372 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Orador: - na base de vários casos concretos. E sobretudo Sr. Deputado sou social democrata cê face à corrupção acredito numa imprensa forte e numa policia rápida.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclareci mentos tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Não é propriamente um pedido de esclarecimento que ou formular ao Sr. Deputado Jaime Gama mas seguindo as suas considerações tentar ir um pouco mais longe!
Quero dizer que o Sr. Deputado Jaime Gama e o Partido Socialista - pela sua o obviamente trouxeram hoje a esta Assembleia problemas verdadeiramente candentes da sociedade portuguesa o da independência dos membros dos órgãos de soberania o da independência encarada sem demagogia com verdade e com transparência Nesse sentido quero dizer lhe que a minha bancada não pode estar mais de acordo consigo A maneira como abordou o problema foi eminente mente correcta e com efeito será estranho que se possa votar contra o diploma.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não obstante um ou outro aponta mento que aquando da discussão na especialidade poder merecer correcção não se pode conceber que membros desta Assembleia entendam ser normal que a utilização do seu mandato seja posta em termos de influenciar decisões de concursos públicos ou da administração com base na troca de favores políticos Isso e muito mais do que um lobby isso tem um nome chama se tráfico de influencia Consequentemente não se pode entender que medidas que visam essa verdadeira moralização não tenham de tem no apoio desta Assembleia neste órgão de soberania.
Um segundo aspecto - e esse V. Ex.ª não, focou talvez com a profundidade de ida - tem a ver com a independência dos próprios partidos u Aliás o Sr .Deputado do PSD levantou este problema e, penso que de certa maneira o levantou oportunamente. É que o problema não é pena a independência dos deputados enquanto titular de um orgão de Deputado é também. E ai Sr. Deputado deixe me dizer lhe que entenda sua preocupação mas já na entendi de ao do Sr Primeiro Ministro ou seja quando se tratou de dotar os partidos com os meios financeiros para garantir a sua independência por forma a que se possa fazer política de cara levantada sem andar de mão estendida atrás dos grandes grupos económicos privados ou públicos não se entende.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá me licença que o interrompa Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado não introduza uma questão que é discutilas de natureza quantitativa.
O Sr. Deputado está a falar em dinheiro e eus digo lhe que não era isso que está amos a discutir. Por favor não introduza uma questão a despropósito numa matéria que afinal de contas procuramos discutir sem cerimónias aliás foi isso que fiz.

O Sr. Jorge Lacão (PS) - Atrapalhou se Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, não Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques é evidente que não há que ter cerimónias há sim é que ter ideias que nem sempre podem ser coincidentes.
É que o problema da independência não acaba no projecto de lei do Partido Socialista pois pode até começar nele. Isto porque o problema não é de articulado mas é de fundo de principio Como e que os partidos se não tiverem os meios necessários a uma subsistência independente podem continuar independentes? Como é que pode fazer política de outra maneira.

O Sr Silva Marques (PSD): - Mas isso nada tem a ver com o que estamos a discutir!

O Orador - Como é que se pode fazer política se não houver a garantia clara de que os partidos são entidades que devem ser independentes e podem formular os seus princípios sem andar atrás de financiadores que nada dão de graça! como o Sr Deputado bem sabe É isto e estamos a tratar e uma questão séria e uma questão que se prende - para ser completo nesta análise - não apenas com o diploma em discussão mas este e uma parte importante Isto porque não pode obviamente haver independência quando há insegurança.
Devo dizer que e lamentável indo um pouco mais longe do que foi o Sr. Deputado Jaime Gama. - e temos visto isso tantas vezes e o Sr. Deputado também como certeza - ver membros do Governo que saem das empresas públicas para o Governo (o seu lugar nessas empresas fica cativo à espera que ontem regressarem às empresas publicas e depois voltarem de novo para o Governo. Assim pergunta se como é que um membro do Governo tem independência completa para decidir de assuntos candentes dessa empresa? Isto e uma realidade.
Mas também se pode perguntar o contrario quem garante a esse membro do Governo quando sai das suas funções que pode manter com dignidade o seu estilo de vida? Isso também é verdade e é a outra face da moeda Só quem sentiu na carne esses problemas é que pode falar com este à vontade Só quem nunca foi empresário nem nunca teve funções numa empresa publica quando saindo Governo e volta ao zero da sua vida profissional e que o pode dizer e como e difícil quando isto acontece.
Mas somos nós que temos de ver e analisar esse problema porque essa independência é um factor importante para que o País acredite em, nós para que a classe política possa ter o prestigio que em qualquer democracia tem o direito a Ter.

Aplausos do CDS do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.