11 DE FEVEREIRO DE 1987 1667

O Sr. António Tavares (PSD): - Sr. Deputado Miranda Calha, na intervenção que produziu, em que focou alguns aspectos que a Comissão Parlamentar de Juventude na última reunião teve oportunidade de abordar, referiu a necessidade da criação de estruturas para combater a delinquência juvenil - eu preferia chamar-lhe os comportamentos desviantes - a que neste momento assistimos na juventude portuguesa. Nestes termos, gostava de saber quais as soluções que o Sr. Deputado tem na «manga», porque ouvimos a crítica ao Executivo, mas não tivemos oportunidade de ouvir as soluções.
Talvez dentro em breve a Câmara tenha de ser chamada a tomar posição pública sobre alguns problemas que afectam os nossos jovens no dia-a-dia. Fala-se muito sobre as questões da delinquência juvenil, dos toxicómanos, etc. É quanto a esses aspectos que gostaria de conhecer a opinião do Sr. Deputado, ou seja, gostaria de saber se nos poderia adiantar alguma coisa, por exemplo, quanto a enventuais despenalizações das drogas leves e se a sua posição coincide ou não com a da juventude socialista.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Deputado António Tavares, V. Ex.ª não me colocou nenhuma pergunta em concreto e apenas perguntou se eu tinha medidas na «manga» para resolver este problema. Assim, muito simplesmente, devo dizer-lhe que era bom que o Governo a que o Sr. Deputado está ligado cumprisse o conjunto das medidas que apresentou no Programa do Governo aqui votado em 1985.
Sr. Deputado, abordei esta questão na sua globalidade e devo dizer-lhe que efectivamente se impõem medidas governamentais, mas penso que ela também deve merecer uma reflexão global por parte de todos nós, responsáveis em termos de preparação da nossa juventude. Isto não podemos escamotear nem esconder; antes temos de agir e em primeira instância -repito- caberá ao Governo tomar algumas iniciativas quanto a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos representantes dos grupos parlamentares para o facto de que são 16 horas e 30 minutos, hora que estava marcada para uma reunião da conferência de líderes. Portanto, convido o Sr. Vice-Presidente Marques Mendes para me substituir.
Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Mendes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi assassinado mais um motorista de táxi: o décimo em dezoito meses. Chamava-se Jaime dos Santos e tinha 60 anos.
Por isso não venho hoje falar-vos dos problemas de remuneração, ou de segurança social ou de condições de trabalho dos taxistas. Venho falar-vos dos que sofrem na pele riscos inaceitáveis na profissão que assumem quando rolam pelas longas noites suburbanas da Musgueira, Moscavide, Boavista, Circunvalação e outras zonas perigosas.
Não basta que manifestemos todos o nosso pesar por mais esta morte.
Os órgãos de soberania estão hoje confrontados com esta pergunta incómoda: quantos motoristas de táxi é que têm de morrer em Portugal para que finalmente sejam adoptadas medidas que lhes garantam a segurança mínima? Repito: morreram dez; quantos mais vão ter de morrer? Creio que é indispensável que sejam desbloqueadas as medidas em estudo desde 1984, adormecidas nas gavetas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
Sabemos que as soluções aventadas, quer no tocante a dispositivos de segurança, quer no tocante a dispositivos de sinalização e alarme, quer quanto a estruturas de protecção e a mecanismos de prevenção, têm custos e apresentam dificuldades.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece-nos urgente que sejam ponderadas essas dificuldades e esses custos. Estude o Governo e garanta incentivos e facilidades financeiras à instalação, por exemplo, de radiotelefones e outros meios de segurança, sejam adoptadas medidas para policiar mais e melhor as zonas consideradas das mais perigosas e que são conhecidas. Fixe-se, defina-se e execute-se, em diálogo com os interessados, um plano de segurança para os motoristas de táxi portugueses.
É assim e não através de leis antidemocráticas e liberticidas que se defende a segurança interna, a ordem pública e os interesses dos cidadãos.
É isto que o Grupo Parlamentar do PCP continuará a exigir do Governo. Mas ao manifestarmos o nosso pesar pela morte do motorista Jaime dos Santos, queremos afirmar também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa inteira disponibilidade para considerar as medidas que, no âmbito da própria Assembleia da República, possam contribuir para que se ponha fim definitivo a esta onda de assassinatos.

Aplausos do PCP e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Silva.

O Sr. Pinho Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constitui uma fatalidade cíclica para os agricultores portugueses, e nomeadamente para os produtores transmontanos, a comercialização da batata.
De um ano para o outro, a produção tanto aumenta e a batata apodrece por falta de escoamento como diminui, atingindo preços de fortuna e gerando lucros que não revertem para os produtores, antes são canalizados para a gigantesca cadeia de intermediários, obrigando à importação de várias toneladas deste tubérculo.
Esta facto, muito estranho, é fundamentalmente o reflexo triste da condição lusitana, que tarda em encontrar mecanismos estruturais mínimos que permitam o melhor aproveitamento das nossas capacidades.
A ausência de uma política agrícola permite que cada um lance empiricamente à terra o que a tradição lhe aconselhou, ignorando totalmente os universos envolventes.
Depois, afirma-se que os agricultores são teimosos e que fazem orelhas moucas aos conselhos dos técnicos.
E capaz de haver alguma verdade nestas afirmações, mas não é menos certo que os nossos agricultores não são, infelizmente, empresários que dominem a lei da oferta e da procura ou conheçam os mecanismos do crédito nacional ou estrangeiro, que não raras vezes é canalizado para fins bem diversos dos anunciados.