19 DE NOVEMBRO DE 1988 415

O Orador: - Até estou a gostar de ouvir a bancada do PSD. De facto, é o peso na consciência, são os remorsos que começam a vir à superfície. Nesta matéria, os remorsos vão começar a aparecer-vos.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de fazerem um pouco de silêncio.

O Orador: - Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Rui Silva, devo dizer que ele, como homem que vive estas coisas dos bombeiros, sabe que estas verbas são muito importantes. Aliás, a maioria das autarquias deste país utiliza estas verbas para as distribuir pelos bombeiros, e vou dar-lhes três exemplos: Câmara de Sintra, do PSD; Câmara de Loures, do PCP; Câmara de Matosinhos, do PS. Se têm dúvidas, perguntem! Estas verbas, embora nalguns casos não sejam de grande monta, apesar de tudo, têm significado em associações de bombeiros que vivem com orçamentos reduzidos. Acima de tudo, trata-se de verbas que são já quase consideradas receitas tradicionais dos bombeiros.
É lamentável que o Governo não atente esta situação, como, aliás não o tem feito em relação a nenhum dos grandes problemas que os bombeiros levantaram em 1988. Isso é que tem de ser dito e denunciado.

O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma rápida interpelação à Mesa e, particularmente, um esclarecimento à Câmara, que penso ser útil, em relação a esta questão de bombeiros.

O Sr. Presidente: - Se quer usar da palavra para uma interpelação, tem a palavra; se é para prestar um esclarecimento, já não lha posso dar, na medida em que não é regimental.

O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Sr. Presidente, uso então da palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao problema que foi aqui posto e que tem a ver com os bombeiros, é óbvia - e tem sido demonstrado à saciedade - toda a preocupação que os bombeiros têm merecido, e de que são credores, da parte do Governo. Basta ver, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os quartéis que ultimamente têm sido feitos e que nada ficam a dever aos seus homólogos da CEE, quartéis de boa qualidade e com bons equipamentos em que o apetrechamento dos bombeiros se está a fazer de uma forma condigna. Ora, isto não quer dizer, obviamente, que o Governo não deva continuar a apoiar os bombeiros.
Quero é relembrar - porque foi aqui dito que os bombeiros não têm merecido da parte do Governo a atenção de que são merecedores - a alteração à legislação que vigorava em que, na matriz de distribuição das verbas do Totobola e do Totoloto, a participação dos bombeiros foi extremamente reforçada. Isto é importante ser salientado e dito, porque se trata de verbas extremamente apreciáveis que foram tiradas a outras associações e a outras áreas, que também eram importantes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - O Sr. Deputado Gilberto Madaíl veio tentar, sem o conseguir, naturalmente, lavar a face da sua bancada. Aliás, é pena que outros homens que estão nessa bancada, que conhecem os problemas dos bombeiros e que concordam com o que eu aqui disse não tenham levantado a voz.
Gostaria de lembrar ao Sr. Deputado que deve ler as conclusões do Congresso Nacional dos Bombeiros Portugueses, que se realizou em Barcelos. Estão cá, nesta Câmara. Peça-as e leia-as. Há-de reparar que não se está a fazer oportunismo político, mas, pura e simplesmente, a elucidar sobre os grandes problemas dos bombeiros portugueses.
Quanto aos quartéis, Sr. Deputado, de facto, as verbas estão a diminuir em vez de aumentar e o nível de comparticipação, como já disse, tem vindo a diminuir sucessivamente, e tem sido o Governo do PSD que o tem feito. Passou primeiro de 80% para 10% e é curioso que, quando a Liga dos Bombeiros Portugueses, junto de Sr. Ministro, foi solicitar que o nível de comparticipação devia voltar aos 80%, passados dias, o Governo, em vez de proceder ao aumento, reduziu para 60%. De facto, não há dúvida nenhuma de que a actuação do Governo tem sido em favor dos bombeiros. Gostava, pois, que o Sr. Deputado me esclarecesse estas questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gilberto Madaíl, há mais pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Gilberto Madaíl, não queria, de maneira nenhuma, monopolizar esta conversa em torno do problema dos bombeiros, embora pense que ele é de extrema importância.
No entanto, é bem verdade - e tenho-o afirmado publicamente em todos os órgãos de comunicação social - que, como um dos responsáveis por uma associação de bombeiros em Portugal, verifiquei que foram feitos alguns melhoramentos e seria injusto na nossa parte senão o disséssemos.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Quero, no entanto, referir, que esses melhoramentos não são suficientes e explico-lhe por que razão. Tivemos no Orçamento do Estado para 1986 a verba de novecentos mil contos para os Bombeiros; em 1987 a verba foi de um milhão e quatrocentos mil contos, mas passou para o Serviço Nacional de Bombeiros a responsabilidade dos meios aéreos, o que lhes