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11 DE MARÇO DE 1987

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O Orador: - Gostava de saber do Sr. Deputado Victor Crespo se os outros parlamentos não receberam o «Relatório Delors», o «Documento Verde», sobre a política agrícola comum, ou o «Livro Branco», sobre as políticas do mercado interno. E nós o que recebemos?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Nada!

O Orador: - O que temos recebido são declarações vagas e pobres - a que aliás o Sr. Deputado Victor Crespo tem assistido - feitas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros ou pelo Secretário de Estado da Integração Europeia, que aliás estão registadas. Portanto, quem quiser ver a qualidade e o conteúdo dessas declarações pode ir ver as actas da Comissão de Integração Europeia.
E também gostava de saber se as três ou quatro frases que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nos disse sobre o «Relatório Delors» substituem as 40 páginas desse Relatório.
Uma outra questão tem a ver com o reforço da intervenção do Parlamento em discussões relativas aos assuntos da CEE.
O Sr. Deputado Victor Crespo, como membro da Comissão de Integração Europeia, certamente que, tal como todos nós, teve reuniões com a Comissão de Legislação Comunitária do Parlamento Irlandês e com a do Parlamento Inglês e sabe que existem comissões análogas noutros países. Gostava de lhe perguntar se acha que o projecto do PRD exige algo mais do que aquilo que se exige no Parlamento Inglês, no Irlandês, no Francês, etc. Será que nesses países há, também, um propósito de se levar a luta política interna para o plano comunitário? Ou será que nesses países se tem um conceito de democracia bastante diferente do que tem o Governo ou o PSD nesta matéria?

Aplausos do PRD, do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Deputado Victor Crespo, ouvi atentamente a sua exposição e se, inicialmente, V. Ex.ª expressa os seus conceitos filosóficos sobre a CEE - muito bem, tem todo esse direito -, logo a seguir passa atacar partidos - também tem esse direito - e, pelo menos por duas vezes, declara que «temos que ir ao fundo das questões». Assim, gostaria de lhe fazer duas perguntas.
O Sr. Deputado Victor Crespo acha que realmente se têm feito todos os esforços para se promover um maior e cada vez mais necessário desenvolvimento do País perante os desafios da nossa adesão à Comunidade e não só? Entende que, na realidade, este governo tem actuado de forma assim tão positiva que nos leve a sermos tão optimistas? Por exemplo, no sector do ensino, de que V. Ex.ª é um profundo especialista, e nos sectores da indústria, da agricultura, das pescas, dos transportes e mesmo das comunicações, V. Ex.ª entende que o Governo tem actuado de forma assim tão positiva, Sr. Deputado Victor Crespo? Isto é tanto mais grave quanto não é certo que assim seja e também porque a CEE nos obriga a um esforço cada vez maior. Se se prosseguir neste caminho que está a ser trilhado, V. Ex.ª não acha que Portugal poderá vir a ser prejudicado e incapaz de se defender perante a agressividade dos outros parceiros da CEE?

Creio que não é esta a primeira vez, Sr. Deputado Victor Crespo, que lhe coloco a questão de que, até 1992, Portugal tem de se preparar para o chamado «grande mercado interno». Perante esta necessidade, gostava de saber se Portugal deve ou não, através de uma política de desenvolvimento com programas realistas, preparar-se convenientemente para aproveitar as nossas capacidades e potencialidades, sendo certo que este governo nem sequer tem sabido aproveitar convenientemente a conjuntura internacional altamente favorável.
Já agora, referir-me-ei à sua declaração - que não esperava acerca da existência de «uma estratégia de confronto» a propósito de possíveis projectos de resolução que viremos a ter que discutir ainda hoje. Com certeza que se referia a uma «estratégia de confronto» da Assembleia para com o Governo. É evidente, Sr. Deputado, que se for o Governo a fazer esta declaração podemos discuti-la, mas é aceitável porque o Governo está no seu papel. Agora, ouvir isto dito por um deputado parece-me um pouco exagerado. Pergunto-lhe, então, onde é que está a «estratégia de confronto» e por que razão é que um deputado desta Câmara, responsável como V. Ex.ª é, está contra os poderes da Assembleia da República. O Sr. Deputado entende ou não que a Assembleia da República deve ser devidamente informada, em tempo útil, dos trabalhos preparatórios elaborados pela Administração Portuguesa, sobre as propostas da Comissão das Comunidades Europeias e sobre as análises e debates ao nível do Conselho dessas Comunidades relativos à concretização das orientações e das políticas do Acto Único Europeu, como sejam a elaboração do novo regulamento para o funcionamento do Conselho, a reforma dos fundos estruturais da CEE, a eventual participação de Portugal nos esquemas de cooperação monetária, etc.?
Sr. Deputado, não acha que seria mais útil para o Governo, para a Assembleia da República e para o País que essas informações viessem atempadamente de forma a permitirem debates úteis com o Governo, mais úteis do que os que têm acontecido, com base numa maior e mais profunda informação? Um debate dessa natureza na Assembleia da República, entre si e também com o Governo, não acha que poderia ser altamente positivo para todos nós, Sr. Deputado? Como é que o facto de se pedirem informações ao Governo e de se debaterem questões momentosas de interesse para todo o País pode ser classificado como sendo uma «estratégia de confronto», Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado Victor Crespo, nesta bancada, conhecemos as posições do Governo nesta área e também conhecemos o papel de «colchão» que faz o PSD em relação a estas questões, mas não conhecemos a posição do PSD. Nem V. Ex.ª nem nenhum dos seus colegas da Comissão de Integração Europeia expôs, alguma vez, na Comissão as suas próprias posições, as posições do seu partido em relação a questões desta gravidade.
O Sr. Deputado diz que « a adesão é a grande questão dos dias de hoje, não pode ser discutida na pequena política». Mas, Sr. Deputado Víctor Crespo, que outra