286 I SÉRIE - NÚMERO 11

É fundamental - e esta é uma novidade - o alargamento da intervenção da própria rede de distribuição de sangue bem como o reconhecimento do papel das associações de dadores benévolos.
Além disso - e esta é que e a questão fundamental Sr. Deputado - está prevista claramente uma sanção penal em relação aos eventuais prevaricadores.
Para terminar devo dizer que quando procuramos as originalidades pelas originalidade normalmente temos maus resultados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Original!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - De facto é original. Não pedi para intervir mas o Sr. Presidente adivinhou essa minha intenção e muito bem.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado neste caso não se trata de nenhuma habilidade especial por parte da Mesa V. Ex.ª tinha-se inscrito e pela ordem das inscrições que deram entrada na Mesa chegou a sua vez de usar da palavra.

O Orador: - Não fui eu que me inscrevi para fazer uma intervenção insere eram me Sr. Presidente. Porém aceito a representação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Srs. Membros do Governo: Começo a minha intervenção por responder ao Sr. Deputado Jorge Paulo pois depois de o ouvir enunciar as originalidades direi que o que e bom não e original e o que e original não é bom.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas essa não é original.

O Orador: - Não é original. Estou a parafrasear um mestre da minha Universidade.
Sr. Presidente Srs. Deputados: A grande dificuldade de quem toma contacto com estes três diplomas é a de identificar qual o seu verdadeiro alcance para além da tentativa de traduzir mais ou menos afoitamente os preceitos constitucionais nesta matéria que já foram abundantemente citados pelos deputados que intervieram. Infelizmente talvez se tenha tentado traduzir um outro preceito que a meu ver e graças a Deus - perdoem me que empregue a expressão que poderá ferir alguns ouvidos - está praticamente a ficar velho com a revisão constítucional e que é o que define o Serviço Nacional de Saúde.
Esta organização que se pretende para o rebaptizado ou crismado Instituto Nacional de Sangue cheira-me muito a Serviço Nacional de Saúde - e para o PCP com toda a razão é evidente - mas também me cheira muito a uma estrutura unitária baseada fundamentalmente na ideia do monopólio da prestação dos serviços de saúde em Portugal. No fundo é essa a grande originalidade.
A grande originalidade deste projecto é precisamente assentar na ideia de que os principais utilizadores serão oficiais serão serviços públicos e para além de uma referência mais ou menos passageira a utilizadores particulares e à coordenação de utilizadores particulares que não é novidade depois esquece-os.
Compreendo que isso aconteça no diploma apresentado pelo PCP aliás o PRD também tem manifestado um grande apego ao SNS nos seus moldes actuais. Porém em relação ao Governo pensa a que não. E claro que nesta matéria o Governo da origem a fortes duvidas não tem uma política linear uma política que se possa delinear correctamente com fundamento nas várias medidas tomadas.
No entanto parece me estranho que se fale numa rede nacional de transfusões e não se refiram entidades particulares apenas entidades publicas.
Por outro lado parece-me também estranho que nessa mesma rede nacional de transfusão no que respeita ao instituto e às próprias atribuições do Instituto Nacional de Transfusão se refira uma possível colaboração com entidades privadas só em situações de urgência ou calamidade. Isto parece-me perigoso ou indicador de que no fundo muito se diz mas pouco se aí fazer no sentido de quebrar esse terrível monopólio do Serviço Nacional de Saúde que nesta matéria da transfusão e da utilização do sangue se tem revelado terrivelmente pernicioso.
Em relação a algumas medidas que o Ministério anuncia ou toma por vezes surpreendemo-nos por este comungar desta nossa preocupação. Infelizmente depois toma outras medidas em que parece não comungar e antes pelo contrário parece estar de acordo com os que defendem o monopólio. Portanto ficamos sem saber.
Esta estrutura e adequada ao monopólio e uma sobreposição em relação a uma estrutura monopolista. Compreendo perfeitamente que esta matéria do sangue em conexão com as disposições constitucionais mereça especiais cuidados e uma intervenção especial por parte do Estado. Porém a rede que a partir dela se há-de desenvolver e que vem reduzida numa estrutura um pouco complicada e alguns dos diplomas - embora não tanto no que e apresentado pelo Governo reconheço - e no sentido de que essa estrutura seja paralela à estrutura monopolista sem ter em conta as peculiaridades da sua utilização por entidades particulares e isso e que me parece exagerado pernicioso e perigoso.
Outra novidade que os diplomas aparentemente apresentam e a da gratuitidade a da proibição da comercialização que não é uma novidade de tanta monta embora porventura necessária face ao panorama concreto que a realidade da utilização do sangue e das transfusões no País nos oferece. Porém parece-me um pouco perigosa face ao baixo índice de doação benévola e as necessidades de sangue.
Aliás escusa amos de utilizar a expressão doação benévola porque aqui pelos vistos ha uma doação não benévola que é a tal indemnizada. Por exemplo o transporte de helicóptero para o centro de recolha de sangue pode ser indemnizado e portanto essa pode ser uma forma de pagamento.
Pergunto perante um baixo nível de doação benévola será possível de um dia para o outro pôr em execução uma campanha de promoção dessa mesma doação que consiga tapar as lacunas que hoje são preenchidas porventura pela doação não benévola?
Sr. Deputado aquilo que V. Ex.ª exaltou como uma das grandes virtudes do diploma e que tem a ver com