690 1 SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Presidente: - Para responder, tem, apalavra o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos. Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado pára os Assuntos Fiscais: - Sr. Deputado Gomes de Pinho, da redacção. que propusemos sobressai claramente a resposta a essa dúvida, quando se diz «desde que tal actividade, pela sua natureza, seja exercida profissionalmente durante um período relativamente, curto»: Chamo a atenção, para a expressão "«exercida profissionalmente».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Mimada Colha (PS):, Sr. Secretário; de Estado para os Assuntos Fiscais, a verdade é que continuamos sem estar esclarecidos.
Em primeiro lugar, trata-se de uma proposta que fala de critérios «razoáveis». Confesso que não sei o que é que isto quer dizer.
Em segundo lugar, o Governo de que V.Ex.ª faz parte tem neste momento constituído um grupo para determinar o que é desporto profissional e desporto não profissional. Se isto se está a passar neste momento, como é que se pode. aqui apresentar. já uma proposta destas com a objectividade necessária em relação àquilo que se vai fazer, impender sobre os praticantes desportivos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De qualquer das maneiras, é necessário, antes da votação, que o Governo clarifique um aspecto que poderá ou não ser um lapso de redacção.
Quando o preceito diz «rendimentos : auferidos por profissionais do desporto» está a referir-se exactamente a que pessoas jurídicas: a desportistas profissionais ou a desportistas de qualquer outra natureza? Quais são exactamente os abrangidos?
Esta questão foi aqui colocada, não tendo sido respondida, e é agora retomada pelo Sr. Deputado Miranda Calha. Quer restringir o âmbito deste regime ou quer alargá-lo a todos os desportistas? Onde é que passa a fronteira?

O Sr. Presidente:- - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos. Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais: - Sr. Deputado José Magalhães, parece-me que só os profissionais do, desporto de alta. competição é que estão abrangidos.
Isso é dito no próprio preceito, quando se diz ,«seja exercida profissionalmente». A resposta está dada no próprio texto.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes; Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa a, distribuição da proposta em causa.
Penso que ó tempo que se perde nessa distribuição ganha-se na discussão, porque é extremamente difícil - a prática está a demonstrá-lo- acompanhar e analisar a proposta apenas na base da leitura que o Sr. Secretário fez. Se calhar o tempo que se está a perder em sucessivos pedidos de esclarecimento e a resposta a eles é maior do que aquele que se perderia na distribuição da proposta.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. _Deputado. Ainda não temos essa proposta.

O Sr. Alípio Dias (PSD):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alípio Dias (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas informar que a proposta de substituição em causa já foi remetida à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, pediria aos Srs. Deputados para aguardarem uni momento.

Pausa.

Srs. Deputados, só agora a referida proposta de alteração deu entrada na Mesa. Não a poderíamos ter distribuído, porque ainda não a possuíamos.
Procederemos de imediato à sua distribuição.
Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado. Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, de facto, porventura por defeito meu, não fiquei esclarecido com a resposta do Sr. Secretário de Estado.
Colocar-lhe-ia duas questões muito concretas, porque talvez seja duas simples entendermo-nos assim. Primeira: no conceito dó texto da proposta, um jogador de um clube de futebol da 3.ª e divisão é um, desportista de alta competição?
Segunda: um atleta olímpica que tem rendimentos conexos com a sua actividade desportiva é um profissional?
Penso que seria muito importante definir claramente estes conceitos, para que o objectivo do Governo, que me parece meritório, possa ser eficazmente atingido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, a minha pergunta vai um pouco no sentido da que foi formulada agora pelo $r. Deputado Gomes de Pinho.
Há, pouco foi dito aqui. que há um grupo de trabalho, na dependência do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, a estudar esta questão, da definição do que são profissionais e ,não profissionais do desporto. Seria importante sabermos o que se passa sobre este assunto e o que é que o Sr. Secretário de Estado entende por profissionais do desporto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS)- Sr. Secretário ,de Estado para os Assuntos Fiscais, o que quero dizer vai já um pouco no sentido das perguntas colocadas.