obviamente que não, como tive ocasião de dizer - aliás, não posso subscrever erros, como é o caso do ponto 2 da resolução do PRD, que contém um óbvio lapso e por me parecer que tem o contrário do que pretendia dizer, nem sequer a refen.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca levantou um problema...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Metafísico!

O Orador: - ... que não é metafísico, como disse o meu colega, só que tenho uma perspectiva completamente diferente.
Os Srs. Deputados pensam que dignificar o Parlamento é empurrá-lo para os sítios onde não pode funcionar bem. A minha posição é completamente contrária: dignificar o Parlamento é levá-lo para aquilo em que pode funcionar bem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seguimos, pura e simplesmente, aquilo que sucede em todos os parlamentos europeus: essas discussões estão no ar!
No entanto, que eu saiba, em lado nenhum fiscalização corresponde a co-decisão. Ora, aquilo que se pede nas resoluções e aquilo que se tem vindo a pedir, de algum tempo a esta parte, corresponde a uma co-responsabilização Parlamento/Governo que vai no sentido contrário do dos interesses do próprio Parlamento, porque, como se sabe, para se co-responsabilizar, analisar ou avaliar é preciso estar de fora. Se se mete dentro, não se pode fazer isso, pois anula-se a responsabilidade fundamental do Parlamento que é, pura e simplesmente, fiscalizar. Fiscalizar com dureza e com objectividade, se se quiser, mas fiscalizar, não co-decidir.
E esse é o ponto fundamental da minha divergência. Como parlamentar e para dignificar o Parlamento não gostaria que fôssemos empurrados por uma situação minoritária que está a degradar a estrutura do poder político em governos parlamentares. E essa foi a razão da objecção que levantei.
A proposta é muito simples, é aprofundar aquilo que já temos vindo a fazer, porventura, com deficiências.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O tempo de que dispunha está exaurido, mas - se o Sr. Presidente me der licença - gostaria de fazer um comentário sobre a afirmação aqui feita de que o Governo aparece esporadicamente nos debates.
Ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que classificou a minha intervenção com um adjectivo, quero dizer que, não adjectivando eu as intervenções dos outros colegas, me abstenho de comentar aquela afirmação. A minha intervenção foi o que foi. Está escrita e vale o que vale.
Sr. Deputado Eduardo Pereira, quero dizer que, embora reconhecendo que a vinda de membros do Governo na sexta-feira foi um tudo ou nada tardia, também não podemos deixar de reconhecer que as explicações dadas nessa reunião - a que o Sr. Deputado, naturalmente por razões muito ponderosas, não pôde estar presente - foram as possíveis, que a reunião se prolongou por toda a tarde e que os membros do Governo têm outros afazeres entre os quais a defesa dos nossos interesses em Bruxelas nas Comunidades.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Vice-Presidente Marques Mendes o favor de me vir substituir por alguns momentos e convoco os líderes dos grupos parlamentares para uma breve reunião no Gabinete do Sr. Presidente.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Marques Mendes.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como não vejo neste momento o Sr. Deputado Victor Crespo na sala aguardarei o seu regresso para lhe fazer alguns comentários.
No debate aqui ocorrido, aquando da discussão do Orçamento de Estado e das grandes opções tive ocasião, em 20 de Novembro, de chamar mais uma vez a atenção para o modo como se devia encarar a participação de Portugal na CEE.
Disse então: «[...] representa ela - essa participação - um decisivo e globalizante objectivo estratégico e nacional. Mas a integração não pode ser vista com a auto-satisfação governamental própria de quem parece considerar que o País está apenas numa simples associação de interesses económicos. Ocorre num momento chave para a definição e consolidação de uma nova posição de Portugal perante o mundo. Tem por isso de ser vista como a emanação externa, activa e participada, de um projecto nacional de modernização e desenvolvimento que, sem nisso se consumir por inteiro, conceba a frente externa como o natural e necessário prolongamento desse projecto, na medida em que com ele e por ele se reafirmam valores e objectivos permanentes do Estado, se projecta o nosso contributo, salvaguardando os interesses específicos, na construção europeia, aí se colhendo os apoios e as contrapartidas, negociadas por quem tudo deve fazer para adquirir capacidade real de intervenção no plano comunitário.»
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É nesta perspectiva responsável que encaramos este debate, em boa hora solicitado, digo mesmo justamente pressionado, pela Comissão de Integração Europeia, e sem cuja iniciativa ele se não realizaria, pelo menos no quadro e nas condições em que decorre.
Encontra-se aqui o cerne de uma primeira e decisiva observação quanto à concepção do Governo sobre o relacionamento institucional em matéria de tão decisiva importância.
Durante mais de um ano, o Governo informou pouco - várias vezes praticamente nada - a Assembleia, quer sobre a sua estratégia europeia, quer sobre os vários eventos de interesse nacional que se desenrolavam, apesar de insistentemente chamado a fazê-lo.
Descontando a preparação do Orçamento e uma ou outra manifestação de presença, quase simbólica, foi na iminência deste debate que se sucederam, porque pedidas, as presenças ministeriais, se mobilizaram gabinetes e estruturas da Administração, se dactilografaram