14 DE NOVEMBRO DE 1986 257

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Deputado Luís Martins, em primeiro lugar quero saudar a «profissão de fé» no distrito de Viseu, que o Sr. Deputado acaba de fazer, e mais concretamente na região que aquele distrito abarca.
No entanto, quero referir que, pela intervenção do Sr. Deputado, me pareceu que em Viseu está tudo feito e não há nada para fazer: há escolas, há hospitais, há vias de comunicação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está feito e foi o PSD que o fez.

O Orador: - E, infelizmente, este não é o retrato do distrito e nem tudo o que se fez, manda a verdade dizê-lo, foi, ao contrário do que poderia parecer, obra do PSD ou dos governos do PSD. Foi sobretudo obra do poder político, local e central em justa associação.
Mas não podemos esquecer que o distrito de Viseu tem ainda carências extremamente graves, e se aumentou o número de escolas, a verdade é que continua ainda a existir um número significativo de escolas por fazer; se existe ensino superior, a verdade é que não funciona nos termos em que deveria, e há escolas fundamentais, mesmo no próprio ensino politécnico, que falta pôr a funcionar, como é o caso da Escola Superior de Tecnologia.
Todos conhecemos, também, os problemas em matéria de saúde no distrito e os graves constrangimentos que existem neste momento com os Hospitais Distritais de Lamego e de Viseu.
As próprias vias de comunicação têm sido, e infelizmente ainda continuam a ser, um factor de grave constrangimento ao desenvolvimento, ao progresso e à modernização do distrito de Viseu.
Por outro lado, no campo do desenvolvimento industrial não tem sido, ainda, dotado o distrito das infra-estruturas fundamentais para o seu real desenvolvimento, assistindo todos nós com preocupação a que algumas das indústrias fundamentais como, por exemplo, aquela em que labora a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos sejam postas em causa com a paragem de empresas importantes, como aquela, sem que o poder político e o executivo tenham aí uma palavra decisiva.
No entanto, penso que o que deve ser saudado neste momento a nível do distrito é aquilo que o Sr. Deputado Luís Martins acabou por referenciar na sua intervenção, que é a constituição, no passado dia 8 de Novembro, da Associação de Municípios da Beira Alta e do Douro Sul, uma decisão promovida em conjunto por todos os deputados e autarcas do distrito, sem excepção, e que representa, a nosso ver, uma manifestação de vitalidade, uma manifestação de aposta na região, no distrito, no desenvolvimento das populações, no progresso e na modernização do distrito.
Este parece-me ser o ponto mais importante a salientar aqui.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Deputado Raul Junqueiro, em relação às questões que suscitou, quero referir que não disse que estava tudo feito, disse aquilo que se tem feito. Não foi o PSD sozinho que o fez, como referi na minha intervenção, foi feito com o PSD no Governo, mas também numa altura coligado com o PS e noutra com o CDS e com o PPM, como também referi.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sozinhos fizeram muito pouco.

O Orador: - As vias de comunicação que temos no distrito, como o Sr. Deputado sabe tão bem como eu, são vias fundamentais para a região e para o exterior.
Nós temos as potencialidades e as matérias-primas, e o problema que se põe aos deputados e autarcas do distrito é o de saber se vamos continuar a ver fugir da nossa região o que produzimos, para outros criarem riqueza noutras regiões do País, enquanto essas vias de comunicação servem para os nossos jovens pedirem boleia para emigrarem para o litoral ou para o estrangeiro.
Esse é o grande problema e, como sabem, é a aposta de todos os deputados do distrito de Viseu e dos autarcas locais.
Ao nível do investimento industrial, pensamos e acreditamos que existem investidores potenciais na região, não são uma espécie vinda de qualquer planeta, existem na região e há necessidade de lhes dar incentivos para que possam investir ali. O que acontece é que de alguma forma, em Viseu como em muitas regiões do País, muita gente tem uma perspectiva corporativa, pensando que o Estado lhes faz os parques industriais e que, depois, ainda há-de ser ele a construir fábricas para criar os postos de trabalho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A dinâmica que se criou no distrito de Viseu e que nenhum dos Srs. Deputados tenha dúvida é uma dinâmica que não parará, porque assenta na defesa intransigente dos valores e dos princípios que enformam os princípios democráticos e a defesa das populações. Não parará, como disse, porque os deputados e os autarcas do distrito não deixarão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O arbítrio e a discricionariedade que pautam o modo como o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação intervém em matéria de reforma agrária direi mais, a falta de respeito pelas normas legais com que essa intervenção se faz, bem documentada pelo número inacreditável de despachos ministeriais que são sucessivamente «caçados» pelo Supremo Tribunal Administrativo- é um facto conhecido, e não é sobre a generalidade desse comportamento que vou, agora, roubar alguns minutos aos Srs. Deputados. Mas, Srs. Deputados, se estamos já habituados às intervenções do MAPA, em que desapossa sem base legal cooperativas e pequenos agricultores de terras na sua posse, e isso para nós já não é novidade, chegou recentemente ao meu conhecimento, através da Comissão de Agricultura e Mar, desta Assembleia, um caso que é novo, em que o Governo vai mais longe.