1666 I SÉRIE-NÚMERO 42

Refiro-me ao conhecimento recente de que mais um jovem se suicidou em cadeias portuguesas. É o quarto caso de suicídio que se dá sem que publicamente houvesse um reparo, uma iniciativa, uma explicação. O que será preciso mais para que tiremos algum tempo ao nosso afã diário e nos debrucemos sobre uma questão tão relevante que leva os próprios intervenientes a decidir que já nada vale a pena e que a morte é, afinal, a única libertação?
Já há algum tempo atrás um colega nosso trouxe-nos este assunto ao hemiciclo, referenciando então que 65% da população prisional é constituída por jovens com menos de 30 anos. O alerta foi dado, mas nada foi feito para evitar as consequências agora visíveis e que, segundo se sabe, podem continuar porque existem nas mesmas condições potenciais situações de suicídio.
Trata-se, pois, de um problema grave. É a nossa juventude que está envolvida. Cabe-nos a nós actuar de modo a preparar um futuro .melhor para as novas gerações è, por isso, não será dispiciendo que se façam duas ordens de reflexão, sobre as quais devemos tirar ilações e agir consentaneamente, e uma constatação de actualidade.
A primeira questão tem a ver com o insucesso escolar. No ensino primário, a nível do ensino oficial, a taxa de repetência em 1982 foi de 41 % no 2.º ano da 1.ª fase e 27% no 2.º ano da 2.ª fase, tendo-se mantido esses valores, desde 1978. Hoje, ainda, os números são idênticos.
No ano de 1982-1983, no ensino oficial a nível preparatório, 24% dos alunos do 5.º ano de escolaridade e 19% dos alunos do 6.º ano reprovaram. Confirmam-se ainda hoje altas taxas de reprovação, a que se associam altas taxas de abandono. No ensino secundário, no ano lectivo de 1981-1982, e no ensino oficial, 36% dos alunos do 7.º ano de escolaridade, 34% do 8.º ano e 32% do 9.º ano reprovaram. Indicadores de rentabilidade com referência a situações de 1981 apontavam para que em média um diplomado leva cinco anos e meio a concluir um curso geral unificado constituído por três anos.
No 12.º ano, via de ensino, e com base nos elementos dos concursos gerais de acesso ao ensino superior de 1984 e 1985, estima-se que dos candidatos pela primeira vez em 1984, 56% foram colocados naquele ano e 22% no seguinte, sendo estes últimos obrigados a adiar por um ano a entrada no ensino superior oficial.
Não esgotei todos os indicadores disponíveis e oriundos de diversas fontes que nos elucidam sobre a situação do ensino em Portugal.
Alguma coisa ou bastantes coisas vão mal no ensino e tarda uma resposta eficaz e adequada de quem tem responsabilidades directas na prossecução e desenvolvimento das políticas de ensino no nosso país ...
A segunda ordem de questões prende-se com ó problema do primeiro emprego e do desemprego entre os jovens. Alguns indicadores apontam para que 50,6% do total de desempregados têm menos de 25 anos de idade, dos jovens desempregados até aos 25 anos 42,2% estão nessa situação há mais de um ano.
Quanto aos jovens que trabalham, o nível de escolaridade é extremamente baixo, o trabalho de menores tende a consolidar-se, há um aumento do trabalho do jovem sem contrato e a prazo e alarga-se a utilização do jovem como mão-de-obra barata e sem segurança.
É evidente que as iniciativas OTJ e OTL não resolvem os problemas na globalidade, a não ser temporária e parcelarmente, e, por outro lado, as verbas aplicadas na formação, muitas baseadas nos fundos provenientes do Fundo Social Europeu, não têm controle referenciado directo, na criação de emprego e apenas adiam e atenuam uma situação social extremamente complexa.
Tal como a educação, também o emprego é um dos mais pesados dramas que a juventude portuguesa enfrenta.
Finalmente, uma constatação de actualidade: a questão de delinquência juvenil, sendo um problema real - vide os números disponíveis sobre os jovens envolvidos -, a verdade é que o mesmo não tem sido encarado na sua plenitude, ou seja, na questão da penalização das infracções, no cumprimento e no local de cumprimento das penas, na situação escandalosa das prisões e na reinserção social.
Já no relatório da Comissão de Juventude, elaborado na sequência de uma visita ao Instituto de Reinserção Social, constatava-se que só muito parcialmente estavam preenchidos os quadros de pessoal respectivo, não estava desenvolvido o seu plano de implantação, detectando-se lacunas nas estruturas de coordenação e na criação dos núcleos de extensão e os meios financeiros eram insuficientes. A Comissão alertou, na sequência do conhecimento desta situação, para a necessidade de o Governo ter em maior atenção o sector da reinserção social.
No entanto, no respeitante a este ponto e também à globalidade da problemática da delinquência, não tem sido prosseguida uma política que ponha em funcionamento todos os dispositivos existentes e crie as condições para uma abordagem diferente de situações de delinquência entre os jovens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os casos de suicídio que são do nosso conhecimento são suficientemente dramáticos e falam por si. A sociedade no seu conjunto tem responsabilidades que não pode alijar.
Referi duas áreas de importância na problemática juvenil: a educação - porque nela reside em grande parte e com a família a formação integral do jovem; o emprego - porque é talvez de par com p problema do acesso às universidades o drama mais significativo dos jovens que desejam entrar na vida activa. Referi ainda a questão da reinserção social dos jovens delinquentes - sabendo-se que aumenta a delinquência e a toxicomania. É fundamental uma resposta adequada às questões colocadas da educação e do emprego, mas se o jovem chega às situações de marginalidade há que criar e dotar estruturas que, rapidamente, suscitem o acompanhamento devido dos jovens e o lançamento de condições de reinserção social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com frequência ouvimos falar da nossa juventude quase que dando a ideia - como o referem diversos responsáveis do Executivo- de que tudo vai bem.
Talvez não seja assim e se todos nós temos responsabilidades acrescidas para com os jovens, não é menos verdade que as políticas definidas nos diversos sectores do Executivo poderão ser em si esteios para o futuro melhor das novas gerações. Temo que, infelizmente, assim não seja.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Tavares.