25 DE NOVEMBRO DE 1988 561

Portugal sai beneficiado, é importante para a Comunidade e é importante para o nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não se trata de um pedido de esclarecimento, mas, obviamente, de exercer o direito de defesa, uma vez que foi citada a minha bancada como não tendo manifestado qualquer opinião sobre esta matéria na comissão especializada.
Das duas, uma: ou o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva não esteve na reunião - e esteve presente porque eu o vi - ou certamente não assistiu ao que lá se passou.
Como se lembra, o seu projecto de parecer tinha, se não estou em erro, sete pontos. O projecto de parecer que aqui chega tem quatro pontos... Foram, portanto, retirados três pontos por iniciativa do PCP.
Foi reconhecido por unanimidade, sem contestação, que a comissão não tinha condições para fazer um debate sério sobre a matéria, porque não tinha qualquer informação governamental a acrescer à proposta.
Em terceiro lugar, foi salientada a circunstância excepcional e a urgência em que se realizava o debate, e daí a comissão ter de aprovar um parecer com as características que aprovou.
Tudo isto foi dito. O Sr. Deputado Rui Gomes da Silva teve de refazer o seu parecer e esteve de acordo com isso. Por conseguinte, vir aqui dizer que não levantámos objecções na comissão só pode significar uma de duas coisas: ou é surdo ou quando estamos a fazer reparos não os ouve e tenta apenas emendar o que escreveu anteriormente.

O Sr. Presidente: - Para responder, uma vez que este foi essencialmente um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lemos, é verdade que o meu parecer tinha sete pontos.
Se bem me lembro - já não tenho aqui o texto inicial que apresentei à comissão - dois dos pontos desse parecer foram retirados porque eram meramente introdutórios em relação ao conteúdo do próprio relatório.
Quanto ao sétimo ponto, ele versava sobre uma matéria que entendi controvertida em termos jurídicos e em relação à qual a comissão entendeu não se dever pronunciar, uma vez que era matéria pacífica dentro da própria Assembleia, embora não o fosse em termos jurídicos.
Foram unicamente esse três pontos que foram retirados. Não houve um único ponto, com excepção de pequenas correcções pontuais - posso-lhe dizer que são duas ou três em relação ao conteúdo do ponto que no parecer da comissão consta como n.º 3 -, que tivesse sido alterado.
Houve uma discussão, Sr. Deputado, não tendo sido, aliás V. Ex.ª que dirigiu as críticas ao Governo, mas o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Foi pena que ele não tivesse estado presente na comissão, uma vez que, se estivesse, não teria certamente tido a intervenção que teve e o Sr. Deputado Jorge Lemos já não teria necessidade de vir defender a posição do Sr. Deputado Jorge Carvalhas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É o que se chama sair por baixo!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS vai votar favoravelmente esta proposta de resolução, sem problemas quanto ao que ela representa em matéria de afirmação dos ideais europeus numa perspectiva favorável ao país. E quis começar por dizer isto para que não subsistissem dúvidas sobre o alcance do que direi a seguir.
Quero explicitar aqui a nossa profunda mágoa por ver um assunto que é de tão grande importância como aquele que o Sr. Secretário de Estado acabou de sublinhar e como o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva também focou - é um assunto do mais relevantes que alguma vez foram discutidos nesta Assembleia... Suponho eu...! O Sr. Secretário de Estado do Orçamento ri-se?! Ri-se de quê, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp): - Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: - Bem, eu não conheço esta forma... Deve ser uma interrupção autorizada...

O Orador: - Sr. Presidente, é uma interrupção a solicitação do riso do Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Em primeiro lugar, admiro-me que não possa haver quaisquer manifestações, pois o Sr. Deputado João Cravinho proíbe de rir!
Em segundo lugar, imagine-se que me estava a rir do Sr. Deputado estar a dar a relevância que o Governo, muito anteriormente ao Sr. Deputado, deu a esta matéria, quando o Sr. Primeiro Ministro trouxe este assunto, em Maio, a esta Assembleia.
Portanto, a rir, ria-se o Sr. Deputado de si próprio.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, gostaria apenas de lhe dizer que, pela matéria que indicou, se se riu de alguém, foi do Sr. Primeiro Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como dizia, numa matéria desta importância, foi preciso que eu solicitasse que, por consenso, o Governo tivesse tempo para dar explicitações à Câmara, visto que esgotou o seu tempo mal começou a falar.
Por outro lado, e como é evidente, esta matéria mereceria um amplíssimo debate. Aliás, neste caso até poderia aplaudir, já que devo dizer que me parece ter o Governo resolvido bem as dificuldades que lhe foram