418 I SÉRIE - NÚMERO 15

virem para a Sala para votar e no regresso deparámos com este triste espectáculo.

Risos do PSD.

É vergonhoso o que se está a passar aqui, e, como tal, para que me acusem, de uma vez por todas, de ter provocado a falta de quórum, eu vou retirar-me neste momento, porque não gosto de fazer parte de espectáculos tristes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró para interpelar a Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, nesta confusão, pareceu-me que um dos deputados da primeira fila da bancada do PSD tinha pedido que se procedesse à contagem nominal.
Desejava lembrar-lhe que, nos termos do Regimento, a votação nominal só pode ser pedida por requerimento assinado por um décimo dos deputados. Portanto, Sr. Presidente, desejava saber se V. Ex.ª tem na Mesa uma requerimento assinado por um décimo dos deputados a pedir a contagem nominal.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pediu a palavra também para interpelar a Mesa?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não gostaria de corrigir o Sr. Deputado Narana Coissoró, mas ele obriga-me a isso.
Com efeito, o que pedi foi o cumprimento, pura e simplesmente, do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados, o que não tem nada a ver com isso.
Permito-me, entretanto, dizer ao Sr. Presidente que, em virtude de terem entrado deputados na Sala, gostaria que V. Ex.ª procedesse de novo à contagem a fim de verificar se temos ou não quórum.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, como o PSD compreenderá, noutra situação não poderíamos aceitar que, depois do que foi dito pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, ou seja, considerado e anunciado pela Mesa que não havia quórum para votação e tomada a decisão pelo Sr. Carlos Encarnação de invocar o artigo 21.º do Estatuto, que se pudesse repetir qualquer contagem porque, como o Sr. Deputado Carlos Encarnação sabe, o artigo 21.º só pode ser invocado depois de se ter verificado a falta de quórum e para efeito de registo de faltas e não de reencontra para efeitos de votação.
Porém, tendo presente que estamos a tratar de uma matéria de importância fundamental para o País, dada a ausência dos deputados do PSD e a maneira atabalhoada como a questão aqui foi tratada, e não querendo nós ser acusados de estar a impedir que o País possa ver aprovada ou rejeitada uma alteração ao Orçamento para 1988, se houver quórum, Sr. Presidente, não será por parte da nossa bancada, - voltamos a dizer «não constitui um precedente», - que se levantarão objecções a que se proceda à votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento, encontram-se presentes 129 deputados pelo que temos quórum e vamos proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 73/V.

Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do PRD e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e a abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Mesa um requerimento do PSD, solicitando a avocação a Plenário da discussão e votação na especialidade desta proposta de lei.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Gostaria, Sr. Presidente, que fosse clarificado junto dos proponentes deste requerimento se ele se refere apenas à avocação das matérias constantes do n.º 2 do artigo 14.º da Lei de Enquadramento do Orçamento, isto é, se se trata apenas da avocação das despesas.
Conviria que isto ficasse claro porque há matérias de especialidade que não são avocáveis porque pertencem ao Plenário.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa interpretação está correcta, ou seja, trata-se da avocação das despesas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Face a este pedido de esclarecimento e à resposta dada pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, solicito à Mesa que clarifique a aceitação, pela generalidade da Assembleia, da aplicação, nesta matéria, da Lei do Enquadramento Orçamental.

O Sr. Presidente: - Algum dos Srs. Deputados deseja pronunciar-se sobre a proposta do Sr. Deputado Nogueira de Brito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para interpelar a Mesa. Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, uso da palavra nesta parte do debate para dizer apenas que é inútil responder ao Sr. Deputado que acaba de intervir. O Sr. Deputado Narana Coissoró, que toma parte na conferência de líderes, sabe e podia esclarecer, que isso já foi esclarecido nessa sede não sendo necessário estarmos aqui novamente a fazê-lo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Agora já se sabe!

O Orador: - V. Ex.ª sabe que o Sr. Presidente em exercício não assistiu a essa conferência de líderes e provavelmente não sabe. Teria que ir buscar as súmulas, o que daria muito trabalho e não vale a pena.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que, perante estes esclarecimentos, podemos passar à votação do requerimento.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de «Os Verdes».