28 DE JANEIRO DE 1987 1419

bilidades de interventores activos sobre o processo que transforma as coisas e a vida, abdicando e sacrificando interesses fulanizados e o carreirismo, numa perspectiva de assegurar e aprofundar a democracia e ajudar a construir a felicidade colectiva.
É esta a perspectiva da bancada comunista, que nada tem de utópica, porque assenta nos justos sentimentos dos trabalhadores e do povo português e no guião orientador e fundamental da Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Deputado, fiquei surpreendido com a designação, de tom monárquico, de que os deputados ganhavam principescamente.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Eu não disse isso. Cuidado!

O Orador: - Mas não penso que, se a monarquia fosse assim, fosse muito desequilibrada socialmente.
Penso que o Sr. Deputado - e deverá reconhecê-lo - misturou diversas situações. O que está aqui em discussão é a remuneração dos titulares de cargos políticos. Não está aqui em discussão se os gestores ganham mais do que devem ou se ganham desproporcionadamente em relação à sua competência e à sua produção e também não está aqui em causa se há classes sociais no nosso país que não ganham nada ou que ganham abaixo do mínimo de sobrevivência. O problema é o equilíbrio e o nível das remunerações dos deputados e dos outros agentes políticos.
Gostaria de lembrar ao Sr. Deputado, para o confrontar com uma realidade, que no Partido Comunista, com a sua própria estrutura - não interessa que seja má, é própria -, nomeadamente os deputados, quando se candidatam, dão como profissão «funcionário do PCP». Isto significa que os deputados do PCP têm uma carreira política assegurada.

Protestos do PCP.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Isso é mentira!

O Orador: - Não é assim?!...

O Sr. João Amaral (PCP): - Eu não sou!

O Orador: - Pronto, eu retiro a referência de que nas candidaturas conste, em relação a muitos candidatos, «funcionário do PCP», mas posso demonstrar-vos que assim será. Os que são...

Vozes do PCP: - Nem todos são!

O Sr. António Capucho (PSD): - São quase todos!

O Orador: - Bom, o argumento é o mesmo e tem a ver (Protestos do PCP.) com o problema das remunerações. É um problema que aqui ainda não foi levantado e que tem a ver...

Protestos do PCP.

O Orador: - Bem, dou então a mão à palmatória. Nem todos os candidatos a deputados serão funcionários e só os que o são é que indicam essa profissão.
Mas o que queria perguntar era se este problema não tem também a ver com a existência da carreira política em Portugal, que é um tema que ainda não foi aqui aflorado.
Quer dizer, a instabilidade política, a curta duração dos parlamentos, a renovação sistemática dos candidatos são factores que deveriam ser tidos em conta nesta discussão.
Por outro lado, gostaria de chamar a sua atenção para a circunstância de que o Parlamento não é mal colocado perante a opinião pública só pela extrema direita. Não gostaria de deixar de sublinhar que muitas vezes o Partido Comunista, entre outros partidos, se tem encarregado de, na sua intervenção política (respeitável), deixar o Parlamento mal colocado junto da opinião pública.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para além disso, no relatório da União Interparlamentar não constam as benesses dos deputados de muitos países do chamado «Bloco de Leste» e é sabido que, não obstante poderem manter os vencimentos dos respectivos postos de trabalho, têm manifestas benesses sociais, nomeadamente em termos de habitação, transportes, hotéis, etc., que, se não constituem dinheiro, são, de algum modo, um privilégio.
Esta temática não foi aqui abordada e parece-me que a sua omissão constitui também uma forma de demagogia.
Por outro lado, não é exacto que o Partido Comunista sempre tenha pretendido valorizar o parlamentarismo. Por exemplo, quando os deputados à Assembleia Constituinte, que era pressuposto ganharem 10 contos por mês, estiveram seis meses sem receber vencimento e tiverem os mais abonados que se quotizar para sustentar os outros que não tinham dinheiro para sobreviver em Lisboa, não penso que alguma vez o Partido Comunista tenha reivindicado do então Presidente Vasco Gonçalves o pagamento àqueles que estavam aqui a trabalhar em prol da democracia, nessa altura ainda numa fase mais idealista, em que porventura se prescindiria de remuneração, mas não já daquela mínima necessária à sobrevivência.
Estes são aspectos que foram omitidos no seu discurso e que gostaria de deixar sublinhados.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Carlos Candal, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que tentei na minha intervenção - e obviamente que a poderia ter feito de outra forma, mas foi uma opção da minha bancada - procurar que este debate não resvalasse para o estilo de intervenção que, surpreendentemente, acaba de ser feita pelo Sr. Deputado. Procurámos dar um ar sério ao debate, na medida em que, se ele resvalasse para o sentido que o Sr. Deputado aqui lhe deu, quem ganhava eram, precisamente, aqueles que estão contra o exercício democrático desta instituição democrática, que, na nossa opinião, deve ser dignificado aos olhos do nosso povo.