1678 I SÉRIE-NÚMERO 42

Dei o exemplo da obrigação de existência de uma linha de abate por espécie, o que condena à partida mais de 80% dos matadouros que vão constituir a rede nacional de abate. Ora, isto não é possível, é uma perfeita loucura, e o que pergunto é se estamos aqui para manter uma rede nacional de abate que está condenada, logo à partida, à falência. É esta a questão! ...
Em relação à questão de porque é que só agora o PCP se alarma com a situação, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que o alarme vem quando, no decurso da própria experiência dos factos que vão sendo adquiridos, se encontram motivações e razões para nos alarmarmos, como é evidente.
Dei aqui toda uma série de exemplos que, logicamente, não lhe poderia ter dado aqui há uns meses atrás, porque eram aspectos que só agora foram constatados. Por exemplo, a falta de transparência numa série de esquemas, a cedência de áreas de exploração a matadouros privados, a susbtituição de um matadouro regional por um outro matadouro privado que entra pela porta do FEOGA e muitos mais outros casos.
Digo-lhe sinceramente que não dispunha, até esta altura, destes dados. Aliás, não se esqueça que a rede nacional só foi estruturada tal como está em Maio de 1986 e, portanto, só a partir dessa altura é que era possível fazer o estudo. E, Sr. Deputado, mais do que se preocupar com tentar contrapor as suas razões às minhas, peco-lhe que efectivamente estude matadouro a matadouro, região a região, relativamente aos potenciais de abate, aos potenciais de consumo, à capacidade instalada e depois me diga se vamos ou não caminhar para a falência da própria rede nacional de abate. Na verdade, à partida parece-me que estamos nós muito mais preocupados em defendê-la do que os senhores, porque pelo menos não queremos a sua falência, o que terá repercussões gravíssimas para os agricultores e para a economia deste país.
Preconizo o alargamento da rede a matadouros municipais, é evidente que sim, Sr. Deputado. Se referi aqui o exemplo de que 20% dos matadouros vão servir 60% da superfície total do continente e exactamente esta zona é a mais desfavorecida, a mais subdesenvolvida, como quer o Sr. Deputado que esta forma de concentração não se constitua como um factor limitativo ao próprio desenvolvimento da produção e à sua viabilidade?!

O Sr. Álvaro Figueiredo (PSD): - Antes pelo contrário!

O Orador: - Mais; como quer o Sr. Deputado que animais que vão ter de suportar custos de transporte que chegam a atingir aos 200 km...
Sr. Deputado, é preciso não saber quais são os custos dos transportes hoje em dia ... são 200 km de ida e outros tantos de retorno para satisfazer o abastecimento local, regional, o que não é comportável!

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Não, não!

O Orador: - Sr. Deputado, em vez de dizer que não, agradecia que então dissesse porque é que não.

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Julgo que acabou agora de afirmar que o problema dos transportes incidia também no regresso depois do abate.

O Orador: - No caso em que se destina ao abastecimento das próprias zonas de origem ...

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Queria só esclarecer o Sr. Deputado de que o abastecimento de carne depois do abate é assegurado, no seu transporte, pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários a um custo unitário de 3$50 por quilo, independentemente da distância. Portanto, tanto faz percorrer 1 km como 200 km.

O Orador: - Olhe Sr. Deputado, coloque 3$50 por quilo, junte-lhe a despesa da deslocação dos tais 200 km da produção ao local de abate ...

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Não, não!

O Orador: - Não, eu coloquei-lhe estas duas componentes, a ida e o retorno, e são as duas que têm de ser avaliadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lamento muito, mas o tempo do Sr. Deputado já se esgotou.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, pondo só mais esta questão.
Fico espantado como é que, efectivamente, causa tanta aflição a perspectiva de sé reduzir o número de matadouros da rede regional ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo. Conclua só o seu pensamento e nada mais, se faz favor.

O Orador: - ... conferindo-lhes, a viabilidade que com a actual estrutura não tem?! Como é que isto causa tantas comichões?! Não consigo entender, sobretudo, quando temos o exemplo de outros países onde isto pretendeu ser feito, quando sabemos que, por exemplo, em França, quando a produção ficou privada de matadouros a nível concelhio acabou por entrar nas matanças clandestinas, nos matadouros privados que nem sequer estavam autorizados a realizar os abates para terceiros!
Bom, isto é o que vai acontecer no nosso país. É esta a opção que tomamos? Assuma a responsabilidade quem a quiser assumir ...
Não tenho possibilidade de continuar, mas diria tão-somente que efectivamente não queremos. uma rede estatizante nem sequer preconizamos isso. O que dizemos é que o capital social deve ser maioritariamente constituído pelos agricultores, pelas autarquias e pela Junta ou pelo organismo que a substituir. E digo-lhe porquê, Sr. Deputado: é para salvaguardar que, efectivamente ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lamento imenso, mas já não dispõe de tempo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.