11 DE MARÇO DE 1987

fatórios. Aliás, 1986 foi um ano em que a economia portuguesa teve, como acabei de referir, indicadores muito positivos.
Naturalmente que se poderá dizer que poderia ter sido melhor. Com efeito, é sempre fácil dizer isso, mas não nos podemos esquecer do que foi dito antes do início de 1986.
No que diz respeito à questão de o Fundo Social Europeu constituir um «bodo aos espertos», julgo que o primeiro ano de adesão se saldou positivamente. Contudo, não estou a querer dizer que todo o dinheiro tenha sido o melhor aproveitado possível; isso não era, com certeza, viável no primeiro ano - acho que temos de ser realistas. Do que não há dúvida é que houve transferências financeiras significativas.
Assim, penso que é melhor ter conseguido essas transferências do que não as ter conseguido ou ter conseguido transferências mais pequenas. Por outras palavras, conseguiu-se que o dinheiro fosse transferido e aplicado em Portugal. Naturalmente que nos anos seguintes iremos melhorar.
O Sr. Deputado João Cravinho sabe, pela sua experiência passada, o que terá sucedido noutros países e, portanto, não se deve espantar com eventuais deficiências que tenham surgido no referido primeiro ano na aplicação dessas transferências financeiras da Comunidade para Portugal.
Quanto à questão do preenchimento de cargos nas Comunidades, eu não faria comentários, pois esse é um problema bem conhecido.
Também não vou indicar os tais nomes que o Sr. Deputado João Cravinho queria que mencionasse. Não o vou fazer e julgo que todos os portugueses que lá estão são competentes e é isso que nos interessa.

Risos do PCP e do PS.

Foi, portanto, um critério de competência e não um critério partidário ou pessoal.
Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas, queria dizer-lhe que o Governo não distribuiu à imprensa - e este é um pequeno parêntesis, mas talvez convenha esclarecer este ponto - a informação sobre o primeiro ano de adesão, agora concretizada neste livro, antes de o ter feito aos deputados. Portanto, isso não corresponde à verdade.
Nós não somos bem comportados...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não são bem comportados!?

O Orador: - ... se quer dizer com «bem comportados» pessoas que aceitam o que as outras pessoas dizem e que são meninos bem comportados.
Nós não somos bem comportados, defendemos os nossos interesses e a prova está feita.

O Sr. António Osório (PCP): - Não se nota!

O Orador: - Isto porque não posso deixar de dizer que em Julho se podia prever, conforme alguns deputados e outros responsáveis afirmaram, que talvez Portugal viesse a ser contribuinte líquido, e realmente chegamos ao fim e verificamos que houve transferências líquidas da ordem dos 30 milhões de contos. É um erro de pontaria muito grande! É só isto que digo: tenho pena que tenham errado a pontaria em 30 milhões de contos, e essa é que é a verdade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o Governo sempre disse que isso não iria suceder.
Há uns que têm melhor pontaria do que outros - é a única conclusão a que se pode chegar e a que os portugueses certamente vão chegar.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O Sr. Ministro Adjunto do Funchal deve ter errado a pontaria!

O Orador: - No que respeita aos problemas agrícolas, deixaria essa matéria para ser respondida por um colega meu.
Quanto à questão das matérias gordas, também focada pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o que posso dizer é que o que é importante é saber aquilo que se dá e aquilo que se recebe. Com efeito, não se pode fazer as contas dizendo apenas que vamos pagar algo; tem de se saber também o que é que vamos receber em troca.
Só lhe chamo a atenção, Sr. Deputado, para o facto de esta solução não nos agradar, pois, muito simplesmente, não nos agrada pagar mais. Porém a situação actual já tinha um custo para nós, ou seja, a manutenção dos stocks já custava dinheiro à Comunidade e isso já estava a ser suportado. Ora esta solução é melhor; é mais barata para nós. Não estou a dizer que nos fiquemos por aqui, mas o não escoamento das matérias gordas já tinha o seu custo, custo esse que, como é evidente, era suportado por nós.
Portanto, o que estou a dizer é que temos que encarar o problema nestas duas facetas. Assim, não estou a afirmar que nos fiquemos por aqui. Estou apenas a lembrar que o Sr. Deputado não deve esquecer este pequeno detalhe: o custo já estava a incorrer na Comunidade pela manutenção dos stocks de matérias gordas.
A solução proposta é mais barata, é, portanto, melhor, mas nós queremos ainda mais.
Quanto ao problema da coesão económica e social, naturalmente que ele é muito importante.
Nós discutimo-lo já na parte final do Acto Único Europeu, fizemos, juntamente com outros países, intervenções consideráveis sobre esse assunto e ficou expressa a necessidade de incluir a coesão económica e social como um dos primeiros objectivos do Acto Único.
Naturalmente que isso só se consegue com mais recursos financeiros. Aliás, como tive oportunidade de afirmar na Comissão, as ideias iniciais iam no sentido da duplicação dos fundos estruturais até 1992.
Para responder ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, posso dizer-lhe que não há outros papéis, não há outras propostas. Estes assuntos estão a ser tratados nas reuniões do COREPER, que se estão a realizar semanalmente - julgo que duas vezes por semana - em Bruxelas. Portanto, estamos a discutir e a apurar o que é que cada um dos Estados pensa agora, confrontado com todos os outros. Na verdade, não há ainda qualquer evolução significativa.
Não deixaremos de colocar os nossos pontos de vista, como o temos feito até agora, aliás, com resultados, tal como o prova o que se conseguiu no ano de 1986.
Achamos que todas as medidas relacionadas com a introdução do mercado interno têm de ser ponderadas tendo em atenção a coesão económica e social. Isto é, ao decidir-se uma medida sobre o grande mercado europeu, há que ver se a aplicação dessa nova directiva trará, e em que medida, dificuldades ou benefícios para a coesão económica.