11 DE NOVEMBRO DE 1988 283

forma como pretende, nas suas linhas gerais, reestruturar o novo Serviço Nacional de Transfusões de Sangue, deixa-nos, como é natural, alguma apreensão e reserva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A aplicação de sangue ou das suas fracções ou componentes é um acto terapêutico que se executa na esmagadora maioria dos casos em regime hospitalar é, manifestamente, um cuidado de saúde diferenciado.
A existência de um Instituto Vertical, fortemente centralizado e com ramificações periféricas com limitada autonomia é uma estrutura que neste momento não se compreende bem.
A integração de institutos verticais autónomos, em um só organismo, génese dos normativos, foi experiência recente entre, nós, e de resultados, a meu ver, positivos. Foi o caso do SLAT, Instituto Maternal, Instituto de Assistência Psiquiátrica, Instituto de Assistência aos doentes da Hansen, entre outras, integrados na Direcção-Geral de Cuidados de Saúde Primários, e ainda mais recentemente, a integração do Instituto Português de Oncologia e do Instituto Gama Pinto na Direcção-Geral dos Hospitais.
Uma solução deste tipo, penso, seria de ponderar, pela facilidade de condenação entre os vários sectores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Tenho para mim que em todos os projectos positivos e aspectos menos positivos. Tudo visto e ponderado, é minha convicção que os três projectos deveriam baixar à Comissão de Saúde para análise mais detalhada, no sentido de se aproveitar o que de melhor houver em todos eles e audição, se a comissão assim o entender, de reconhecidos peritos na matéria, além das Associações de Dadores Benévolos, Associação de hemofílicos ou outras.
A questão do sangue é, de facto, suficientemente importante para merecer, estes cuidados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Deputado José Castel Branco, ouvi com bastante atenção a sua intervenção e congratulo-me que, em relação a um tema tão candente e importante como o que agora debatemos, a posição do Partido Socialista seja a de apoiar as iniciativas legislativas apresentadas.
No entanto, em relação ao nosso projecto, merece-me um breve reparo a afirmação de que ele conteria um excesso de órgãos colegiais e a de que direcções colegiais já não estariam na ordem do dia.
Penso que a leitura do nosso projecto não foi a mais adequada, uma vez que nele não se referem quaisquer órgãos colegiais, mas apenas conselhos de administração, que se apresentam como formas vulgaríssimas de gestão em que participam as pessoas que, em termos de organização, são os responsáveis pelos diversos departamentos.
Por outro lado, aproveito também para elucidar o Sr Deputado de que fomos extremamente benévolos em termos do número dos elementos que deveriam constituir um conselho consultivo. Tenho em meu poder legislação recente, de 18 de Dezembro de 1987, do Serviço Nacional de Sangue francês, cujo conselho
consultivo nacional, constituído exactamente para os mesmos fins que propomos, tem o «bonito» número de 33 elementos.
Neste sentido, gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse como é que, no âmbito deste projecto, defendemos a constituição de direcções colegiais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José, Castel Branco, há mais duas inscrições para pedidos ide esclarecimento. V. Ex.ª. deseja responder já ou no final?

O Sr. José Castel Branco (PS): - No fim Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado José Castel Branco, ouvi com bastante cuidado a sua intervenção e dela resultou alguma perplexidade que gostaria de transmitir.
Na apreciação que fez aos dois projectos de lei e à proposta em apreciação, V. Ex.ª teceu algumas críticas e em particular referiu-se ao projecto de lei da autoria do PRD dizendo que, em sua opinião ele seria bastante centralista ou centralizador.
Devo dizer-lhe que a última das críticas que eu estava à espera de ouvir era a de que o projecto de lei do PRD é um projecto centralizador.
Aliás, pela análise que fiz dos diferentes projectos, estou até convencido de que, de entre aqueles que se encontram aqui em debate, ele é, porventura, o menos centralizador.
Portanto, gostaria que o Sr. Deputado, relativamente a esta questão, me esclarecesse se confirma ou não a afirmação feita na sua intervenção. 1 Por outro lado, gostaria também de saber o que e que, em concreto, o Sr. Deputado proporia relativamente à organização de um Serviço Nacional de Sangue, porque o Sr. Deputado fez apenas críticas aos projectos em apreciação e, como sei que é uma pessoa entendida nesta matéria, gostaria de saber o que é que o Sr. Deputado pensa sobre ela.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Castel Branco.

O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr. Deputado Fernando Gomes, penso que não fui eu que li mal o seu projecto; tenho a impressão de que o Sr. Deputado talvez não tenha prestado grande atenção à minha intervenção.
Com efeito, não disse que, em minha opinião, existiam demasiados órgãos colegiais, o que afirmei foi que, ao nível de periferia - no âmbito dos serviços regionais ou locais, e, nomeadamente locais, porque a regionalização não está feita e tem de fazer-se a distinção entre o regional e o local - uma direcção colegial é um orgão demasiado pesado...

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... para tomar as suas decisões, que, muitas vezes, têm de ser rápidas. A minha observação foi apenas neste sentido.