11 DE FEVEREIRO OE 1987 1669

E esta insistência e aparente repetição do tema deve--se a dois factores fundamentais: por um lado, ao ecossistema da ria de Aveiro, de grande valor e manifesta fragilidade, cuja degradação é patente; por outro lado, à grande densidade populacional e crescimento industrial, baseado em inúmeras pequenas e médias empresas disseminadas por vastas áreas do seu território.
Relativamente à ria de Aveiro e ao sistema de dunas e linhas de água associadas, que se estende da barrinha de Esmoriz, a norte, até à lagoa de Mira, a sul, o seu estado resume-se em três palavras: assoreamento, poluição e salinização.
Os braços mais longos e distantes da barra, finda que foi a actividade tradicional dos moliceiros, estão assoreados ao ponto de, nalguns sítios, já não permitirem a navegação local e de recreio. E a barrinha de Esmoriz, que conhecemos atractiva e acolhedora, está quase reduzida a um pântano mal-cheiroso, dano ambiental que se pode atribuir, por inteiro, à nossa geração, pois, por este andar, já nada teremos para legar aos que nos sucederem; e talvez se venha a ter de dizer o mesmo da, ainda hoje, encantadora pateira de Fermentelos.
A poluição, de origem industrial e urbana e também em parte derivada da química agrícola, destrói as possibilidades piscícolas e de atracção turística; e se, no pólo industrial de Estarreja, funciona já uma Comissão de Gestão do Ar, para o controle da poluição atmosférica e tomada de medidas, que esperamos que todos cumpram, ficam ainda os riscos de poluição das águas, em solos permeáveis e com alto lençol freático, e fica também o problema da segurança do tráfego rodoviário e ferroviário de matérias perigosas em zonas urbanas, na iminência de uma catástrofe humana ou ecológica.
A salinização das águas, que se agrava constantemente com as obras da barra e do porto comercial, atinge cada vez mais longe, destruindo os campos do Baixo Vouga, sem que a tão falada estrada-dique arranque ou se estudem e executem sistemas alternativos de protecção. Bem diz o povo que «o bom é inimigo do óptimo»; na procura de um «óptimo» mítico, elocu-brando no conforto dos seus gabinetes, ninguém avança no que seria pelo menos «bom» para os agricultores da região.
Criou-se um Gabinete da Ria e Baixo Vouga e esperava-se que dele saíssem os estudos e iniciativas para revitalizar a zona da ria, defendendo a sua qualidade ambiental e promovendo o seu aproveitamento económico, agora que ficaram ultrapassadas actividades tradicionais, como a recolha do moliço, a pesca artesanal e mesmo, provavelmente, a exploração salineira.
Mas poderiam ficar o turismo - com as condições ímpares de estar a cavaleiro entre mar e ria -, a piscicultura - no aproveitamento de um perímetro molhado infindo - e uma agricultura modernizada dos riquíssimos terrenos de aluvião envolventes; é para essas novas actividades que eu alerto o Gabinete da Ria, que poderia servir de elo de ligação entre as autarquias, interessadas mas com áreas e meios limitados de intervenção, e a administração central, demasiado distante para um empenhamento efectivo.
No Norte do distrito, por outro lado, depara-se com uma zona fortemente industrializada, onde proliferam pequenas empresas, fruto do esforço individual ou familiar em que a dimensão média já assume foros de gigante, mas a densidade supre as limitações de cada uma.
Nos sectores da cortiça, do calçado, das ferragens e metalurgia ligeira, do papel e de outros, com relevância para o vasto concelho de Santa Maria da Feira, desenvolve-se um processo cíclico e auto-sustentado, onde a população gera novas empresas, logo novos postos de trabalho, que atraem mais população.
Mas este dinamismo arrasta dois problemas capitais: um ambiente urbano que recria aspectos medievais, onde a fábrica está paredes meias com a habitação, quando não está na cave ou na garagem da própria casa; e um sistema infindo e denso de poços de abastecimento de água e fossas ou valas de esgoto que inquinaram todas as águas subterrâneas e superficiais da região.
Não se pode pôr em causa a validade económica e social das pequenas empresas. Mas a aplicação dos dispositivos legais sobre o licenciamento prévio e avaliação de impactes ambientais, tal como é prevista na Lei de Bases do Ambiente, apresenta profundas dificuldades ante a dimensão individual de cada agente, onde só o somatório adquire relevância.
Aqui há, claramente, um caso de necessidade de intervenção exterior, dinamizadora e coordenadora, como aliás foi reconhecido pelos dois últimos governos, relativamente aos problemas do saneamento básico, nomeadamente a adução das águas captadas no rio Douro, sua distribuição domiciliária e drenagem dos correspondentes esgotos, para o que foi aprovada uma resolução do Conselho de Ministros no Verão de 1985 e posteriormente atribuídas verbas da administração central e dos fundos comunitários.
Mas porque de uma situação de calamidade pública se tratava e se trata, com problemas sanitários que já revestiram características epidémicas, mais há que fazer e mais depressa há que actuar.
E, nomeadamente, há que evitar que se faça uma mera transferência da poluição e dos seus inconvenientes, assegurando a construção e funcionamento de estações de tratamento de águas residuais, devidamente adequadas e dimensionadas para o tipo de efluentes a tratar - misto de domésticos e industriais -, de forma a impedir que esses efluentes, através das bacias hidrográficas da zona, desaguem no rio Douro, fonte das próprias águas potáveis que aí se bebem, ou na ria de Aveiro, já tão maltratada e que merece melhor sorte.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na superação destes problemas e na defesa dos valores de Aveiro e seu distrito, esperamos que todos os aveirenses congreguem os seus esforços acima das divisões de grupos ou estratégias.
O colóquio que, na passada semana, decorreu em Aveiro, por iniciativa da associação industrial local, poderá prefigurar a criação de um fórum para a discussão, em comum, dos anseios e interesses do distrito e o apoio às soluções a implantar.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Paulouro.

O Sr. António Paulouro (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação dramática dos mineiros da Panasqueira, aqui várias vezes referida, assume agora aspectos ainda mais graves.