702 I SÉRIE - NÚMERO 17

É evidente que isto é fazer a caricatura das coisas, porque quando falámos deste assunto, falámos em gradualismo e não é só o Ministro das Finanças de Portugal que defende esta trajectória, é a própria CEE e também a OCDE que têm argumentado com a subida do custo relativo do emprego quando se baixa o custo da energia.
Mas, pelos vistos, a CEE e a OCDE têm de ouvir os Srs. Deputados João Cravinho e Silva Lopes, que têm boas lições para dar a estas instituições internacionais!
Por outro lado, o Sr. Deputado Silva Lopes diz que compete à Assembleia da República fixar o ISP. Sem dúvida, Sr. Deputado. A Assembleia da República podia dizer que o ISP é de 2$50 fixos, mas o Governo ficaria sempre com a liberdade - e aqui é que está a questão, Sr. Deputado - de fixar os preços conforme entendesse, com maior ou menor margem de lucro.
Agora o que a Assembleia da República faz não é isso; é que além de fixar um intervalo para o ISP fixa implicitamente os preços agarrados a esse intervalo. Ora, a fixação dos preços deveria pertencer ao Governo.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Ministro, se houver variações de custos o Governo tem, evidentemente, o direito de alterar os preços. Agora, o que não tem direito é de aumentar a margem de lucro, porque, como o Sr. Ministro saberá, a margem de lucro de uma empresa nacionalizada é uma forma de imposto como outra qualquer. Aí o Governo já não tem essa liberdade. Contudo, se amanhã houver variações de custos, é evidente que o Governo tem toda a liberdade de fazer variar os preços.

O Orador: - Sr. Deputado, aí estamos radicalmente em divergência. Os preços de uma empresa pública devem ser preços de mercado, tanto quanto possível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Ministro, é melhor não discutirmos mais teoria económica ...

O Orador: - Realmente não vale a pena!

O Sr. Silva Lopes (PRD): - ..., porque, de facto, nesse aspecto a distância que nos separa é muito grande.

O Orador: - Já reparei nisso, Sr. Deputado. Quando falámos no outro dia sobre a inflação e ouvi as suas explicações para Portugal verifiquei que o Sr. Deputado usava uns argumentos que tecnicamente não eram aceitáveis.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Não são aceitáveis para si, Sr. Ministro!

O Orador: - Tive a ocasião de lhe dizer, Sr. Deputado, que quando utilizava o deflacionador do P. I. B. a preços do mercado para subalternizar a acção do Governo no combate à inflação em 1986, isso não era
razoável, teoricamente não era correcto e que seria preferível utilizar o deflacionador do P. I. B. a custo de factores.
Todavia, Sr. Deputado, com todo o respeito e admiração que tinha e tenho pela sua posição como economista, deixe-me dizer-lhe que frequentemente tenho tido divergências profundas relativamente às últimas posições e ideias que vem defendendo.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Tem retribuição, Sr. Ministro.

O Orador: - Óptimo, Sr. Deputado, também não esperava outra coisa. Mas tem retribuição na divergência, ou na admiração?

Risos do PSD.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, ouvi-o atentamente mas não percebi a sua álgebra. Então, depois de todas aquelas contas, apertam o ISP num intervalo que vai até 2$ e não há perda de receita?
Certamente que há uma nova álgebra. Deve ser de um matemático que é deputado da Assembleia da República, ...

Risos do PSD.

..., mas por muitas horas que estivéssemos aqui, Sr. Deputado, era impossível provar que menos seis milhões e meio de contos não é perda de receita.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Ministro, é fácil de explicar, mesmo para quem não tenha nada de matemático e não saiba fazer contas. E é fácil de explicar pelo seguinte: no documento oficial que o Sr. Ministro nos entregou e que serviu de base à elaboração das suas previsões de receitas, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos para o fuel é de 1$90 para efeitos de cálculo - o Sr. Ministro veja lá se compreende isto (risos do PS, do PCP e do MDP/CDE) - e a Assembleia da República propõe-lhe que o limite desse imposto para o fuel seja de 2$. Ainda lhe dá dez centavos! Como é que o Sr. Ministro, tendo feito contas com 1$90 e dando-lhe nós a possibilidade de aplicar 2$, ainda consegue descobrir que tem perda de receita? Isto é que ninguém entende, mesmo quem não saiba nada de contas; não é de matemática, é de aritmética!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.ª vai desculpar-me, o defeito é meu ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Claramente!

O Orador: - ..., mas continuo sem entender. O Sr. Deputado Silva Lopes é capaz de nos ajudar, porque há pouco disse que havia uma perda de receita de cerca de 4,5 milhões de contos, mas nas nossas contas