19 DE NOVEMBRO DE 1988 417

O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Srs. Deputados, tal como referiu o meu colega de bancada Jaime Soares, não quis com a minha intervenção partidarizar o debate, mas penso que era injusto estar aqui a fazer-se uma crítica à actuação do Governo nesta área sem que se dissesse alguma coisa daquilo que tem sido feito. Portanto, não é uma questão de partidarizar mas sim uma questão de pôr as coisas como elas são.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Gameiro dos Santos, não se trata de uma questão de oportunismo político, porque o problema dos Bombeiros - e eu estive, de alguma forma, ligado a ele - é grave, mas também não vamos ignorar as realidades que tem sido feitas, por exemplo, e tal como citei, na área das comparticipações do Totobola e Totoloto e, recentemente, a campanha que está em curso por parte da GALP e que está a trazer algumas receitas para os Bombeiros.
Penso que todos estamos irmanados no sentido de apoiar os Bombeiros e não vamos é tirar louros de coisas que não devemos tirar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 73/V. Se os Srs. Deputados estão de acordo aguardemos três minutos para que estejam reunidas as condições para podermos votar.

Pausa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, tratando-se de matéria de grande importância, gostaríamos de ver se estão reunidas as condições para que se possa proceder à votação, designadamente em número de presenças.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à contagem. Peço, pois, aos Srs. Deputados o favor de se manterem nos seus lugares.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se presentes 118 deputados, sendo cento e três do PSD, quatro do PS, oito do PCP, um do PRD e dois do CDS, pelo que não temos quórum para votação.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Para, interpelando a Mesa, Sr. Presidente, solicitar o cumprimento do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem! É justo! Tem de se castigar!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à contagem nominal dos deputados.

Pausa.

O Sr. Deputado João Cravinho pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Cravinho (PS): - Apenas para interpelar a Mesa no sentido de saber se o processo de votação foi dado por inconcluso neste preciso momento e se se passa à aplicação do artigo 21.º do Estatuto dos Deputados.

Risos.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Pedimos a todos os Srs. Deputados que se portem com a dignidade que a Câmara merece.

Aplausos do PSD.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luis Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, não quero fazer comentários ao triste espectáculo que acabamos do presenciar. No entanto, sem pretender interferir na forma como V. Ex.ª dirige os trabalhos, penso fazer sentido que se cumpra o que o meu colega Carlos Encarnação pediu em relação à contagem nominal das presenças, mas antes que se volte atrás, ao processo de contagem de presenças em função dos Srs. Deputados que voltaram a entrar no Plenário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Cravinho pediu a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, há pouco interpelei a Mesa, só que não obtive resposta...

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, embora extemporaneamente, desejo saber se o processo de votação da Proposta de Lei n.º 73/V foi dado como concluído, passando-se agora, pura e simplesmente, à aplicação do artigo 21. º do Estatuto.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. Foi feita a contagem dos deputados quando tal foi requerido. Acontece, porém, que continuam a entrar deputados de todos os partidos vindos das Comissões.
Srs. Deputados, a Mesa interroga o Plenário se deve ou não considerar válida a informação que acabo de transmitir, isto é, a de que chegaram vários deputados vindos das Comissões.
A ser assim, temos quórum para votar.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Caio Roque.

O Sr. Caio Roque (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a impressão de que estamos aqui a assistir a um triste espectáculo por parte da maioria...

Protestos do PSD.

O que acontece é que tanto eu como outros dois Srs. Deputados fomos avisar os nossos colegas para