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11 DE MARÇO DE 1987

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - É que ficou uma série de respostas por dar por parte do Governo e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que elas seriam dadas pelo seu colega da tutela. Portanto, continuamos a aguardar essas respostas.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E ao que parece
vamos ter que continuar a aguardar!...

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, permite-me que interpele a Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Gostaria de saber quanto tempo é que o Governo ainda tem disponível, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Governo dispõe neste momento de onze minutos.
O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, pressupondo, talvez indevidamente, que a pergunta feita pelo Sr. Ministro tem a ver com uma questão de gestão de tempo e com a possibilidade de os membros do Governo intervirem em função do tempo disponível,
adiantaria que, pela parte da bancada do Partido Socialista e para que o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário ou qualquer outro membro do Governo possam intervir para esclarecer esta Assembleia, não temos nenhuma objecção a que lhes seja concedido o tempo necessário para esse efeito.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, se a Mesa e a Câmara estiverem de acordo, aceitamos a oferta preconizada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso e, nesse caso, posso garantir que o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário usará da palavra com base nessa concessão de tempo que a Assembleia quiser ter a bondade de fazer ao Governo, desde que esse tempo não seja descontado no tempo que o Governo tem disponível, reservando-se, naturalmente, o Governo o direito de escolher o momento em que o referido Sr. Secretário de Estado irá intervir.

Pausa.

O Sr. Presidente: - A Mesa continua a aguardar inscrições.
Entretanto e em termos de informação complementar, vou referir os tempos ainda disponíveis. Assim e contando com aqueles quinze minutos e com os tempos proporcionais para os vários partidos que já foram atribuídos, o Governo dispõe de onze minutos, o PSD de um minuto, o PS de onze minutos, o PRD de sete minutos, o PCP de oito minutos, o CDS de dezoito minutos e o MDP/CDE de onze minutos.
A Mesa continua a aguardar inscrições.

Pausa.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Dá-me licença que interpele de novo a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, se nenhum dos Srs. Deputados, nomeadamente dos partidos da oposição - uma vez que o partido que apoia o Governo só dispõe de um minuto -, manifesta intenção de intervir e se for aceite a sugestão que foi feita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso de que não contaria o tempo da intervenção do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrícola, então solicito à Mesa que inscreva o referido Sr. Secretário de Estado para intervir. Isto, repito, desde que o tempo que ele gastar não for descontado no tempo de que o Governo ainda dispõe.

O Sr. Presidente: - A Mesa não põe objecções, pelo que, se também não as houver por parte de nenhum dos Srs. Deputados, considera inscrito, para intervir, o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário.

Uma vez que não há objecções, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Secretário de Estado.

Informo-o, entretanto, de que, como é óbvio, não tem um tempo ilimitado para intervir, pelo que lhe peço que intervenha dentro de um tempo que se possa considerar razoável.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário (Arlindo Cunha): - Não espero demorar mais do que seis ou sete minutos, Sr. Presidente. Procurarei balizar-me às perguntas que me foram dirigidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer o tempo que me concederam, passando, já de seguida, a esclarecer algumas questões que foram colocadas hoje de manhã, as quais sintetizei, não de uma maneira exaustiva, mas apanhando aquilo que me pareceu mais relevante, nas seguintes críticas ao Governo: liberalização pelo Governo da recolha de leite nas zonas de recolha organizada, restrições impostas à exportação de concentrado de tomate, queda dos preços nos ovinos, elevado número de projectos candidatos ao Regulamento n.º 355 que não foram financiados em 1986, concentração de projectos do Regulamento n.º 797 nalgumas regiões do País, particularmente no Alentejo, Ribatejo e Oeste, e não existência de uma política agrícola orientadora.

Quanto à liberalização da recolha de leite, os Srs. Deputados sabem bem que ela decorre do Tratado de Adesão e que o que o Governo está a fazer não é mais do que uma programação faseada daquilo que aí se diz. Temos até 1991 o tempo necessário para, gradualmente e de uma forma estável, fasear essa liberalização.