260 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimento, os Srs. Deputados Alexandre Manuel, Jorge Lemos e Vieira Mesquita.
Informo, no entanto, que o Sr. Deputado Vieira Mesquita já não dispõe de tempo, bem como o Sr. Deputado Jorge Lacão, que cedeu os seus quatro minutos disponíveis à Sr.ª Deputada Maria Santos.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, como compreenderá, seria da minha vontade responder às questões que me fossem formuladas. Não dispondo de tempo, só o poderei fazer se os interrogantes, no caso de disporem de tempo próprio, puderem conceder-me algum tempo para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, sendo assim, certamente que não vale a pena pedir qualquer esclarecimento, já que o Sr. Deputado Jorge Lacão não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa concederá ao Sr. Deputado Jorge Lacão o tempo estritamente indispensável para responder, na medida em que se os senhores deputados têm vontade de pedir esclarecimentos é porque o assunto é importante.
Faça favor, Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, quero apenas dizer que também fiquei surpreendido com essa atitude. Realmente, o inesperado acontece.
Pela nossa parte, também faremos o possível para que tudo seja resolvido o mais depressa possível.

Vozes do P§: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Jorge Lacão, quero manifestar-lhe também o meu apoio à sua intervenção e, bem assim, o do meu grupo parlamentar e dizer-lhe que a informação que aqui nos trouxe nos deixa tanto mais espantados quanto é certo que o actual conselho de gerência da Empresa Pública Diário Popular se recusa a vir à Comissão prestar depoimentos, sendo seguida idêntica atitude por membros do Governo, que não prestaram sobre esse matéria qualquer informação.
Mas o caso é mais grave, Sr. Deputado Jorge Lacão. Chamaria a atenção desta Câmara para o seguinte facto: a Assembleia da República, designadamente através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, aprovou por unanimidade um relatório em que é feita uma radiografia do sector público da comunicação social e todos os partidos tiveram a oportunidade de dar o seu voto favorável a determinados aspectos referidos nesse relatório que apontam precisamente para o facto de que o sector público da comunicação social é necessário e tem viabilidade se assim houver vontade política. É para este facto que gostaria de chamar a atenção da Assembleia da República.
O Governo não pode actuar contra a vontade unânime desta Casa. É importante salientar isto e também que mesmo o PSD votou favoravelmente o relatório da Comissão, no qual expressamente são referidos esses aspectos.
Logicamente, o Sr. Deputado Jorge Lacão contará com a minha solidariedade e com a do meu grupo parlamentar para, tão cedo quanto possível, agendarmos para discussão esse decreto-lei, que deveria ter regulado uma lei da Assembleia da República, mas que em tudo a desvirtuou, e que visa, no fundo, promover um leilão atrabiliário dos órgãos de comunicação social do sector público.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita, que dispõe apenas de um minuto, concedido pela Mesa.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Jorge Lacão, o sentido do meu pedido de esclarecimento vem no seguimento daquilo que acho necessário fazer perante a Câmara, que é precisar exactamente a disponibilidade que sempre teve o Sr. Secretário de Estado da tutela do sector da comunicação social face à Subcomissão da Comunicação Social. Sempre que o Sr. Secretário de Estado foi solicitado para participar nos trabalhos da Subcomissão, o mesmo não deixou de estar presente.
Na fase final, quando os trabalhos já estavam suficientemente adiantados e estava para se produzir um extenso relatório, que nós também votámos favoravelmente, ficou consignado exactamente o relatório escrito do Sr. Secretário de Estado da tutela, a quem incumbe a gestão e a informação relativamente a todas as empresas da comunicação social, bem como a responsabilidade em relação a todas as empresas públicas. Isso foi dito pelo Sr. Secretário de Estado da tutela da comunicação social e ficou esclarecido que, sempre que se mostrasse necessário prestar esclarecimentos à Subcomissão, este Secretário de Estado estaria disponível para o fazer.
Penso que esta precisão era necessária e deveria ser feita.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, gostaria de saber de quanto tempo disponho.

O Sr. Presidente: - Já não dispõe de tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - É pena já não dispor de tempo, Sr. Presidente.
Se tivesse tempo, quereria manifestar o meu total apoio à intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão, uma vez que, segundo parece, não há um único dia em que