416 I SÉRIE - NÚMERO 15

tirou seiscentos mil contos, ficando, portanto, oitocentos mil contos, ou seja, baixou 10%; este ano temos uma verba de cerca de um milhão e seiscentos mil contos vão para os meios aéreos ficando mil contos para o Serviço Nacional de Bombeiros distribuir por 433 corporações de bombeiros.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, desculpem mas terão que me ouvir, pois eu estou a gerir uma casa dessas há dez anos - modéstia à parte - e sei exactamente como é que nós temos as mesmas dificuldades.
Paralelamente, é-nos imposto o imposto de capitais e a partir de l de Janeiro vamos passar a pagar IVA na aquisição de material. Tudo isto são despesas a que bombeiros não conseguem fazer face!
Os melhoramentos que se têm verificado não acompanham os agravamentos que têm sido impostos aos Bombeiros. É esta sensibilidade que tenho tentado trazer a esta Câmara, alertando para o facto de o Sr. Ministro da Administração Interna de então, Eng. Eurico de Melo, ter confirmado que os bombeiros poupam a Portugal 16 milhões de contos no voluntariado. Então, como é que se entende que recebam apenas 107o dessa verba para distribuir por cerca de 400 corporações?
Em tudo o que tem sido feito na aquisição de material e nos próprios quartéis de bombeiros - e assumo que estes têm, de algum modo, melhorado, embora as verbas tenham baixado - há um esforço por parte das direcções dos bombeiros que, ao melhorar as partes operacionais (e aí, com toda a razão) em desfavor das sociais, que são bastante mais dispendiosas, têm conseguido, desta forma, fazer melhores quartéis com menos dinheiro. Tem sido com esforço que as direcções o têm conseguido.
No entanto, Sr. Deputado, não há dúvida absolutamente nenhuma de que todas as despesas que se têm verificado à volta das corporações de bombeiros não têm, de maneira nenhuma, sido acompanhadas pela outra parte, e recordo o Estatuto Social dos Bombeiros pedindo desculpa por o voltar a referir.
Não se entende, apesar de todas as dificuldades existentes - e já o assumi em conversas tidas com o Sr. Ministro da Administração Interna -, como é que se está dois anos para regulamentar uma peça - desculpe-me a expressão - fundamental para que a salvaguarda, subsistência e sobrevivência dos bombeiros esteja perfeitamente adequada à função que executam.
Não podemos, de maneira nenhuma, porque isso seria injusto, não confirmar os melhoramentos que têm sido feitos; no entanto, eles não são suficientes. Há mortes, há bastantes mortes, infelizmente, há inválidos, há pessoas que continuam hoje a ter sérias dificuldades face às mortes provocadas por aqueles anos desastrosos de 1986 e 1987 e lamentavelmente as coisas não estão resolvidas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Soares.

Vozes do PS e do CDS: - Não pode fazer pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos!

O Orador: - Vou fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Gilberto Madaíl.
VV. Ex.ªs devem saber, bem como o Sr. Deputado Gameiro dos Santos - e não vou fazer a apologia da minha pessoa - que, se calhar, dentro desta Câmara nunca passou um indivíduo que possa, com tanto conhecimento de causa, falar dos Bombeiros de Portugal. Não vou citar-lhes o meu currículo, porque é desnecessário para VV. Ex.ªs...
Já referi em várias intervenções, e numa em que fui aplaudido pela minha bancada, os grandes problemas que afligem os Bombeiros de Portugal. Fi-lo consciente do papel que representamos na sociedade e consciente daquilo que nós, sociais-democratas, sabemos que são os problemas dos Bombeiros de Portugal.

Aplausos do PSD.

Nunca utilizei demagogia nem utopia e, acima de tudo, nunca quis partidarizar esta questão nesta Câmara e certamente que nenhum de nós, daqueles que defendem conscientemente os bombeiros, quer que isso aconteça ninguém quer partidarizar a estrutura dos Bombeiros de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs. Deputados Gameiro dos Santos e Rui Silva sabem, por um lado, quais são as minhas opções e convicções e, por outro, quais são as convicções e a vontade de resolver os problemas dos bombeiros portugueses, por parte da bancada e do Governo social-democratas.
Se for preciso trarei ao conhecimento de VV. Ex.ªs quem têm sido, através da Liga dos Bombeiros Portugueses e das estruturas nacionais dos bombeiros, os ministros que têm merecido dessas estruturas mais apoio e consideraçâo. Eles são, com certeza, os ministros sociais-democratas, porque foram eles que, conscientemente, têm vindo, ao longo dos tempos, num ano, dois ou três, a tentar resolver os problemas dos Bombeiros de Portugal que demoravam dezenas de anos a resolver por ministros de outros Governos.
Sr. Deputado Gilberto Madaíl não quero político-partidarizar os problemas dos Bombeiros. Certamente, os Srs. Deputados que aqui têm trazido à liça estes problemas sabem que sei muito e se começar a falar farei com que aquilo que eles aqui apresentam não passe de puras banalidades. Não me obriguem a fazer isto! É nesta Casa que haveremos de resolver e ajudar a resolver os problemas dos Bombeiros de Portugal, mas não da forma como alguns o querem fazer, porque essa é a errada. Aliás, tenho a certeza que os Bombeiros também não vos agradecerão essa forma, porque eles estão acima das querelas político-partidárias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jaime Soares (PSD): - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, não vou fazer a apologia...

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madaíl.