314 I SÉRIE - NÚMERO 12

Assembleia há alguns anos atrás mais precisamente em 1984. Reconhece-se na apresentação deste documento uma vontade e uma determinação diferentes.
Também não é despiciendo aqui salientar o debate que teve lugar em sede de comissão que mostrou grande abertura por parte do Sr. Ministro para o encontro de soluções consensuais. Em certa medida iniciou-se um processo de aperfeiçoamento e melhoria do texto que será positivo continuar.
O PS que aqui apresentou as suas opiniões sobre este diploma está como sempre disponível para colaborar nas soluções adequadas e perspectiva do interesse nacional. Do debate se tirarão as ilações correspondentes em termos da elaboração de um diploma mais consentâneo com a actual realidade portuguesa e com a brevidade que advém da necessidade por demais sentida e reconhecida de elaboração de um Estatuto da Condição Militar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira(PSD): - Sr. Deputado Miranda Calha o Partido Socialista sempre nos habituou a nesta Câmara nas matérias respeitantes à Defesa Nacional e as Forças Armadas ter uma postura de grande seriedade e um verdadeiro sentido de Estado. Essa a razão porque não posso deixar de ficar ligeiramente perplexo com a intervenção de V. Ex.ª É que muitas das considerações que fez foram como sabe antecipadas pelo Sr Ministro da Defesa Nacional na própria Comissão. Ou seja o Sr. Ministro da Defesa Nacional numa segunda reunião face a algumas objecções que foram colocadas teve a atenção para com os membros da Comissão debitar algumas das alterações que pretende introduzir a este diploma ou que poderão ser aceitáveis em sede de especialidade.
Nesse sentido Sr. Deputado parece me extremamente fácil da sua parte ter feito aqui um elenco de questões e muito mais de sugestões quem já tinham sido antecipadas pelo Sr Ministro de Defesa Nacional em sede de Comissão.
A questão que lhe coloco é a de saber se este pequeno truque - desculpe que lho diga - da sua intervenção significa alguma alteração naquele sentido de Estado e numa postura séria com que nesta Câmara o Partido Socialista tem dado e aliás contribuído largamente para o processo de democratização e de consolidação nomeadamente da revisão constitucional de 1982 no que toca as Forças Armadas e à Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Deputado Cardoso Ferreira naturalmente ouvi com o maior interesse o seu pedido de esclarecimento e de imediato o que lhe posso responder é que não há truques nem estou habituado a usá-los.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Não parece!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria pois que não referisse esse tipo de intervenção.
O texto que aqui estamos a analisar é o original. A intervenção que o fiz foi baseada essencialmente na primeira intervenção que tive oportunidade de fazer na Comissão de Defesa Nacional obviamente mais reduzida e mais sintética em termos daquilo que eu considerava que eram os pontos essenciais a ter em linha de conta na legislação que se estava a tratar.
Ora estamos aqui a analisar o texto original na generalidade e nesse contexto naturalmente teria de trazer aqui o conjunto das preocupações que sobre esta matéria exprimi em sede de Comissão. V. Ex.ª terá com certeza estado distraído porque no final da minha intervenção tive o cuidado de referir e sublinhar o trabalho positivo que estava a ser desenvolvido pela Comissão focando especialmente a disponibilidade do Sr Ministro para essa matéria e ao mesmo tempo a disponibilidade do Partido Socialista para continuar esse trabalho positivo a fim de se obter um texto tão consensual quanto possível que corresponda à realidade portuguesa e aos interesses daqueles que incorrem dentro da necessidade do Estatuto da Condição Militar.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD):- Dá-me licença que o interrompa Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Cardoso Ferreira(PSD):- Sr. Deputado Miranda Calha peço-lhe desculpa mas não me referi ás objecções que pôs na Comissão mas ás sugestões de alterações que aqui fez.

O Orador: - Sr. Deputado as sugestões estão rigorosamente na intervenção que fiz quando tratámos deste assunto na Comissão de Defesa Nacional.

O Sr. Cardoso Ferreira(PSD): - Não estão!

O Orador:- Terei oportunidade de lha mostrar por, que se calhar nessa altura era capaz de não estar na Comissão.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD) - Estava ao seu lado, Sr. Deputado'

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados Não sendo eu um especialista nesta matéria nem tendo recorrido por evidente falta de tempo a uma enciclopédia sobre a história militar para encher a minha intervenção...

Risos.

... servir-me-ei dos meus fracos préstimos de jurista para fazer uma intervenção onde na linha; daquilo que V. Ex.ª aqui apresentou terei o cuidado de apontar algumas das inquietações do meu partido.
M primeiro lugar V. Ex.ª começou com uma nota de humor ao dizer que é, o único Ministério que tem o adjectivo nacional. A contrario sensu diria um jurista será que o Ministério das Finanças e só do