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408 I SÉRIE - NÚMERO 15

Mas como tinha de vir aqui pedir-nos autorização para gastar mais quis fazer uma flor, que foi baixar o défice.

Risos do PSD.

Os senhores só falam nesse aspecto como se só esse fosse importante. Falar na baixa do défice é só no fim do ano quando realmente se vir tudo aquilo que os portugueses pagaram a mais do que seria natural. É essa medida que faz baixar o défice.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas o grande erro político surge porque se lançou uma guerra de Sul a Norte do País incluindo as Regiões Autónomas. O Governo esqueceu--se dos funcionários da Administração Local.

O Sr. António Matos (PSD): - Não!

A Oradora: - Esqueceu-se! O Sr. Deputado estava na Comissão de Economia, Finanças e Plano e ouviu, tão bem como eu, o que disse o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. Quando lhe perguntámos o que é que iria acontecer aos funcionários das autarquias» respondeu «não sei» e por acaso acrescentou: «assumo um compromisso: antes do dia 18 digo como é». Mas, também por acaso, não cumpriu o compromisso.

Vozes do PS: - Isso é normal!

A Oradora: - O certo, neste momento, é que se não corrigirmos estes erros do Governo, todos nós, nós e os senhores, não sei como é que os funcionários da Administração Local de todo o País vão ver corrigidos os seus vencimentos.
Como é que os funcionários da Administração Regional vão ver corrigidos os seus vencimentos? Como é que todos os funcionários públicos vão aceitar um pagamento de dez contos para repor o seu poder de compra?
Os senhores estão convencidos de que é dando 10 contos a um funcionário e dizendo-lhe «pronto não fale mais nisso que o seu poder de compra está recomposto» que se resolve a situação?

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Trabalham menos uma hora!

A Oradora: - Doze minutos a menos por dia no horário de trabalho!? Como se isso ajudasse a recuperar o poder de compra!

O Srs. Deputados, se isso não é um erro político de palmatória, então o que é?!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Erros políticos são convosco e não connosco!

A Oradora: - Além disso, o Governo não sabe tirar as ilações das propostas que faz.
Digo-lhe muito sinceramente: este Orçamento está mal feito! Na minha perspectiva foi feito sobre o joelho.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Esta orçamento não tem consideração por esta Casa, mas, sobretudo, não tem consideração pelos deputados do PS. Os senhores já tiveram de fazer propostas de substituição de artigos que são inconstitucionais; os senhores tiveram de votar doze inconstitucionalidades, e muitos de vós sabiam que o eram.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Não!!!

A Oradora: - O que estes senhores fazem! Há pouco quando aqui foi dito que não se podia votar na especialidade antes da sua votação na generalidade, o Sr. Secretário de Estado riu-se. Riu-se porque, na perspectiva dele, os senhores estão aí para votarem tudo quanto vier do Governo. Portanto, está tudo ganho! Nem é preciso discutir!
Ora, mais respeito, senhores!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ai! Ai! Está a exagerar!

A Oradora: - Isto é um erro político grave que não deveria ter sido cometido. Foi uma leviandade.
Sr. Secretário de Estado, muito sinceramente, vou dizer-lhe aquilo que já tenho dito várias vezes: efectivamente a muitos membros do Governo faz falta terem sido deputados. Tenho a convicção de que se os senhores tivessem sido deputados não fariam muitas das afirmações que fazem que o vosso comportamento seria diferente e que teriam outro respeito pelo método de funcionamento desta Casa.
Quero dizer-lhe que tenho por hábito, por feitio, ler a tentar documentar-me, isto é, de estudar bem os assuntos. O senhor já me conhece à muitos anos e devia ter essa percepção. Portanto, não estive desatenta à justificação.
O Sr. Secretário de Estado, então um assunto tão importante, como o da correcção dos vencimentos da Função Pública vem num artigo misturado com o Serviço Nacional de Saúde?!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - É para tratar da saúde dos funcionários!

A Oradora: - Assim como o n.º 3! Como se isso não tivesse qualquer importância! Mas o senhor diz que não, que é dado o relevo, a importância e a atenção devida!?
Depois falou da lei das finanças locais. Poupe-me! Se há coisas que sei é, precisamente, da lei das finanças locais...

Vozes do PSD: - Calma! Não sabe nada! Isso é ainda mais grave!

A Oradora: - Vou ler-lha, Sr. Secretário de Estado...

Vozes do PSD: - Leia!

A Oradora: - Por acaso o senhor não fez parte da Comissão que a elaborou, mas fez o Secretário de Estado da Administração Local.
Devo dizer-lhe - repare bem nisto - que por termos estudado o assunto com todo o cuidado é que estamos perfeitamente convencidos de que temos razão.