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I SÉRIE - NÚMERO 53

O Sr. Victor Crespo (PSD): - Não se nota!

O Orador: - E não há uma vírgula que permita
afastarmo-nos disso.
Desçamos, portanto, ao concreto, e aí veremos, Sr. Deputado Victor Crespo.
Pela minha parte, o que sempre me recusei a dar foi cheques em branco.
Sabemos todos que o País precisa de se modernizar, precisa de intercalar as suas políticas nacionais com as políticas europeias, precisa de preservar a possível dose de autonomia na definição dessas políticas, precisa de beneficiar da CEE e de ajudar a construção europeia como país independente.
Citei a indústria, mas porque não também a agricultura, a educação e, tudo isso!? Tudo isso está em aberto; a estruturação real do País para desafiar as grandes questões do desenvolvimento está em aberto.
VV. Ex.ª, não tanto o PSD, mas, com certeza, o PSD e o Governo que dele emana, têm tido oportunidades excepcionais.
Essas oportunidades excepcionais e a forma como se tem feito uso delas, sobretudo na perspectiva - digamos assim - de gerar as plataformas possíveis capazes de dinamizar os grupos sociais, as classes - se assim se quiser -, os sindicatos, as entidades patronais, tudo isso, em torno de projectos mobilizadores de desenvolvimento, nós estamos nisso, Sr. Deputado Victor Crespo.
O que tem sido pena - e foi esse o sentido da minha intervenção - é o tempo que temos perdido em torno dessas matérias.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não disse nada de concreto!

O Orador: - É por isso que recusamos o confronto
simplista e que recusamos que toda e qualquer iniciativa deste Parlamento - que são iniciativas de enlace das grandes questões nacionais, de alerta para a necessidade de participarmos na sua solução - seja vista, por VV. Ex.ª e, sobretudo, por V.Ex.ª, que é um homem culto, nesta perspectiva de confronto Governo/Assembleia da República.
Visamos mais longe, Sr. Deputado: visamos os Portugueses, visamos a justiça, o progresso, o nosso desenvolvimento.

Para isso, V. Ex.ª tem, como muitos deputados aqui presentes, à sua disposição o nosso contributo.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PRD.

Vozes do PSD: - Não respondeu a nada!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português foi dos primeiros partidos a exigir e depois a unir a sua voz às outras formações políticas por um novo debate sobre as implicações do Acto Único Europeu, em que se avaliasse as primeiras consequências da integração e o relacionamento institucional sobre esta matéria.
No entender do Partido Comunista Português, o balanço da adesão confirma plenamente as prevenções, críticas e objecções que oportunamente fizemos.

Entendemos por isso mesmo que constitui exigência nacional a renegociação dos tratados de adesão. E, no plano imediato, consideramos como mínimo a obtenção de medidas que garantam que Portugal não seja um contribuinte liquido das Comunidades, não venha a ter de, financiar excedentes comunitários para os quais em nada contribuiu, não venha a reduzir produções e limitar capacidades segundo ditames comunitários contrários aos interesses nacionais.
Por tudo isto consideramos este debate necessário e oportuno - uma boa ocasião para que a Assembleia da República faça uma análise suficientemente desenvolvida e responsável das profundas consequências que o Acto Único terá para o nosso país.
Este debate deverá servir também para colmatar a falta de respostas do Governo relativas a aspectos essenciais do impacte da adesão. Lamentavelmente, Srs. Deputados, muita informação, quer a utilizada no debate do Acto Único, quer a que se encontra no actual relatório da Comissão de Integração Europeia, teve de ser colhida não em informações do Governo Português mas nos relatórios apresentados por governos de outros Estados membros da CEE aos respectivos parlamentos. A verdade é que, no tocante ao Acto Único, a Assembleia da República foi colocada praticamente perante um facto consumado - um Governo bem comportado em Bruxelas que não queria ser o último a apresentar a ratificação e jurava a pés juntos que até ao fim de 1986 todos os outros ratificariam, o que afinal não se verificou nem com a Grécia, nem com a Irlanda, cujo processo ainda decorre. Isto é tanto mais grave quanto Portugal foi confrontado neste caso com uma verdadeira «renegociação do Tratado de Adesão» feita por iniciativa da CEE a Dez, de que resultam, além do mais, novas limitações à soberania nacional.
A visão que o Governo aqui nos trouxe sobre estes factos e sobre o primeiro ano da adesão é em tudo oposto à realidade.
O chamado «livro branco de balanço», agora azul, do primeiro ano de adesão, previamente apresentado aos órgãos de comunicação social, não traduz a verdade, revela sim que a primeira preocupação deste Governo é a sua autopropaganda. Mas o livro é tão branco, tão imaculado, que pouco se fica a saber do balanço económico e social das primeiras implicações do Tratado de Adesão.
Quem julgasse que aí iria encontrar um balanço, mesmo global que fosse, das consequências da integração para a agricultura, pescas ou indústria enganava-se redondamente.
Mas era isso que se exigia. Era o mínimo que se poderia esperar, se estivéssemos perante um governo sério e responsável. Mas não estamos. Por isso, o balanço fica-se por apreciações parcelares à mistura com « spots publicitários» daquilo que considera grandes êxitos.
É, aliás, a prática a que o Governo nos vem habituando. Não há Ministro ou Secretário de Estado que chegue à Portela, vindo de Bruxelas, que não proclame que a sua acção foi um êxito.
Chegam mesmo a afirmar que éramos obrigados a dar 100, mas que agora já só teremos de dar 90 ... E, enfaticamente, proclamam a vitória... e o País... paga...!
O balanço económico e social continua por fazer. O que o povo português gostaria de saber é como é que o Governo explica e encara, por exemplo, o agravamento estrutural da balança comercial.