368 I SÉRIE - NÚMERO 14

Por outro lado V. Ex.ª vem dizer quero projecto apresentado pelo Partido Socialista foi importado e pagou os direitos até porque as expressões utilizadas não sofreram qualquer transformação â para valor acrescido.

O Orador: - É da bancada ou vocês estão uns contra os outros?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Está a fazer-me perguntas a mim ou não?

O Orador: - Como V. Ex.ª faz parte da direcção do seu grupo parlamentar naturalmente cobreias intervenções da bancada. Nós não estamos aqui.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Sr. Deputado está a fazer-me perguntas a mim ou está a fazer à bancada?

O Orador: - Eu estou a dizer que a hipocrisia é do Partido Social Democrata pois J V Ex sozinho não é o Partido Social Democrata refiro me a todos os oradores do Partido Social Democrata que intervieram nesse debate. Estão uns contra os outros? Ou querem correr pessoalmente para dizer eu sou melhor que o colega do lado.
Ora bem o que eu estava dizer é que é profunda mente contraditório como a maioria o fez tecer uma critica a um diploma a uma iniciativa que considerem! meritória e não apresentar alternativas esgotando se em criticas infundadas. Isto é VV. Ex.ªs dizem sempre que a oposição critica que só sabe dizer mal mas que não diz onde está mal e não apresenta alternativas.
Ora VV. Ex.ªs que têm o poder que fazem as leis - porque sem o vosso concurso não seu pode fazer nenhuma lei - não apresentam nenhuma alternativa Dizer se que uma coisa está mal mas é meritória e não se dizer como e que ela deve ser é pura hipocrisia.
Depois da bancada a que o Sr Deputado pertence ter tido o privilégio de fazer o parecer da Comissão de ter gasto uma longa notei de Inverno ta estudar o Direito Comparado de o Sr Deputado ter lido todos os jornais para dizer onde é que es tão nas tristezas e onde estão as alegrias V. Ex.ª em nome da sua bancada não foi capaz de dizer porque esta iniciativa tinha mento isto e que lê anta a um problema candente da sociedade portuguesa da nossa classe (política mas afadigou se em pretender demonstrar sem êxito que o projecto de lei do PS menos que zero Podem VV. Ex.ªs dizer estão aqui duas três ou quatro ideias para remediar tais criticas e portanto vamos para a frente com elas como de era ter sido feito.
Venham pois as ideias e não tristezas Sr. Deputado: Sejam maioria apresentem alternativas e não tenham tocar a cassette de que as oposição dizer mal sem dizer o que é que está mais. O que está mal lê a maioria não assumir corajosamente os defeitos que dominam hoje a sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep): - Sr. Deputado Carlos Encarnação creio que em relação a intervenções anteriormente produzidas por deputados da sua bancada V. Ex.ª introduziu um tom compreensivelmente mais moderado na posição) do PSD em relação a estes projectos de lei. Pelo menos é essa a conclusão que retiro. Na verdade quando se discute uma matéria que tem que ver com a dignidade do Parlamento e do orgão de soberania que é o Governo, não seria compreensível nem fácil que o PSD aparecesse aqui a dizer que não pode de maneira alguma estar de acordo com mi iniciativas legislativas deste tipo nem que se apresentas sem razões dizendo que isto se inspirava na lei espanhola ou belga pois isso é perfeitamente se ainda. O que interessa o alcance fundamental do diploma que estão em apreço sejam quais forem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

CO Orador: - Ainda seria mais difícil de compreender que francamente devo dizer que não compreendi - que com estes projectos se pusesse em causa o principal da igualdade quando o Sr. Deputado sabe muito bem que o que está em causa é um outro principio de sentido inverso o principio da corrupção. É isto que está em causa, e é isto que se quer combater Sr. Deputado?
os Srs. Deputados que durante as campanhas eleitorais e depois delas tem insistido na transparência naturalmente que hoje não irão deixar aqui sem resposta a pergunta quem foi que pediu um Governo transparente?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação a intervenção de V. Ex.ª deixou me profundamente perplexo pelo seguinte é ou não um objectivo central da Assembleia da Republica - e portanto implicando nisso todos os membros das diversas bancadas a Moralização acústica e a defesa da impar cidade no desempenho aos cargos públicos? O PSD é ou não pela justiça e pela imparcialidade no desempenho dos cargos públicos? Se o e naturalmente tem o dever de ajudarão cumprimento da Constituição que nessa matéria remete para a necessidade absoluta de lei ordinária que a regule.
Portanto digamos que há necessidade constítucional - e o PSD não propõe qualquer alteração em sede de revisão sobre este assunto - de ser produzida uma lei que regule as incompatibilidade os deveres as responsabilidades os direitos e as regalias dos titulares dos cargos políticos Nesse sentido é uma exigência de toda? a Camará.
Assim sendo no que respeita à responsabilidade incompatibilidade e impedimento dos titulares dos Membros do Governo o PS tomou uma iniciativa que recebeu os contributos disponíveis e o conhecimento sobre esta matéria e que fundamentalmente item como inspiração a legislação portuguesa.
Ora o Sr. Deputado Carlos Encarnação tentou votar para a Europa num rápido e falhado o ficou pela Espanha mas ficou mal. Isto porque a inspiração básica deste diploma sem prejuízo de beber a legislação espanhola belga e francesa e articulada com a legislação portuguesa sobre essa matéria e com a legislação portuguesa de 1960 que em meu juízo continua em vigor.