11 DE MARÇO DE 1987

O Orador: - Para terminar, gostaria de responder a uma das perguntas que há pouco foi feita pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia e que estou habilitado a esclarecer. Refiro-me à questão da taxa sobre os óleos vegetais.
Como o Sr. Deputado sabe, trata-se de uma proposta da Comissão enquadrada no pacote de preços para 1987-1988 que não foi ainda discutida, nem sequer abordada a nível de nenhum conselho agrícola. Será com certeza discutida e votada no decorrer deste mês e do próximo.
Portanto, a posição portuguesa nunca foi transmitida, mas posso dizer que, à partida, temos, naturalmente, reservas a esta medida, dado que receamos que, no futuro, ela venha a afectar os fluxos financeiros. Já expusemos verbalmente à Comissão estes receios, mas, como lhe disse, oficialmente nunca levantámos a questão pela simples razão de que ela nunca foi discutida em nenhum conselho agrícola.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Lopes Cardoso, António Campos, José Frazão, Rogério de Brito, João Corregedor da Fonseca, Paulo Campos e Carlos Lilaia.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Pretendia solicitar à Mesa que esclarecesse o Sr. Secretário de Estado que se as Grandes Opções não foram discutidas foi porque, em primeiro lugar, o partido que apoia o Governo votou o seu adiamento e, em segundo lugar, porque o Governo a que o Sr. Secretário de Estado pertence as retirou, impossibilitando a Assembleia de as discutir.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Gostaria de fazer algumas perguntas concretas no terreno da agricultura portuguesa.
V. Ex.ª sabe que há uma grande diferença entre a agricultura da Europa e a agricultura portuguesa. Ora, dado que V. Ex.ª transporta o problema da Europa para Portugal, gostaria de saber se os interesses nacionais estão defendidos neste transporte e nessa aplicação de dinheiros.
A primeira questão é no sentido de lhe pedir que me informe das três primeiras prioridades que definiu para o investimento no Regulamento n. º 797.
Como segunda questão gostaria que me dissesse quais as três primeiras prioridades para o Regulamento n.º 355, ou seja, para a indústria agro-alimentar.
A terceira pergunta consiste em saber o que é que o Sr. Secretário de Estado já fez no Ministério da Agricultura no que diz respeito às zonas produtoras de cereais, e isto porque se sabe que o Sr. Secretário de Estado está a pagar 42$ aos produtores, enquanto o valor na Europa, por exemplo, do trigo é de 26$ a 27$ e no mercado livre é de 12$ ou de 13$ o quilo.

Pergunto-lhe: que é que já fez para informar os agricultores das reconversões ou que é que já fez para esse sector ser reconvertido não só na produção de milho como na produção de trigo?
A quarta pergunta que lhe coloco consiste também em saber o que é que o Ministério da Agricultura já fez para conseguir juntar mais-valias à produção, tendo em conta a anarquia dos circuitos comerciais e os diferenciais entre a produção e o consumidor que nalguns produtos ultrapassam os 300 % ou 400 % ! Chamo-lhe a atenção de que no sector das frutas e dos legumes entre os preços pagos à produção e o consumidor vão diferenciais nesta ordem de percentagem por mim referida.
Uma quinta questão, muito concreta, tem a ver com o facto de a CEE ter financiado os mercados de origem. Pergunto: que tem sido feito para os mercados de origem trabalharem junto das associações de produtores do movimento cooperativo ou na criação de entrepostos que abastecerão esses mercados de origem?
Uma outra questão: a CEE reforma os seus agricultores. Essa reforma tem planos de grandes reformas para os seus agricultores. Há meses que o Governo anda a negociar com a CEE a reforma dos agricultores portugueses! Gostaria de saber quando sai o decreto-lei e qual a reforma que o Governo aceitou para os agricultores portugueses com mais de 55 anos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Frazão.

O Sr. José Frazão (PS): - O INE realiza regularmente, de dez em dez anos, os recenseamentos às explorações agrícolas. No último recenseamento, em 1979, apurou-se que existiam 760 000 explorações em Portugal. O Programa do Governo refere que existem neste momento 950 000 explorações e o Sr. Primeiro-Ministro confirmou recentemente em Aveiro este número: falou em 950 000 explorações. Ora se nós tínhamos já uma estrutura fundiária degradada, mais degradada ela estará!
Existe assim uma tendência que é contrária àquela que se verifica nas Comunidades! Nas Comunidades assiste-se ao redimensionamento e à ampliação da área das explorações. Por cá, assiste-se ao contrário!
Que é que o Ministério da Agricultura pensa fazer para inverter esta tendência enormemente perigosa?
O meu camarada António Campos já referiu as Directivas n.º 170, 72, 60 e 69 no sentido de as converterem em lei nacional. Para quando o decreto-lei sobre as indemnizações para o abandono voluntário da actividade agrícola?
Se consultarmos as estatísticas da CEE, verificamos que o grau de auto-abastecimento da maior parte das culturas se situa a um nível superior a 100, mas em algumas o índice é, contudo, muito baixo. Refiro, por exemplo, as gorduras vegetais, cujo índice de auto-abastecimento é de 40 %, e os citrinos, cuja média é de 45 %. Pergunto: que é que a investigação nacional está a fazer para encontrar novos biótipos no sentido de aumentar a produtividade das culturas, por exemplo em relação ao cártamo e às árvores de fruto?
Por último, pergunto: que é que o Governo pensa fazer ao Regulamento n.º 251/69, que trata das ajudas à citricultura? Temos possibilidades de desenvolver a cultura dos citrinos e o Governo Português está alheio a esta possibilidade!