11 DE FEVEREIRO DE 1987 1665

de selectividade reforçada que visa a instituição nas faculdades de letras de um novo numerus clausus a aplicar no regime de transição, negando à esmagadora maioria dos estudantes o direito de acesso em pé de igualdade à formação profissional.
Opta-se, de uma forma que pretendia impor-se como facto consumado - e que assim está em vias de não suceder -, pela restrição do acesso a formação, em vez de se optar como se impõe e como ao Ministério compete pelo alargamento das áreas de formação profissional, dando resposta a novas necessidades do País no domínio da educação e da cultura.
A Assembleia da República não pode deixar de reconhecer que nas faculdades de letras os estudantes têm vindo a demonstrar preocupação pelo futuro que os espera, aliando-se ao seu discernimento a capacidade de apresentação de propostas válidas para se encontrarem soluções correctas e ajustadas. Têm-se colocado numa posição que só por si deve ser aplaudida: querem contribuir, como jovens que são, para o desenvolvimento cultural do País e acreditam que tal é possível; não querem ser indivíduos segregados na própria sociedade e apenas mais uns quantos na longa fila do desemprego.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas a crise universitária, devida em grande medida à política seguida pelos ministros do PSD à frente da pasta da Educação, não se esgota nas faculdades de letras. Ela atinge hoje toda a universidade, ou melhor, todo o ensino superior, não só público como privado, já que o Ministério da Educação e Cultura também aqui interviu de forma desastrosa e, por isso mesmo, a crise está a ter expressão mais significativa nessas recentes movimentações em vários estabelecimentos de ensino superior. É o que se passa, por exemplo, no Instituto Superior de Educação Física de Lisboa e nas Belas-Artes.
No ISEF, aquilo que está em causa não é simplesmente uma matéria profissional, embora também o seja, nem se pode reduzir à simples dimensão desta escola. Pelo contrário, o que se coloca são as suas nefastas consequências no possível aniquilamento prático da educação física como componente curricular obrigatória e parte integrante do processo educativo e de formação das crianças e dos jovens. É por isto mesmo um assunto do País e, como tal, importa ser debatido.
Será que o Ministro quer recuperar o estatuto praticado no regime fascista de professores de 1.ª e de professores de 2.ª de Educação Física? Sabendo-se, como se sabe, que as escolas superiores de educação enveredaram pela formação de professores de Educação Física para o 2.º ciclo do ensino básico, em alguns casos ao arrepio daquilo que estabelece a própria lei de bases, importará esclarecer qual será a instituição que formará professores de Educação Física para os outros níveis de ensino. Ou será que o Ministério pretende, com a não formação de professores, completar a sua política de não construção de instalações desportivas nos estabelecimentos de ensino e inviabilizar assim na prática o direito dos estudantes a uma educação sadia e integral, de que a educação física é componente essencial?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A questão da educação física nas escolas tem de ser entendida à luz das opções de política educativa nacional, pelo que se não pode compreender o mutismo do Ministério da Educação face aos propósitos do conselho científico do ISEF de Lisboa, particularmente quando parece haver posições assumidas pela Direcção-Geral dos Desportos nesta matéria que envolvem alguma responsabilidade na decisão que se quer tomar. Igualmente tem o Ministério de responder, como o não fez em pergunta que o meu camarada de bancada António Osório há dias formulou, por escrito, na sessão de perguntas ao Governo, sobre qual é a sua opção real quanto à formação a ministrar aos professores de Educação Física e qual o papel que neste caso irão assumir as escolas superiores de educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O silêncio é regra geral cúmplice, e neste caso concreto ele tem, no mínimo, permitido a perpetuação da situação de instalação deste estabelecimento de ensino, em contradição completa com as regras mínimas de gestão democrática das escolas. Será que o regime de instalação do ISEF, que já ultrapassou todos os prazos razoáveis, que tem uma comissão instaladora composta por um único membro, pois todos os outros já se demitiram, que age contra a própria vontade da escola, é ou não uma ponta de lança do próprio Ministro para impor a sua política sem ter que publicamente a assumir?
E que dizer da situação da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, confrontada com gritantes carências de instalações e material, com uma cantina encerrada há já três anos, sem capacidade de contratação do próprio corpo docente, sem os necessários funcionários de limpeza - a situação aí é particularmente caricata -,situação que o Ministro da Educação insiste em ignorar, apesar das inúmeras chamadas de atenção que lhe tem sido dirigidas por professores e estudantes da Escola?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os três exemplos que hoje aqui vos trouxemos não esgotam a profunda crise que afecta a generalidade dos estabelecimentos de ensino superior em Portugal. Esta crise tem responsáveis. Apesar do que alguns dizem, é uma crise que não é conjuntural, mas sim estrutural, e resulta da política que o PSD tem vindo a impor ao longo dos anos no Ministério da Educação e Cultura. A falta de diálogo sério e a política de factos consumados têm sido as formas mais simples que este Ministro da Educação e Cultura tem encontrado para tentar esconder a sua incompetência.
Tal como os estudantes de Letras, do ISEF e da Escola Superior de Belas-Artes, também nós dizemos basta!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A brutalidade dos acontecimentos vem por vezes colidir com a nossa indiferença ou insensibilidade e traz-nos a realidade, a realidade dura da vida que se vive com dificuldade, sem inserção e sem esperança.