11 DE MARÇO DE 1987

Todavia, nem sempre tem sido compreendida a dimensão verdadeiramente nacional com que tudo o que envolve o processo de integração deve ser considerado. Nem sempre se ultrapassaram as tentações de apropriação partidária de qualquer possível êxito negocial; nem sempre se resistiu à inclinação, quase tradicional, para um certo nepotismo no preenchimento de cargos onde apenas se impunha a competência de uma plena representação do Estado e não de quaisquer outros interesses; nem sempre se acautelaram, serenamente, reflectidamente, exigências nacionais, por se visarem concretizações de timings políticos de utilidade muito duvidosa; nem sempre tudo se faz para se saber o que era verdadeiramente o interesse nacional.
A tendência frequente para que cada um, individualmente ou em grupo, se considere e proclame fiel intérprete do sentir do povo português, impediu que se aprofundassem completamente quais as verdadeiras aspirações, quais as reais preocupações de toda a comunidade nacional.
No entanto, é o futuro colectivo que está em causa e que se vai construindo irreversivelmente, e é hoje perfeitamente transparente que o êxito de Portugal nas Comunidades depende mais, mas muito mais, da resposta com que todo o povo português reaja aos estímulos provocados pela integração, do que ao perfeccionismo de qualquer alínea, de qualquer regulamento.
Sustentamos que óptimos acordos em qualquer área só serão eficientes se for possível a sua plena aplicação prática.
Poderemos conseguir objectivos muito estimáveis em Bruxelas, que serão absolutamente inúteis, se é que não prejudiciais, caso não sejam aplicáveis em Vinhais ou em Vila do Bispo.
É determinante para a concretização das vantagens alcançáveis em todas as vertentes da adesão que se consiga a mediação ágil entre a reflexão dos «euro-lusocratas», sejam muito, pouco ou nada políticos, e o povo português trabalhador, empresário, escolar e reformado.
O desafio comunitário tem de ser assumido por todos os portugueses como a tarefa prioritária de toda uma geração, mas sempre compreendida como um desafio por nós lançado a nós próprios e não como uma imposição externa ou uma inevitabilidade do destino.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: estas considerações têm especial relevância se aplicadas à agricultura. O fluir do tempo em agricultura é mais repousado.
Medidas de fundo estruturais que hoje se implementam só são definitivamente avaliáveis, nas suas consequências, dentro de anos ou décadas. Por isso mesmo, em política agrícola exige-se atenta ponderação e estudo cuidadoso, mas também por isso mesmo se exige que não se perca mais tempo, porque aqui a recuperação do tempo perdido é mais lenta e mais difíceis as correcções de percurso. E há que reconhecer, como pesado dado prévio, que é enorme a distância que separa a agricultura portuguesa das agriculturas dos nossos parceiros comunitários.
Muito serenamente, consideramos que o espaço entre o êxito e o inêxito da nossa agricultura no processo de adesão é ínfimo: ou aproveitamos todas as vantagens do processo de integração, com toda a rendibilidade económica, social e cultural que a nossa capacidade de trabalho, de gestão e de imaginação permitam e a agricultura portuguesa recuperará rapidamente de

décadas de imobilismo e estará capaz de suportar o choque da plena integração comunitária, ou, se assim não acontecer, se desperdiçarmos os próximos anos em indefinições de objectivos determinados por egoísmos partidários, se desperdiçarmos os próximos anos em satisfação de interesses sectoriais, se desperdiçarmos os próximos anos em medidas imediatistas impeditivas de reformas de fundo, a agricultura portuguesa será inevitavelmente inviabilizada e restar-nos-á a ocupação dos objectivos de produção que nos forem impostos pelos nossos esmagadores concorrentes.
Ao longo de décadas e décadas destruíram-se progressivamente as potencialidades do sector agrícola numa visão tacanha de desenvolvimento industrial.
Deparamo-nos hoje com uma agricultura em que a dimensão da esmagadora maioria das explorações é inferior aos mínimos viabilizáveis e, no entanto, o número de explorações tem aumentado, agravando ainda mais a situação.
A inovação tecnológica é baixíssima e o sector está descapitalizado, mas o crédito, geralmente em condições desadequadas, é concedido sem que haja garantia de introdução de novas técnicas culturais.
A produtividade comparada com a dos demais países comunitários é impressionantemente baixa e tem vindo a evoluir negativamente.
A carga da população activa na agricultura, se comparada com a dos demais países da Europa comunitária, indicia assustadoramente a impossibilidade de garantir, a curto prazo, condições de vida à população agrícola portuguesa comparáveis às dos nossos parceiros, sendo certo que a perspectiva de drenar da agricultura para outros sectores não está à vista.
Num cenário realista, em que estes são apenas alguns dos traços mais marcantes, exige-se uma enorme capacidade de governação em criar soluções, em aproveitar oportunidades e em motivar todos os agentes intervenientes para nelas participarem. E aqui o Governo tem falhado. Com apenas um ano e poucos meses decorridos sobre a adesão não é fácil afirmar-se que os resultados negociados são globalmente negativos. A sua gestão é que, indubitavelmente, não tem sido positiva.
O Ministério da Agricultura continua a ser uma pesadíssima máquina altamente ineficiente e, apesar disso, o Governo, de cariz liberalizante, tem contraditoriamente descurado certos instrumentos financeiros quando se destinam ao apoio do sector privado.
Desconhecem-se as grandes prioridades de desenvolvimento sectorial e regional da nossa política agrícola o que pode propicionar agravamentos de desequilíbrios expressivamente existentes e, no entanto, o Governo, no seu programa, prometia, mas não cumpriu, planos de emergência para o sector.
A política de preços para os produtos agrícolas, em que Portugal tem, nesta fase, grande flexibilidade, permite que se mantenham culturas e práticas culturais de momento rendíveis, mas que se suspeita estarem condenadas a curto prazo e, no entanto, não são desencadeadas nenhumas acções de sensibilização dos agricultores para novas culturas e novos processos.
Por diversas vezes alertámos o Governo para a necessidade de dinamizar os serviços de extensão rural, mas a inoperacionalidade mantém-se tal como prevíramos durante o debate de apreciação do Orçamento do Estado para o corrente ano.