394 I SÉRIE - NÚMERO 15

agora, o Estado ou não cobrava aquilo que devia cobrar ou, pior ainda, gastava mais do que aquilo que inicialmente previa.
Das palavras de VV. Ex.ªs não vai haver eco algum, pela simples razão de que a proposta de lei tem números e os números são extremamente claros: trata-se de uma redução do défice em 13,9 milhões de contos! Pergunto, pois, ao Sr. Deputado João Cravinho se tem argumentos contra os números.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, prefiro responder já por consideração para com o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado Vieira de Castro, habituei-me sempre, e mantenho as mesmas razões para assim pensar, a ouvir por parte de V. Ex.ª intervenções sempre dignas. Assim, creio que a intervenção que agora produziu resulta do facto de ter sido confrontado com números, ideias que estão longe de ser as que o Sr. Deputado terá que defender aqui e que, inclusivamente, terá considerado.
O Sr. Deputado perguntou se tinha argumentos ou números. Pois bem, Sr. Deputado, devo dizer que neste Orçamento há muitos números, mas não há argumentos; é de uma pobreza franciscana!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Franciscana?

O Orador: - Retiro a expressão «franciscana» e digo que é de uma pobreza «pobreza».
Quanto ao relatório e parecer elaborado pelo PSD e exclusivamente votado por esse partido, a unanimidade é geral; não há argumentos!
Este Orçamento, como é próprio de todos os Orçamentos, tem números, mas tem números contra argumentos; tem números que omitem argumentos; tem números que fogem de argumentos!
É verdade que este Governo tem feito uma gestão que aqui nos apresenta, como sendo a vanglória da redução do défice. Porém, já aqui foi dito que as despesas aumentaram 42,3 milhões de contos, as receitas aumentaram 50 milhões de contos mais o que vem da CEE. Essa é que é a realidade da questão!
Gostava de saber como é que seria se o Governo não tivesse tido o bambúrrio das receitas que não soube prever e se não tivesse tido a arte de fazer aprovar, pelo seu grupo parlamentar, um défice oculto adicional de 80 milhões de contos. E espanta-me que o Sr. Deputado não me tenha perguntado como é que chego a esse número. Não me quer perguntar?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Matos.

O Sr. António Matos (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, para além do que já disse o meu colega de bancada, gostaria de me situar num ponto concreto daquilo que o Sr. Deputado referiu.
V. Ex.ª disse que entrou em ruptura e que se esbarrondou o Orçamento de há um ano. Ora, se isso é verdade, há quem se esbarronde por gastar mais do que aquilo que poupa! Portanto, aquilo que o Sr. Deputado tentou dizer é que este Governo se esbarrondou por poupar mais do que aquilo que gastou!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De outra forma, o que o Sr. Deputado pretende dizer é que a contabilidade nacional, de uma empresa, ou de uma família, podem ser vistas desgarradamente apenas por um lado, isto é, pelo lado do crédito ou pelo lado do débito. Ora, eu entendo que devem ser analisadas através do saldo. Aquilo que acontece é que um Orçamento é uma previsão de despesas e de receitas e o que é importante fazer é que as receitas dêem para as despesas e, sobretudo, aquilo que este Governo fez, ou seja, que as receitas sejam mais que as despesas. De outra forma, aquilo que acontece é que desde 1979 até 1985, se formos comparar o défice orçado e o executado, vemos que houve sempre derrapagens orçamentais. Em 1986 e 1987 não houve derrapagens orçamentais e este ano há, inclusivamente, uma melhoria nas contas públicas. Esse é que é o cerne desta discussão, porque o resto são as tais maquilhagens e as operações de cosmética que os Srs. Deputados pretendem fazer.
Na realidade, este ano verifica-se uma melhoria, isto é o saldo é que interessa! E se houve um aumento de receitas e as despesas foram inferiores, o delta, isto é, o acréscimo de uma e de outra salda-se por um valor positivo, coisa que já não acontecia desde 1984. É isto que o povo português tem que saber: durante cerca de 10 anos houve agravamento das despesas em relação às receitas; em 1986 e 1987 executou-se; e este ano conseguiu-se uma melhoria.
Portanto, o que o povo português tem que saber é que isto aconteceu com este Governo. Estes é que são os argumentos. O resto é maquilhagem e cosmética orçamental!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex.ª gosta de ser engraçado, mas não tem graça nenhuma, em especial quando fala da falta de seriedade deste Governo. Remeto-o, pois, para a gestão orçamental que colegas do partido de que o Sr. Deputado faz parte fizeram no passado; remeto--o para os défices ocultos que foram criados nas gestões socialistas, com operações de tesouraria sem cobertura orçamental nem comunicação à Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Uma voz do PS: - Isso foi com o Dr. Alípio Dias, que era do seu partido!...

O Orador: - Remeto-o para a forma encapotada de reduzir os juros da dívida pública através de taxas impostas aos credores - sector empresarial do Estado