H SÉRIE - NÚMERO 17

a maior parte da sua vida activa, não nos parece razoável-estar a tributar os altos rendimentos de poucos anos da sua vida activa com a taxa máxima do imposto profissional. Propomos baixar a taxa média de tributação pela via da dedução das contribuições para fundós de pensões, seguros de vida, seguros de saúde e outras contribuições. similares.

Vozes do PSL)I: -,Muito bem!.

O Orador: - Sr. Deputado Miranda Calha, esquecendo os seus comentários destrutivos, já outro dia lhe pedi, já que o Sr. Deputado é tão conhecedor do domínio do desporto, que nos fizesse uma prôposta que nos ajude a aplicar este regime que queremos construir e que de facto moraliza uma situação que se arrasta há muitos, anos, já antes do 25 de. Abril. '
Entendemos que, nesta matéria dos desportistas de alta competição que têm elevados rendimentos, não podemos ir pela via da intimidação e pela via persecutória, que não tem dado resultados. Temos de ir pela via persuasória e, para que esta seja eficaz, temos de ter alguma coisa que valha a pena. E o que vale a pena é convidar esses desportistas a fazerem poupanças, para que salvaguardem o resto da sua vida activa, durante a qual vão certamente auferir.baixos rendimentos ou rendimentos nulos da actividade do desporto.

Vozes do PSaè: - Muito bem!

O. órador:'- Conhecemos alguns casos concretos - o Sr. Deputado deve conhecê-los melhor do que nós - da miséria de grandes desportistas, que o foram, deixaram de o ser e não tiveram a salvaguarda, através de poupanças, para o resto da vida. É isso que queremos evitar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Mlraalda Calha (PS): - Sr. Ministro das Finanças, fiquei, naturalmente, um pouco impressionado com o tom professoral de V: Ex. º em relação a esta matéria.

Protestos do PSD.

Confesso que o teor das perguntas e o conjunto das questões que coloquei não mereciam essa atitude da parte do Sr. Ministro.
Na primeira intervenção sobre esta matéria que produzi aqui, e quando interroguei o Sr. Ministro sobre este assunto, depois de ter feito o seu discurso, disse-lhe que me parecia ser de facto uma iniciativa interessante. Isto está registado no Diário da Assembleia da República.
Por isso, não foi uma posição nem destrutiva nem negativista, mas simplesmente a de me procurar esclarecer e, consequentemente, de esclarecer os interessados nesta matéria sobre a substância da proposta do Governo, porque ela é duvidosa. O -Sr. Secretário de Estado disse «parece-~> e falou de cum período razoável», ou seja, teceu um conjunto- de observações que, em termos de matéria legislativa, não podem ser
encaradas .assim..

Depois, tive o cuidado de.dizer que está de facto constituído, nó âmbito do Ministério da Educação é Cultura, um grupo em que: se integram diversos intervenientes e também um representante do Ministério das Finanças, para 'se fazer definição do desporto profissional e não profissional. Por acaso, esse grupo nem sequer foi informado desta iniciativa legislativa.
Há de facto aqui um conjunto de imponderáveis observações, e foi sobre elas que me.debrucei.
Quanto ao resto, se o Sr. Ministro quer falar de uma maneira séria em relação às perguntas que coloquei, está muito bem. - - .
Se o Sr. Ministro quer falar para outras plateias, tal
vez distantes desta Assembleia, certamente que irá fazer
o tipo de intervenção curiosa que. fez..Mas, na verdade,
não contribui para se fazer, um debate sério sobre esta
matéria. - -

Aplausos do PS.

Quanto à .solicitação dó Sr. Ministro no, sentido de
darmos colaboração sobre isto, não disse . que não a
daríamos. Agora, o, que gostaria era que o Governo
dissesse o que queria fazer: E a prova de que o
Governo não sabia o que queria fazer é à de que já
ele próprio introduziu medidas de alteração em rela
ção à proposta inicial. ,_
' Portanto, o Governo estáduvidosó sobre o que pretende e não está ciente do caminho que deve prosseguir relativamente a estes objectivos. Por isso mesmo, pede encarecidamenté ajuda e não esclarece, como deve, àquilo que' pretende..
Quanto às outras compoentes, o antigo problema sobre esta matéria, não iremos falar dele. . '
.Estamos perfeitamente de acordo, no essencial, que é necessáriomoralizár. Só que não sei se será este o melhor caminho. E certamente que não será com a pistola no coldre, como diz o Sr. Secretário de Estado. Algum caminho há-de haver, mas 'certamente que não será este.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho. ,

O Sr. Antónió Capucho (PSD): - Sobre esta matéria, gostaria de dizer; em primeiro lugar, que se trata de uma autorização legislativa.
Pela nossa parte, estamos prontos para conceder ao Governo essa autorização, embora reconheçamos ...

Risos do. PS.

Em relação a estes risos, devo dizer que o que notámos na intervenção anterior foi que o «ministro-sombra» não tem, proposta alternativa. Nada mais notámos, embora ele ache que a proposta é construtiva e positiva, tem dúvidas quanto a este articulado, mas não apresenta qualquer proposta alternativa.
Pela minha parte, entendo que a questão de fundo reside no facto de'não estarem exactamente tipificados os profissionais do desporto, porque o Governo não diz «pelos profissionais do desporto» mas «por profissionais do desporto».
Quanto a nós, o Governo foi muito bem quando entendeu não referir ,a alta competição, porque não está devidamente tipificada.. Do nosso ponto de vista, não deve abarcar todos os profissionais da_alta competição
nem todos os profissionais do desporto..