25 DE NOVEMBRO DE 1988 555

Com efeito, grande parte das distorções que existem em Portugal são fruto da política que foi seguida em 1975 e da existência do sector empresarial do Estado.
Fundamentalmente, quem provoca as distorções em Portugal são as áreas que, em exclusivo ou quase em monopólio, estão controlados pelo Estado. E quem paga isso são os cidadãos contribuintes e o público em geral.
Quando uma empresa privada actua numa área onde existe uma empresa pública, a primeira ganha lucros excessivos e para isso basta-lhe acompanhar o preço praticado pela ineficácia da empresa pública. Então, assistimos à situação de o contribuinte pagar elevados impostos para compensar o mau funcionamento da empresa pública e verificamos que a alguns empresários privados basta acompanhar a tarifa do sector público para obterem sobrelucros desnecessários e inconvenientes.
Quem paga estas distorções? O público e, de uma maneira geral, o contribuinte. Quem é o responsável por elas? O sector empresarial do Estado e a própria distorção introduzida em Portugal pelo Partido Comunista e pelos seus apoiantes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, é preciso que, hoje, se diga que a favor do contribuinte, do cidadão e do público, por um melhor serviço, por uma melhor qualidade e por um preço mais baixo é preciso privatizar, e depressa.
Privatizar significa, acima de tudo, dar poder a quem é capaz de ter um critério mais transparente, mais racional e mais modernizador.
Assim, nesse sentido, apoiamos as Grandes Opções do Plano, porque têm lógica e cabimento, como factores de modernização e visam servir melhor o bem público e os cidadãos.
No entanto, há sectores, há áreas agrícolas e, em particular, alguns sectores industriais que vão sofrer. Apesar disso, creio que a indústria, de um modo geral, poderá sobreviver, mas tenho receio - e manifesto-o desde já - em relação ao sector financeiro português, que é propriedade pública estatal.
Daqui por quatro ou cinco anos, qualquer cidadão não precisa que esteja sediada em Portugal uma empresa de seguros ou bancária estrangeira, para poder obter crédito ou seguros dessa mesma empresa sediada no exterior. Aliás, hoje, em termos de crédito isso já acontece. No entanto, o crédito e o seguro são impessoais pois trata-se de actividades que são apreensíveis, em segundos, por qualquer utilizador, através do écran do monitor da televisão e não necessitam de marketing, mas, apenas, de serem mais baratos e de servirem com qualidade e rapidez.
O sistema bancário público português não está preparado para o choque da CEE. Não é capaz, não tem condições suficientes de, em 1993, responder ao choque que o mercado de capitais único irá provocar.
Por esta razão, penso que tem pleno sentido e cabimento aquilo que o Governo tem vindo a apurar nos últimos tempos e nas GOP se anuncia, de modo sucinto, mas suficientemente explicito para se perceber a reestruturação que o sistema financeiro terá de ter em Portugal.
Se tudo é prioritário até 1992, permitir-me-ia chamar a atenção para esta prioridade dentro das prioridades conhecidas: a reestruturação profunda do sistema financeiro português.
Como referiu - e bem - o Sr. Deputado Basílio Horta, e eu subscrevo, muitos dos sectores portugueses, por incapacidade de defesa e de criação de condições a tempo, foram pasto apenas de estrangeiros.
Não podemos dar a estrangeiros aquilo que não damos, com o mínimo de condições e já, aos cidadãos portugueses. É, também, por esta razão que me bato e que, hoje, aqui estou!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Seremos sempre periféricos. Somos hoje assim e seremos sempre assim no futuro.
Não acredito nem antevejo que Portugal possa ser uma economia industrial poderosa, mas isso não significa que não possa vir a ter um sector industrial capaz de produzir, em muitos domínios, muitos produtos.
Pensamos que, em 1992, não é possível ter em Portugal uma investigação aplicada que se possa considerar suficientemente e um custo energético compatível com o acesso a matérias-primas nacionais, porque elas não existem. Temos apenas alguns minérios e alguma madeira, mas não é suficiente.
No entanto, penso que o futuro do País passa por termos um forte sector de serviços. É por essa razão que chamo, aditivamente, a atenção do Governo para uma questão que deveria ser pensada também em termos sistemáticos.
Somos periféricos no contexto europeu, mas somos centrais num outro universo que envolve a Europa, o Atlântico norte e sul, os países do Magreb e os países de língua portuguesa em África. Por conseguinte, somos periféricos na Europa, mas somos centrais, geográfica, política, culturalmente e na relação aberta e ecuménica que sempre tivemos com o mundo, numa área que claramente prefigura Portugal como um centro fornecedor de serviços variados.
No entanto, é também por isso que apelo a que a reestruturação do sistema financeiro - peça essencial de uma economia de serviços - tenha a prioridade das prioridades.
Concluo, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Dizendo que estas Grandes Opções do Plano são opções claras, assumidas há muito tempo e explicitadas agora. Contudo, contêm a vantagem de dizer ao país que temos um caminho, um percurso que tem de ser partilhado por todos nós: oposição e Governo; empresários e trabalhadores; quadros, profissões liberais e outras.
Só temos um país que o Governo está sempre na disposição de ouvir e com ele aprender. Isto porque é no diálogo que conseguiremos que Portugal, em 1993, seja uma Pátria honrada, digna e capaz de ser menos periférica do que é hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, o Sr. Deputado Ângelo Correia já não dispõe de tempo para responder.