11 DE NOVEMBRO DE 1988 281

dos nossos hospitais, dela resultando igualmente o aumento do sofrimento, e até em alguns casos a morte dos doentes
Por outro lado há muitos doentes que necessitam de quantidades elevadas de determinadas fracções de sangue que, têm de ser importadas do estrangeiro com elevado dispêndio de divisas e, principalmente, com enormes riscos de transmissão de doenças aos doentes.
Tais factos constituem preocupação diária dos técnicos de saúde que trabalham no sector e das associações de dadores de sangue de todo o País que, repetidamente, vêm alertando o Instituto Nacional de Sangue para a necessidade de reformular o seu funcionamento.
Recorde-se que recentemente se colhia 1,6 unidades de sangue por 100 habitantes num total aproximado de 75 mil litros.
Para um equilíbrio aceitável, os cálculos internacionais estabelecem 4 unidades por 100 habitantes o que daria cerca de 400 mil litros, aliás é o quádruplo do que realmente colhemos.
Daqui resultam perdas de vida por falta de sangue, adiamento de intervenções cirúrgicas, terapêuticas proteladas e, dificuldade de obtenção de volume de componentes exigidos pelas várias situações clínicas.
Bastaria haver carros laboratórios, para irem a todas as localidades fazer a recolha necessária e posterior fraccionamento para evitar a importação de concentrados, o que é, aliás, defendido desde há muito, pela União dos Hemofílicos de Portugal que sempre preconizou o tratamento, com derivados de plasma de pessoas saudáveis portuguesas. Interessa aqui salientar o relevante papel desenvolvido pela Cruz Vermelha Portuguesa e sobretudo pela Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue que actuando com total isenção de objectivos e processos, tem dado a conhecer as necessidades de sangue no País, ajudando a esclarecer os seus membros e a população em geral sobre a mocidade da dádiva e proporcionando o aumento do número de dadores através de campanhas de informação e motivação para a dádiva.
Entendemos que um Estado correctamente organizado deve prosseguir a política necessária que obedeça a um princípio fundamental: deve ser o sangue a esperar pelo doente e não doente a esperar pelo sangue.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É neste sentido, que o PRD entregou na Mesa o Projecto de Lei n.º 307/V, hoje em discussão, que prevê a reestruturação do Instituto Nacional de Sangue. Pretendemos com o presente projecto de lei que se defina a política, que regule a utilização terapêutica do sangue e garanta o preceito constítucional do direito à protecção da saúde e mobilize a generalidade dos cidadãos para o dever de a defender e promover.
No essencial este projecto advoga a regionalização dos serviços do Instituto Nacional de Sangue a quem deverá caber a obtenção, preparação, fornecimento e distribuição do sangue e seus derivados sem quaisquer discriminações e total gratuitidade para os doentes e define ainda as formas de articulação dos diversos serviços de hemoterapia, para melhor utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis e maior aproveitamento do sangue colhido.
Advoga também a divisão dos serviços do Instituto Nacional de Sangue em três gabinetes: Técnico, Administrativo e de Promoção da Dádiva, cada um deles com ramificações a nível regional e hospitalar.
No campo da colheita de sangue dá-se ênfase ao desenvolvimento da rede de unidades móveis como meio mais eficiente e nos gabinetes de promoção da dádiva incluem-se representantes das associações de dadores de sangue, técnicos de serviço social e comunicação social. Estes gabinetes terão especiais responsabilidades no desenvolvimento de campanhas permanentes e regulares nos jornais, rádio e televisão de angariação de novos dadores benévolos e no âmbito da educação para a saúde estabelecer programas de actuação informando e motivando os jovens para a dádiva e, se possível, em colaboração com o Ministério da Educação. É um projecto de lei que, depois de devidamente regulamentado, poderá contribuir significativamente para melhorar o funcionamento do Instituto Nacional de Sangue tornando-o capaz de satisfazer num futuro próximo as necessidades de sangue dos novos doentes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esperamos da Comissão Parlamentar de Saúde e de todos os grupos parlamentares a maior celeridade na apreciação deste e dos restantes projectos que hoje debatemos, para que a sua aprovação impeça que portugueses continuem a sofrer e a morrer por falta de sangue nos nossos hospitais.
Ao esforço desenvolvido diariamente pelos dadores de sangue e pelos profissionais de saúde do sector, devemos nós parlamentares, responder com um trabalho sério e rápido na defesa do bem-estar e defesa de todos os portugueses.

Aplausos do PRD, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Jorge Paulo.

O Sr. Jorge Paulo (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, ouvi com muita atenção a sua intervenção e estou de acordo com os princípios que defendeu na generalidade, como num futuro próximo o irei expressar. Porém, há um reparo que eu não posso deixar de fazer: é o tom de dramatismo que, de alguma maneira, a sua intervenção encerra; isto é, entendo que a situação é complicada, é difícil, mas, de facto, há aqui uma homenagem muito clara a prestar aos profissionais da saúde que neste campo souberam, espectacularmente bem, na minha opinião, contornar estas dificuldades.
Muito concretamente, a questão que lhe coloco é a seguinte: em termos de dados estatísticos, o Sr. Deputado tem alguma informação ou algum dado que permita afirmar o número de pessoas contaminadas através de transfusão de sangue?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Jorge Paulo, os meus agradecimentos pelo pedido de esclarecimento que me fez, porque ele de alguma maneira, dá-me a possibilidade de dizer que procurei, depois de toda a sistematização, de todo o estudo e de alguma investigação que fiz sobre esta matéria, desdramatizar esta situação, na intervenção, que produzi.
É evidente que podemos ou não ver dramatismos consoante o prisma e através do qual apreciamos as diferentes intervenções. Devo dizer-lhe que, de alguma maneira, tive o cuidado de não dramatizar esta intervenção,