapso de linguagem a utilização da palavra hipocrisia, que é uma coisa que não utilizamos nem utilizaremos.
Não existe qualquer contradição entre os elogios feitos à acção do Presidente Samora Machel com as posições agora tomadas.
Não temos de nos arvorar em juízes e julgar os actos do Presidente Samora Machel, enquanto Presidente da República Popular de Moçambique. No entanto, lembro-lhe que, felizmente, a situação em Portugal em relação à África do Sul e a de Moçambique em relação a esse mesmo país são diferentes, quer geograficamente quer por não estarmos submetidos, inclusive, a uma agressão por parte da África do Sul - como a que parece verificar-se em Moçambique -, quer porque essa visita do Presidente Samora Machel não se destinou propriamente - julgo eu - a festejos e a sorrisos, mas a tentar exactamente pôr termo a essa agressão efectuada pela África do Sul, o que, infelizmente, parece não ter sido conseguido. Aliás, também não podemos deixar de tomar na devida consideração este facto.
Por outro lado, nos seus pressupostos V. Ex.ª parte sempre - e acentuou muito - deste carácter de visita particular, carácter esse que, para além dessas questões meramente semânticas, ainda não foi devidamente esclarecido, ou seja, ainda não foi dito porque é que a visita era apenas particular.
Pelo contrário, eu esperava que V. Ex.ª tivesse comentado a afirmação do seu colega de partido e Presidente do Governo Regional, que disse publicamente que a visita era particular, apenas para dar cobertura ao PSD.
Finalmente, não temos de nos pronunciar...

O Sr. António Capucho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado. É evidente que eu não comento títulos do Diário de Notícias, que não sei se são desgarrados ou inseridos em determinado contexto. Não vou comentar informações que constam de títulos de jornais, estatizados ou não, avulsamente. Não faço comentários sobre isso.

O Orador: - Eu não queria que comentasse o título do Diário de Noticias mas, sim, as afirmações do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, porque penso que certamente o seu partido - um partido com toda a organização e implantação como a que