11 DE FEVEREIRO DE 1987 1681

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado Soares Cruz, uma vez que é um ilustre membro da Comissão de Agricultura e Mar, lembro-lhe que a Comissão começou a habituar o Governo com as suas frequentes visitas, pelo que, por esse princípio, qualquer dia o Plenário reúne nos diferentes ministérios.

O Orador: - O Sr. Deputado e meu excelentíssimo amigo Lopes Cardoso com certeza que não me deve ter visto entrar pela porta do Ministério para ir tratar com o Sr. Secretário de Estado qualquer assunto relativo a esta matéria... Julgo que ainda é esta a sede própria a que os membros do Governo se devem deslocar para prestar esclarecimentos ao País!

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, repetindo, pergunto ao Sr. Deputado Vasco Miguel se acha ou não que é uma atitude inqualificável a de o Governo não ter vindo aqui explicar-nos, de uma vez por todas, o que se passa com a rede nacional de abate.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Vasco Miguel, gostaria que confirmasse aqui se o fecho e a abertura de matadouros tem obedecido a critérios técnicos ou a critérios políticos.
Essa é a primeira grande questão que se coloca hoje, dado que há matadouros que estão a ser fechados e outros a ser mantidos sem a definição de algum critério técnico ou, pelo menos, sem que os critérios sejam muito transparentes.
Penso que todos nós somos a favor da rede nacional de abate, só que, neste momento, julgo que nem o Ministério sabe o que é isso que se chama de rede nacional de abate. A razão para isto é muito simples: tem estado a ser subsidiada pela CEE a instalação de matadouros sem nenhum critério, sem nenhuma planificação, sem nenhuma localização técnica, ou seja, «sem rei nem roque». E, no entanto, esta é uma questão vital para a economia portuguesa!
Gostaria de saber se o Sr. Deputado me acompanha nestas preocupações ou se está ao lado do Governo, que, neste momento, permite que sejam subsidiados matadouros «encostados» uns aos outros, sem estarem localizados junto da produção.
Trata-se de uma pouca vergonha - e este é o único termo que se pode encontrar para descrever esta situação!
Por outro lado, também quero lamentar o facto de o Governo não estar aqui presente para nos informar sobre alguns critérios que possam existir relativamente à instalação de matadouros, os quais desconhecemos na totalidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Deputado Vasco Miguel, quero dizer-lhe que sobre o nosso projecto não disse nada na sua intervenção.
Gostaria de lhe colocar algumas questões, mas não disponho de muito tempo. Contudo, como o Sr. Deputado anda sempre tão bem informado, não quero deixar de lhe fazer a seguinte pergunta: o Sr. Deputado sabe o que se passou na reunião entre o Sr. Secretário de Estado e a firma Rebelos, quanto ao matadouro do Cachão, reunião essa que teve lugar na última quinta-feira? Pode ser que o Sr. Deputado saiba alguma coisa sobre o assunto e possa dar uma achega relativamente ao mesmo.
É verdade que a firma Rebelos vai tentar ficar com o matadouro do Cachão? É verdade que o IROMA já subsidiou a firma Rebelos para essa finalidade? O Sr. Deputado sabe que só em Bragança existem mais de 14 000 assinaturas protestando contra o encerramento desse matadouro? Acha que as populações, os agricultores, têm vagar para andar a protestar não tendo razão? Pode dar uma imagem do que se passou em Bragança, da luta que os agricultores, os comerciantes, as pessoas ligadas à produção de carne estão a fazer em prol e em defesa dos seus interesses?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Srs. Deputados, folgo muito que a oposição esteja preocupada com a ausência do Governo. Certamente, queria ter aqui o Governo. Gosta do Governo! Para nós, isso é bastante honroso.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vou ter que responder muito rapidamente a alguns pedidos de esclarecimento, porque o PSD ainda irá produzir outra intervenção. E digo alguns, pois não vou responder a todos os pedidos de esclarecimento formulados, dado que há perguntas que realmente não têm razão de ser, são perguntas que não têm nada a ver com o que estamos aqui a tratar, absolutamente nada!
Em relação ao caso concreto do Sr. Deputado António Campos, que trouxe aqui problemas da Comunidade Económica Europeia e de subsídios, devolvo-lhe a pergunta: Sr. Deputado, conhece algum matadouro subsidiado nessas condições que acabou de referir? Conhece algum matadouro que fosse fechado pela Junta Nacional de Produtos Pecuários e para o qual não tivesse sido criada alternativa?

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não lhe dou a voz. Se puder, faça depois uma intervenção.
Sr. Deputado Alberto Avelino, a sua pergunta já tem alguma razão de ser. Digamos que estudou a matéria, que não foi o free-lancer da sua bancada. Mas, Sr. Deputado, como é que é possível, aqui em Plenário, discutirmos uma rede nacional de abate sem termos um staff técnico? Estamos de acordo que ela deve ser discutida, pois ela não é obra acabada, como referi na minha intervenção.
Respondendo ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, recordo que eu não disse que o Sr. Deputado Rogério de Brito não tinha dito nada. Com o vosso projecto é que não se ficou a saber o que é que os senhores