16 DE JANEIRO DE 1987

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O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado, tenho comigo o texto da intervenção do Sr. Ministro, e aquilo que o Sr. Ministro diz é que, no fundo, a estruturação orgânica do seu ministério pretenderá, no futuro, coincidir com as regiões administrativas. O Sr. Ministro não disse que elas coincidem neste momento e esclarece, logo a seguir, que, enquanto estas não forem criadas, se formam quatro direcções de dimensão tão próxima da desejável quanto possível no que respeita a pessoal e a estabelecimentos na sua esfera de acção. O Sr. Ministro não disse que aquilo que se cria, neste momento, vai ser, desde já, algo que se adequa às futuras regiões administrativas.
Em termos valorativos, o Sr. Ministro entende que, no futuro, as diversas direcções regionais do Ministério se deverão adequar à regionalização do País. Mas, neste momento, são apenas criadas quatro direcções com uma estrutura tão aproximada quanto possível às necessidades básicas do Pais relativamente a pessoal e a estabelecimentos na sua esfera de acção.
Isto é, portanto, algo de diferente do que aqui foi enunciado, de que se estava a fazer uma antecipação, através do Ministério da Educação, da regionalização.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pede a palavra para que efeito?

O Sr. João XXXXX (PCP): - Para o mesmo efeito...

O Sr. Presidente: - Para dar explicações. Para o mesmo efeito, não, porque o Sr. Deputado Duarte Lima invocou o direito de defesa. Logo, o que o Sr. Deputado João Amaral pode invocar é a faculdade de dar informações.

O Sr. João Amaral (PCP): - É, então, para esse efeito, Sr. Presidente, que pretendo usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Naturalmente que a questão da delimitação regional é uma questão complexa e existe uma consciência generalizada dos perigos, dos incómodos e da delicadeza de todo esse problema.
Quando um membro do Governo diz claramente que aponta para a delimitação de áreas regionais de intervenção do seu ministério coincidentes com as futuras (ele disse precisamente «futuras») regiões administrativas, introduz num processo, que muita gente diz pretender que seja consensual, algo que dificulta o consenso necessário, situando-se, assim, numa antecipação que pode ser eventualmente a da proposta governamental, mas que não é a procura real de um consenso.
Posso dizer claramente, sustentando o que foi dito pelo Sr. Deputado do CDS, que, se se procura um consenso, temos todos de «tirar o casaco». Temos todos de protestar contra qualquer intervenção que alguém faça na televisão e, ainda mais, munido de uma autoridade que não lhe resulta da discussão deste processo, para dividir o País em termos que não são aqueles que o Pais venha a decidir.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - O Sr. Deputado Duarte Lima desculpar-me-á por não lhe conceder a interrupção que me pede, não porque não considere ser esse um direito normal entre nós, mas porque me parece ser descabida a continuação desta discussão neste momento. Outras oportunidades surgirão, com resultados mais proveitosos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva, do PRD.

O Sr. Rui silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O flagelo dos incêndios florestais é, sem dúvida, uma das calamidades com que há uns anos a esta parte o nosso pais se confronta. Para uma reflexão profunda e simultaneamente um alerta para os órgãos responsáveis, trago hoje a esta Câmara a frieza dos números que resultaram da catástrofe que foi a época de incêndios durante o ano transacto e que infelizmente não foi mais do que uma situação de continuidade do ano anterior.
São números que assustam, que nos obrigam, sem medo de errar, a afirmar que, a continuar assim, seremos um pais destinado à destruição da indústria madeireira e aos horrores da morte de quem, de uma forma tão sublime, assume a nobre missão de combate aos incêndios.
Passo a citar: No período compreendido entre Junho e Outubro passados arderam em Portugal 87 009 ha de floresta; os bombeiros combateram 15 123 incêndios; morreram, vitimas das chamas, treze bombeiros e três civis.
Como se tal não bastasse, em igual período os bombeiros combateram 1656 fogos urbanos e 294 fogos industriais.
Para que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, possamos avaliar da gravidade destes números, passarei a enunciar elementos fornecidos ao Serviço Nacional de Bombeiros pela CEE e que se reportam a situações idênticas, e no mesmo período temporal, em países mediterrâneos classificados de área florestal global superior à nossa:

Em Espanha arderam 78 538 ha de floresta, combateram-se 4302 fogos, não houve mortes a lamentar.
Em França arderam 28 515 ha de floresta, combateram-se 2132 incêndios, morreram cinco bombeiros.
Em Itália arderam 6972 ha, combateram-se 1290 fogos florestais, há uma morte a lamentar.
Na Grécia arderam 6778 ha de floresta, combateram-se 358 fogos, não pereceu nenhum bombeiro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes números, lamentavelmente, repito, lamentavelmente, têm, entre outras, uma explicação lógica e que passo a referir:

Em França, os meios aéreos de combate a incêndios têm uma capacidade de intervenção imediata de 142 0001, em Espanha, 100 0001, na Itália e na Grécia, aproximadamente 80 000 1, em Portugal, 12 000 1.

As nossas associações de bombeiros continuam a não ser dotadas dos meios financeiros próprios e suficientes que lhes permitam uma reposição imediata de todo