556 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, poderemos ceder ao PSD um minuto do nosso tempo, já que a minha pergunta é bastante curta.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, concordo, em linha gerais, com a intervenção que acabou de proferir.
Quanto às preocupações manifestadas, também as manifestei na altura própria e penso que os problemas de modificação de estrutura da nossa economia, da nossa sociedade e do nosso Estado são os instrumentos fundamentais para o êxito da nossa integração no Mercado Comum.
Só que há um aspecto que gostaria de realçar. É que não vi neste Plano nem neste Orçamento afloramentos desse princípio, a concretização dessas necessidades.
V. Ex.ª focou o aspecto importantíssimo da reformulação do sistema financeiro do Estado. Falou na necessidade urgente de privatizar e de o fazer depressa - não podemos estar mais de acordo.
Eu afirmei, e volto agora a repetir, a necessidade de reduzir a intervenção do Estado, de responsabilizar os agente sociais; tudo isto que faz parte deste mundo novo, no qual nos vamos integrar tão depressa e para o qual já temos tão pouco tempo. Só que não vejo neste Orçamento essas mudanças estruturais; vejo neste Orçamento essas mudanças estruturais; vejo um Orçamento de conjuntura.
Assim, gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado, como é que V. Ex.ª adequa o seu discurso, que é correcto, aos documentos que estamos a apreciar. Na verdade, parece que V. Ex.ª falava de outro Orçamento, que não propriamente deste, o qual traduz, no fundo, um instrumento de conjuntura, pura e simplesmente para reduzir uma procura interna que se considera desregrada e que necessita de, rapidamente, ser metida nos eixos.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, gostaria de lhe agradecer o minuto que me cedeu, o que significa politicamente a partilha de muitos valores em conjunto por parte do PSD e do CDS - o que muito me apraz registar - na discussão destas Grandes Opções do Plano.
Sr. Deputado, não se podem confundir dois cenários temporais.
O cenário temporal do Orçamento é um cenário anual que, naturalmente, tem uma aplicação para 1989. Pelo contrário, o cenário das Grandes Opções do Plano é um cenário plurianual, destinado a preparar o País para 1992 e por isso diferenciado.
Portanto, se, porventura, em algumas instâncias tem legitimidade e razoabilidade (estou de acordo) que o Governo cerceie a procura interna - de contrário, iríamos ter outros desequilíbrios e estaríamos, daqui a algum tempo, a discutir as críticas justas que o Sr. Deputado Basílio Horta faria nessa altura -, já
aquilo que referi na minha intervenção sobre as Grandes Opções do Plano é, exacta e precisamente, a leitura do texto que o Governo nos apresentou.
No entanto, para melhor elucidação e como não tem tempo, em privado até lhe indicarei, se quiser e para esse feito, o número da respectiva página.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo a minha intervenção com a afirmação de um sentimento que é, provavelmente, também sentido por muitos Srs. Deputados, de que a discussão do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano se estará a fazer num quadro de acentuado surrealismo. Surrealismo que é angustiante, mas que, todavia, no que ao próprio não é ainda gerador de descrença no que ao funcionamento das instituições democráticas concerne. Vejamos do que falo.
Na véspera do início da discussão do Orçamento, o Sr. Ministro das Finanças diz a alguns Srs. jornalistas que o valor mais provável (apenas na sua perspectiva) para a taxa de inflação será, em 1989, de 1,5%.
Na Assembleia da República, sobre isto, nada disse; todos os raciocínios e análises são feitos na base de uma taxa de inflação de 6%. Isto não é discipiendo. É que não são «apenas» mais 1,5 pontos, são mais 25% do que o valor que se pretende fazer passar nesta Câmara. Nem uma simples reprimenda à bancada do PSD, pelo menos em público, quando esta, pela voz, autorizada de um Sr. Deputado Rui Machete considerou «demasiado optimista» - digo demasiado, porque não foi só optimista. A partir daqui, no mínimo, os trabalhadores portugueses e em particular os reformados e os funcionários públicos, poderão invocar o deputado Rui Machete, o que já não é mau.
Mas continuando, a uma afirmação de que as receitas estariam intencionalmente sub-avaliadas, respondeu ontem o Ministro das Finanças e hoje o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de que isso se ficaria a dever à «capacidade arrecadadora» do último. Tais informações teriam, necessariamente, uma resposta: a de que o Ministro das Finanças não confia nas ditas possibilidades arrecadadoras do Secretário de Estado, senão teria inscrito desde logo essa verba. Mas a questão não é esta, Srs. Deputados. Receitas sub-avaliadas permitem continuar a «enganar» as autarquias locais e apresentar resultados espectaculares relativos a eventuais reduções de défices artificiais.
Ouvimos também que em 1989 haverá novo agravamento nas injustiças na distribuição da carga fiscal, com prejuízo para os rendimentos do trabalho e benefícios para os rendimentos do capital. E, ainda, a cassette de que tudo se resolverá com uns milhões de ecús vindos da Comunidade Europeia.
Tudo isto se passou nesta Câmara e, ainda que num quadro surrealista, deveria ser objecto de espanto geral. Por mim, já não me admiro de nada. Estou como o outro, depois de ter visto um bicho a passear de bicicleta pelo Rossio.

Analisemos agora as GOP.

O documento denominado «Portugal-1992» constitui, no essencial, um quadro qualitativo de referência do verdadeiro desafio que «1992» representa para Portugal.