1668 I SÉRIE - NÚMERO 42

As carências culturais da maior parte da população rural e a inexistência de uma acção pedagógica por parte do Ministério, a qual deve estar sempre subjacente a qualquer projecto dê mudança, restringe a capacidade legítima de defesa daqueles que trabalham a terra.
As mulheres e homens que se dedicam à produção da batata não entendem, e nós também não, como é possível importarem-se toneladas e toneladas para preencher o mercado nacional, quando bastaria a batata que a região do Alto Tâmega pode produzir para abastecer o País inteiro. Sabemos, e é legítimo, que quem teve de alimentar o gado com batata ou lançá-la à estrumeira se tente defender quando ela escasseia e o preço é mais convidativo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este clima, em que os agricultores não sabem quanto. produzir, resulta numa indefinição permanente, que só agravará os problemas da nossa agricultura. Depois, justifica-se professoralmente, dizendo que o remédio é a importação.
Por que não intervém o Governo, proporcionando um preço de garantia à produção da batata, de forma a orientar e estimular os agricultores e assim reduzir a nossa dependência externa?
O PRD rejeita a teoria simples de que, quando há batata a mais, os agricultores que se desenrasquem, quando falta cá está o Governo para pôr as coisas na ordem através da importação.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.

O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ano de 1987, que já leva corrido mais de um mês, foi designado como Ano Europeu do Ambiente - símbolo da importância que a Europa, continente superpovoado e altamente industrializado, dedica aos problemas do ambiente.
E foi já neste ano, numa coincidência simbólica, depois de vários processos legislativos falhados - e recordo que eu próprio participei, já em 1982, na discussão e aprovação na generalidade de alguns projectos sobre este tema -, que se procedeu finalmente à aprovação, em votação final global, de um texto referente à Lei de Bases do Ambiente.
E nesta votação final, o Grupo Parlamentar do CDS, que em 1982 e 1986 aprovara, na generalidade, diferentes projectos, de distintas proveniências partidárias, votou contra o texto final da Comissão, assumindo isolado os custos da coerência e da integridade de princípios, que não trocamos por qualquer popularidade fácil.
Talvez alguns alarmistas, mal informados ou pior intencionados, levantem o brado de escândalo e a suspeição de que o CDS é contra a defesa da qualidade do ambiente e a consequente responsabilização daqueles que o degradam.
Nada mais falso, porém.
A ideia liberal de que os valores ambientais são bens livres, à disposição de quem deles queira usar ou abusar, ou a tendência imediatista e especuladora de que os lucros fáceis de hoje compensam os prejuízos de longo prazo, possivelmente já transferidos para outros, são de todo o oposto dos princípios humanistas da democracia cristã, onde a justiça social e a responsabilidade para com as novas gerações não cedem a modas, pressões ou facilidades de ocasião.
Também não pensamos, naturalmente, que os valores ecológicos sejam intangíveis por si sós, que a qualidade do ambiente seja incompatível com o desenvolvimento económico e tecnológico, que todo o progresso científico seja mau, atitudes que representam, a nosso ver, um totalitarismo tão violento como o anterior. O CDS apoia uma política de defesa da qualidade do ambiente nas suas diferentes vertentes e sempre objectivada no homem e no seu bem-estar físico e psíquico. E apoia, naturalmente, a existência de uma lei de bases do ambiente, que dê enquadramento e alicerces jurídicos a essa política.
Mas crítica o articulado do texto aqui votado, como bem o demonstrou o Sr. Deputado Borges de Carvalho, na declaração de voto que proferiu em nome do nosso grupo parlamentar.
Recordo que, já em 1976, em circunstâncias imensamente mais difíceis e responsabilizantes, o CDS votou, isolado, contra a Constituição, não, evidentemente, por estar contra a existência de uma Constituição ou sequer de todos os artigos do texto votado, mas por entender que este estava enformado por princípios com os quais não concordava e eram descabidos numa lei fundamental.
Hoje, vemos que são outros partidos a reconhecer a validade dessa posição e até a levantar a bandeira da desideologização da Constituição, embora não nos possam retirar o valor da nossa coerência.
Ressalvadas as diferenças de escala, não estranharemos que, a médio prazo, ao implementar e desenvolver a Lei de Bases do Ambiente, há pouco aprovada, sejam os outros partidos a reconhecer as deficiências do texto e a propor a sua alteração.
Mas, da mesma fornia que aceitamos democraticamente a votação maioritária da Constituição e nela nos integramos, valorizando os aspectos que consideramos válidos e trabalhando, nos termos da lei, para a correcção daqueles com que discordamos, também relativamente à Lei de Bases do Ambiente, agora que a maioria da Câmara a aprovou, com o apoio expresso do Governo, através do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, vamos trabalhar para que ela não seja uma mera declaração de intenções, vamos potenciar o que de bem ela tem e vamos exigir de todos, aos vários níveis de actuação, que haja uma coordenação de actuações, uma continuidade na acção e uma responsabilização efectiva dos agentes da degradação ambiental, sejam privados ou públicos.
Ora uma política efectiva do ambiente não passa apenas, nem sequer maioritariamente, pelas grandes acções publicitadas na comunicação social, sejam elas espectaculares, como as demolições na Arrábida e na serra da Estrela, ou de largo alcance científico, como a defesa e reserva de espécies e nichos ecológicos raros - e todos recordamos nomes como o parque do Geres, o sapal de Castro Marim ou o lince da serra da Malcata.
Mas mais importante, porque de âmbito territorial e incidência populacional mais vastos, é a defesa da qualidade do ambiente, em termos de vida humana, nomeadamente nas zonas onde, por maior concentração de pessoas e actividades, mais este é agredido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como deputado eleito pelo distrito de Aveiro, mais uma vez venho alertar esta Câmara para os problemas ambientais existentes na região, na sequência da intervenção de outros deputados, quer da minha bancada quer de outros partidos.