2044

e Governo -, para que a lei e a concretização de eleições seja, feita da maneira mais apropriada. Temos ainda este ,ano para o fazer.
Neste momento nada mais posso adiantar. Estamos em Março, temos possibilidade de fazer as eleições até ao final do ano, como é dito no Tratado.
Quanto aos problemas postos pela deputada Ilda Figueiredo, do PCP, gostava de conhecer, para podermos actuar, quais são aqueles casos em que parece ter havido fraude na aplicação do Fundo Social Europeu: Não basta dizer que há fraude, temos de saber onde ela existe.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Permite-me que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Desculpe, deixe-me acabar, se não se importa, minha senhora.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É que o Sr. Ministro do Trabalho é que disse que tinha mandado fazer auditorias!

O Orador: - Ainda não temos os resultados dessas auditorias.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Posso fazer apenas uma breve interrupção?

O Orador: - Faça favor.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): -: No dia em que esteve na reunião da Comissão de Integração Europeia e de Trabalho, o Sr. Ministro disse que tinha recebido nesse mesmo dia os resultados das auditorias. São esses resultados que nós queremos conhecer.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - O Sr. Ministro do Trabalho não deixará, na altura própria, depois de analisar os resultados destas auditorias, de dar a conhecer aos Srs. Deputados as conclusões a que tenha chegado.
No entanto, lembro que até agora as auditorias feitas pelas instâncias comunitárias não mostraram qualquer fraude.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Eu só pedi os resultados!

O Orador: - Sr.ª Deputada, tenha paciência. Não basta dizer que há fraudes, temos de as provar.
Quanto ao problema do défice da balança comercial, excluindo a Espanha, a nossa situação comercial com a Comunidade é absolutamente satisfatória.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Satisfatória!?

O Orador: - É! A Espanha é um novo membro, como nós, e naturalmente que, houve que juntar às contas o nosso comércio com a Espanha.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Exclui-se a Espanha, República Federal da Alemanha ...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Esses países todos!

O Orador: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falou sobre a modernização da economia. Julgo que não é num ano que se pode fazer o balanço completo da adesão de Portugal às Comunidades. O que não há dúvida é que a economia portuguesa, durante o ano de 1986, apresentou indicadores muito satisfatórios. Esta é a grande resposta que posso dar ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Quanto ao problema do mercado interno, essa é uma matéria que vai ser tratada com mais detalhe pelo Sr. Secretário de Estado.
Este problema liga-se com a questão da liberalização, dos transportes aéreos - foi um dos aspectos aqui mencionados - e como acreditamos na concorrência, desde que esta tenha regras e tome em consideração a dimensão do País, pensamos que só nos será conveniente.
Portanto, tanto no problema dos transportes aéreos como no da concorrência em geral, tomar-se-á a posição que assegure a possibilidade de os operadores portugueses terem acesso a um mercado maior. Há, assim, problemas de tarifas, de direitos de tráfego, e tudo isso tem de ser condicionado de maneira a que não fiquemos limitados ao tráfego periférico, que é o que tem sucedido até agora.
Assim sendo, como acreditamos ser possível melhorar a performance dos operadores nacionais, é isso que vamos tentar; acreditamos que em concorrência somos capazes de ganhar. A não ser assim, ficaremos com o mercado periférico, que é o que, repito, temos tido até agora.
Não há, pois, razão para supor que não é possível concorrer nos grandes tráfegos europeus, entre a Europa Central e a periferia, entre cidades com muito maior tráfego do que aquele que se realiza para Lisboa. Portanto, acho que devemos sei optimistas quanto à nossa possibilidade de concorrer.
Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Cristina Albuquerque, julgo que o principal é responder-lhe que a realidade demonstra os resultados conseguidos. Com efeito, não há dúvida que, com excepção da Espanha, exportámos o que quisemos no sector dos têxteis, e foi sempre isso que foi dito.
No que respeita à não anulação do Protocolo n.º 17, tal não era possível. Na verdade, tal como a Sr.ª Deputada Cristina Albuquerque sabe muitíssimo bem, resolveu-se ir para uma solução que nos permitiu exportar sem qualquer restrição, com excepção da Espanha, tal como acabei de referir. E a prova disso são os resultados conseguidos.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - A opinião dos industriais não é essa!

O Orador: - Bem, nunca ouvi nenhuma opinião dos industriais contrária àquilo. que estou a dizer.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Basta ler os jornais!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Ele só fala com três: os três grandes!

O Orador: - Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado João Cravinho, naturalmente que existem muitos problemas. Porém, não há dúvida de que os resultados conseguidos no primeiro ano foram bastante satis-