I SÉRIE - NÚMER0 36

maior salário -, ao fim de cinco anos de funções, fica a receber 80% do vencimento, enquanto um primeiro-ministro ou um presidente da Assembleia da República, ao fim de quatro anos, fica a receber 40 % do vencimento, e os deputados ao fim de oito anos ficam a receber 80 %, pela proposta do PRD podiam andar aqui toda a vida e mais seis meses e não recebiam nada.
Pergunto: isto é ou não uma perspectiva elitista da vida política?

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente, sob a figura regimental de interpelação à Mesa, desejo dar um pequeno esclarecimento sobre o relatório e o lapso referidos pelo Sr. Deputado Carlos Candal na sua intervenção.
De facto, é de tal maneira evidente que se trata de um lapso que o próprio Sr. Deputado Carlos Candal fez o seu relatório como se lá estivesse patente essa disposição, a qual só depois ele e nós próprios constatámos que não estava.
Trata-se portanto de um lapso, até porque no preâmbulo do nosso projecto de lei estava explicada toda a razão de ser do diploma.

O Sr. Caros Candal (PS): - Sr. Deputado, não sei se se trata de um lapso ou de um acto falhado, porque provavelmente muitos deputados não gostariam de propor a revogação do artigo 31. º

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho de Sousa.

-lhe vinte e poucos países em que não existe sequer pensão de reforma, e dos 40 países, volto a dizê-lo, não há um só que a atribua nestas condições.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Deputado, pode-me indicar quais são os países, desses vinte e poucos que referiu, cujos regimes são democráticos e em quais é que imperam ditaduras?

O Orador: - Bem, Sr. Deputado, não tive essa preocupação, e vou-lhe dizer porquê: comecei por lhe dar o exemplo fundamental das democracias ocidentais; acentuei o exemplo da área da CEE, em que estamos inseridos; referi o caso de potências fundamentais cujos regimes são democráticos, e só por acréscimo referi essa.

O Sr. Jaime Cama (PS): - Permita-me que o interrompa mais uma vez, Sr. Deputado, e que lhe diga que tem dados absolutamente errados.
Os únicos sistemas políticos onde não há nenhuma espécie de pensão, que é a filosofia inerente ao projecto do PRD, são precisamente de ditadura.

Não há nenhuma democracia onde vigore o regime as
proposto por VV. Ex. , embora eu também entenda que o sistema em vigor deva ser reformado. Contudo, o que VV. Ex.as propõem é a sua radical eliminação e, nesse sentido, propõem a solução adoptada pelas ditaduras.
V. Ex.ª deveria ter estudado melhor esse assunto.

O Orador: - Não, Sr. Deputado. Esse é um argu-

0 Sr. Agostinho de Sousa (PRD): - Sr. Deputado mento que, salvo o devido respeito, não colhe perante Almeida Santos, discordo consigo, e tenho de o fazer tudo aquilo que aqui foi dito.

porque voltou uma vez mais a referir o problema da Faça uma interpretação global do que aqui foi dito,
remuneração, para a qual aceitamos a explicação que veja as prioridades de afirmação que fiz e verá que esse
dei, mas para a qual temos de afastar a explicação que argumento não colhe. Dê-lhe apenas a responsabilidade
o Sr. Deputado deu. e a importância que ele tem como elemento acessório.
Por outro lado, invoca-se aqui a situação do Sr. Pre- Para terminar, quero explicar algo que é fundamen
sidente da República, que é, com efeito, uma situação tal; falei em «partidocracias», Sr. Deputado Almeida
de privilégio. Mas, relativamente a isso, tenho uma opi- Santos, e digo-lhe que sou um inexperiente no Parla
nião diferente da do Sr. Deputado Carlos Candal e,
mento, sou inexperiente nos cargos políticos, pelo que
eventualmente, da do Sr. Deputado Almeida Santos. terei limitações inevitáveis. Contudo, não as tenho rela
É que, quanto ao Presidente da República, como tivamente à democracia, porque há 40 anos lutei na
figura máxima do Estado, como órgão superior de mesma trincheira em que o Sr. Deputado lutou. Por
soberania, como representante da República, aceito per- tanto, quando refiro aqui a partidocracia, estou única
feitamente essa discriminação, que tem paralelo em e exclusivamente a referir alguns dos efeitos que con
muitos países. Mais, quando ela foi estabelecida em
função ou a favor do então Presidente da República, sidero serem um excessivo peso no problema dos par
general Ramalho Eanes, ele estava até praticamente no tidos, pois quanto á exclusividade de certas candidatu-

ras e a outros aspectos respeito os partidos tanto
quanto V. Ex.ª

final do seu mandato, o que é curioso.

Relativamente ao direito comparado, eu não quis dizer que o Sr. Deputado Almeida Santos não o estudou, mas que a apreciação do direito comparado deveria ter sido facultada a várias pessoas juntamente com os estudos sobre as implicações orçamentais deste encargo, o que não aconteceu. Mais, houve até uma aceleração, uma acção expeditiva do próprio parecer, a qual os senhores conhecerão melhor do que eu, uma vez que eu não estava cá.
Assim, continuaram e continuam a fazer-se interpretações muito duvidosas dos elementos disponíveis quanto aos outros países. Por exemplo, posso indicar-

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está já devidamente clarificada a posição do Grupo Parlamentar do PCP quanto ao estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos.
Importa agora tecer algumas considerações rápidas sobre as diferentes propostas aqui apresentadas por outras bancadas. Quanto à iniciativa legislativa apre-