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4 DE DEZEMBRO DE 1986 699

finalmente, quem gere os preços é o Governo, que não pode ser encaixado numa amplitude tão apertada para gerir esses preços.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Ministro, em primeiro lugar, as minhas felicitações porque, desta vez, as suas contas estão correctas: são 5 milhões de contos. O Sr. Deputado Silva Lopes referiu-se a 4,5 milhões de contos, mas, se os números do Sr. Ministro são correctos, para 1 milhão seiscentos e tal mil toneladas de fuel industrial à razão de três escudos é uma conta difícil, mas foi feita com correcção.

Risos do PS e do PCP.

Em segundo lugar, quero falar-lhe sobre o que se perde se a indústria portuguesa não for competitiva. O preço do fuel espanhol é, como sabe, desde há duas semanas de 16 000 pesetas por tonelada, que representa. o preço praticado na Europa. E esse factor é importante porque se trata não só de alinhar pela Espanha, em si mesmo, o que já é extremamente relevante no caso português, mas também porque se trata do facto de a Espanha, ao fixar o preço de tonelada de fuel em 16 000 pesetas, ter alinhado, ela própria, esse preço pelo preço médio do fuel na Europa, tendo em atenção o seu comércio externo.

De modo que, ao tomarmos por referência a Espanha, estamos igualmente a tomar por referência toda a Europa. Já se sabe o desequilíbrio externo que sofremos perante a Espanha e a dificuldade que temos em alargar as nossas quotas de mercado no próprio Mercado Comum. Nestas circunstâncias, o factor de competitividade é o em relação à Europa.

O Sr. Ministro diz que a competitividade se ganha de muitos modos. É verdade, mas também é verdade que se perde de muitos modos. E se não formos, de facto, competitivos no mercado interno e na exportação, perdem-se empregos no mercado interno e nas indústrias exportadoras perdem-se receitas fiscais, de tal maneira que, embora o Sr. Ministro ganhe no fuel, pode perder nas receitas fiscais induzidas pela diminuição da competitividade da indústria.
Suponho que V. Ex. ª não fez essas contas, fez apenas as contas directas. Se fizesse as contas em termos de equilíbrio geral, veria que a sua noção de competitividade é, de facto, até muito mais gravosa para o Pais do que o Sr. Ministro pensa.
Segundo ponto em relação à competitividade: o Sr. Ministro tem uma noção que nos deixa um bocado...

O Sr. Ministro das Finanças: - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado, deixe-me perguntar-lhe o seguinte: quando V. Ex. º fala nesse efeito indirecto, através da melhoria da actividade económica sobre as receitas fiscais, em que imposto está a pensar?

O Orador: - Estou a pensar em todas as actividades económicas directas, indirectas e induzidas - como o Sr. Ministro também pensa- e em multiplicadores da ordem de 1,5 ou de 2, que são perfeitamente legítimos no caso das actividades exportadoras.

O Sr. Ministro das Finanças: - Mas que imposto é que viria a ser aumentado?

O Orador: - Aumentariam todos os impostos, Sr. Ministro.

Urna voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se estamos a funcionar em termos de equilíbrio geral, estamos a falar não só da produção como das actividades de consumo. Portanto, até o próprio IVA viria a ser afectado, como sabe, e ti IVA juntamente com o petróleo são os dois grandes impostos.

O Sr. Ministro das Finanças: - Olhe, Sr. Deputado João Cravinho, como sabe, em matéria de contribuição industrial, só aparece em 1988.

O Orador: - Desculpe, mas não estou a falar nisso, Sr. Ministro. Estou a falar, por exemplo, do IVA.
V. Ex. º perdoar-me-á, mas não preciso de estar a focar este aspecto aqui na Assembleia porque suponho que, em qualquer escola de Economia, este assunto deve estar perfeitamente esclarecido no fim do 1. º ano lectivo.

Risos do PCP.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que, em matéria de teoria económica, os modelos de equilíbrio geral fazem parte do museu da teoria económica.
Mas fique com os seus modelos de equilíbrio geral

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Ministro, o seu museu deve ser curioso, pois suponho que não o encontrará em nenhuma boa universidade. Ou melhor, suponho, não, tenho a certeza absoluta!

Risos e aplausos do PS e do PCP.

O Orador: - Já agora, Sr. Ministro, vou dar-lhe apenas uma boa sugestão: os nossos amigos que escrevem a coluna do Semanário intitulada... não sei se «Mão livre», se «Mercado livre», ou qualquer coisa desse género, teriam muito gosto em lhe explicar que os únicos modelos que podem existir são de equilíbrio geral e o de equilíbrio parcial apenas se usa para efeitos didácticos. Tenho pena, Sr. Ministro, mas devo repetir que isto é matéria do 1.º ano de Economia - e lamento ter de o dizer- em qualquer universidade ou em qualquer escola.

Vozes do PSD: - Em qualquer museu!

O Orador: - Quanto à competitividade, não vale a pena voltarmos a falar. Mas vale a pena falar sobre a questão do desemprego. Se o custo relativo do emprego sobe pelo facto de se descer o custo de um elemento de produção, então, é muito simples: é subir o preço do fuel. Temos encontrado o ovo de Colombo!

Risos do PS e do PCP.