256 I SÉRIE - NÚMERO 10

naram possível dizer hoje que com Sá Carneiro, com Balsemão, com o saudoso Carlos da Mota Pinto, com Cavaco Silva, que retomou na sua pureza o projecto de Sá Carneiro, e com o PSD o 25 de Abril valeu a pena.
Também, por isso, o eleitorado do distrito tem sempre reconhecido nas umas o trabalho, o empenhamento, a honestidade e a responsabilidade do Partido Social-Democrata.
Srs. Deputados, apesar de todo o desenvolvimento que existe, da esperança renascida, há problemas fundamentais da vida da região que não bastam as autarquias e o Governo para os resolver. Ë necessária a vontade, a imaginação, a dinâmica e a organização das forças políticas locais, unidas no fundamental, para dar forma e força à vontade colectiva para que, com o apoio do Governo, se realize o progresso e a modernidade.
A região é rica de potencialidades económicas, culturais, históricas e humanas.
Temos o núcleo fundamental da maior mancha florestal de pinho da Europa, recursos que são delapidados pelos incêndios no Verão e pelas indústrias do sector, que a preços de feira os levam para outras regiões, onde pagam impostos que beneficiam indevidamente outros municípios. Acresce que as matérias-primas não são racionalmente aproveitadas por falta de estudos, de investigação e de tecnologia adequada que permitam o aproveitamento integral dos recursos.
Temos as maiores reservas de urânio do País, senão da Europa, que ali são exploradas sem compensações. Temos no distrito a maior área da região do Douro, o maior número de vitivinicultores e a maior e a melhor produção de vinho do Porto.
Temos a grande parte da região do Dão produtora dos melhores vinhos de mesa do País. O acompanhamento, o apoio e colaboração nas acções de reconversão das vinhas do Douro e do Dão que o Governo quer desenvolver é uma necessidade.
Temos ainda uma grande área do distrito com uma agricultura ultrapassada, com as explorações agrícolas que necessitam de ser redimensionadas e racionalizadas, sendo necessária uma acção pedagógica junto dos agricultores para que possam beneficiar dos fundos comunitários, e não sejam os habilidosos a beneficiar em detrimento da colectividade.
Encontrar com o Governo as formas de em Outubro abrir a Escola Superior de Tecnologia; criar em Lamego a Escola Superior de Educação Física; lançar o Hospital Distrital de Viseu; construir vias de comunicação a nível intermunicipal; incentivar a criação de novas indústrias que sejam capazes de fazer o aproveitamento integral dos recursos existentes, de criar postos de trabalho, de fixar as populações e de inverter as assimetrias regionais...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... estas são situações, necessidades e objectivos sentidos por toda a população. Encontrar a saída e dar-lhe forma é o horizonte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Encontrámos a saída e a forma e em boa hora a apresentámos aos deputados dos outros partidos do distrito, que aderiram entusiasmados, com um
sentido democrático que não nos surpreendeu. Assinámos um acordo entre nós que define os objectivos fundamentais, em que, despidos dos preconceitos partidários, ideológicos, de quantidade ou qualidade, nos propomos dar forma àquele projecto.
Assim, no passado dia 8 de Novembro, no mesmo local onde se reuniram as primeiras Cortes, os autarcas dos 24 municípios do distrito de Viseu, conjuntamente com os seus deputados, num acto histórico, criaram a Associação de Municípios da Beira Alta e Douro Sul, que com as forças económicas, sociais e culturais da região se propõe realizar aqueles objectivos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para a prossecução destes objectivos convidamos, se nos quiserem acompanhar, os Srs. Deputados e os municípios de Aveiro e da Guarda.

A partir do dia 8 de Novembro nada será igual, e, como diria o Sr. Presidente da Câmara de Lamego, «que não dividam os homens aquilo que a história e a solidariedade uniu».
O centralismo e o receio pela perda do poder atávico, nalguns políticos lisboetas, coloca-nos algumas nuvens no horizonte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A corrida louca de um processo de regionalização que alguma falta de sentido da democracia e do Estado foi iniciada preocupa-nos. O projecto de lei do Partido Comunista já foi rejeitado nas 24 assembleias municipais do distrito.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A rejeição total e absoluta de projectos de retalhar o País em fatias, como se de uma herança se tratasse, é afirmada pelos deputados e autarcas do distrito de Viseu.
Não se criam regiões contra a vontade das populações e das instituições. As regiões têm de resultar da vontade expressa das populações que se constituam como tal, e então, sim, teremos regiões criadas de uma forma que agrega e consolida o Estado democrático.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem.

O Orador: - A inversa, ou seja a criação de figurinos pelos directórios partidários, é a desagregação do Estado, a radicalização e o atirar os Portugueses uns contra os outros. Regionalização assim? Encontrarão o distrito de Viseu unido para dizer: «Não, muito obrigado.» O reforço do poder local, do municipalismo e o intermunicipalismo é a nossa aposta e a nossa via.
Porque temos pressa de consolidar a unidade do Estado democrático, queremos ir devagar, sem sobressaltos, para o conseguir. O bom senso, o patriotismo e a defesa intransigente da democracia acabarão por condicionar os mais exaltados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Martins, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.