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11 DE MARÇO DE 1987

República e da cooperação entre o Parlamento e o Governo na formulação da política comunitária de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há, neste momento, mais inscrições na Mesa.
A Mesa pensa que a falta de inscrições não significa que o debate esteja dado por encerrado.

Pausa.

Não há mesmo mais inscrições e permitia-me chamar a atenção dos Srs. Deputados de que o tempo disponível para as várias bancadas e para o Governo é de molde a podermos admitir a continuação da sessão para além daquilo que seria normal, pois há muito tempo disponível para este debate. Se anteciparmos o intervalo regimental corremos o risco de não recomeçar os trabalhos mesmo às 15 horas e de estes se prolongarem para além daquilo que seria desejável.
Mas se efectivamente não houver mais inscrições para este período da manhã - e pelos vistos parece não haver -, atrevia-me a propor, uma vez que é de admitir pela Mesa que alguma intervenção, especialmente preparada agora, possa ser, digamos, interrompida pela chegada da hora regimental do intervalo para almoço, que demos agora por interrompidos os trabalhos e que às 14 horas e 45 minutos estivéssemos todos aqui presentes para reiniciar o debate.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, havendo ainda tanto tempo disponível para intervir e não havendo inscrições, isso significa, pura e simplesmente, que o debate está dado por encerrado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, queria informar que concordo com a hipótese lançada pelo Sr. Deputado Guido Rodrigues. Uma vez que o PSD não manifesta interesse em falar sobre um ano de adesão às Comunidades Europeias e, portanto, não inscreve nenhum deputado e havendo duas propostas de resolução na Mesa podemos submetê-las à votação.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE)- Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros informou que o Governo vai ainda usar da palavra para explicar alguns aspectos de políticas sectoriais, nomeadamente da indústria e da agricultura. No entanto, o Governo

também não está inscrito e ficamos a saber também agora que o PSD não está interessado em debater esta problemática, porque diz que...

Protestos do PSD.

... não está interessado e tem receio com certeza, como se diz aqui e muito bem.
Portanto, Sr. Presidente, creio que esta intervenção do Sr. Deputado Guido Rodrigues é um pouco especulativa e das duas uma: ou aceitamos a proposta do Sr. Deputado Magalhães Mota e passamos a discutir o projecto de resolução ou o Sr. Presidente realmente interrompe os trabalhos para os recomeçarmos às 14 horas e 45 minutos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, depois da brilhante exposição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, das completíssimas respostas que entendeu prestar a esta Assembleia...

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e da ausência de intervenção por parte do PSD, reagiremos achando como uma graça a sugestão do Sr. Deputado Guido Rodrigues - uma má graça, mas certamente que o País entenderá com o rigor que tem que entender - ou reiteramos a sugestão de que possamos fazer aqui um compasso de espera e que reabramos os nossos trabalhos um pouco mais cedo, às 14 horas e 45 minutos. Talvez, nessa altura, o PSD já esteja em condições de dizer qualquer coisa sobre a adesão de Portugal às Comunidades Europeias e o Governo já esteja, também, em condições de nos dizer mais qualquer coisa, dado que na parte da manhã foi parco nas informações e nas respostas.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra só para informar o Sr. Deputado Jorge Lemos que, na realidade, o rigor que ele acaba de mencionar é o rigor que efectivamente verificámos no PCP. O Pais poderá verificar que esta manhã o PCP não tinha intervenções preparadas para discussão sobre a integração europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem! Isso mesmo!

A Sr. Ilda Figueiredo (PCP): - Onde é que esteve esta manhã? Não ouviu a série de perguntas que colocámos?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção e colaboração. Gostaria de sublinhar o facto de que a Mesa deu conhecimento à Assembleia que não tinha mais inscrições na altura em que admitiu a hipótese de fazer o intervalo regimental e de reabrir os trabalhos mais cedo. Creio que, de uma forma razoável, esta proposta se mantém e se não houver nenhuma objecção por parte das várias bancadas...