558 I SÉRIE - NÚMERO 17

o Ribatejo se encontra ao abandono no que se refere às OID e aos PIDR.

A Assembleia da República não pode ser posta à margem das grandes questões do desenvolvimento nacional e, ao mesmo tempo, pedir-se-lhe que aprove o programa de concretização das opções do Governo.
É por isso que o PRD está contra este orçamento e contra as GOP para 1989.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados interrompemos aqui a discussão das Propostas de Leis n.ºs 74/V e 75/V, a qual terá continuação amanhã.
Assim, após um curto intervalo de cinco minutos, vamos entrar na discussão da Proposta de Resolução n.º 12/V, que aprova para ratificação o acordo intergovernamental entre os representantes dos estados membros, aprovado a 24 de Junho de 1989, e a decisão do Conselho n.º 88/3/376/CEE, EUROTIM, relativamente só sistema de recursos próprios das Comunidades.
Está interrompida a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à discussão da Proposta de Resolução n.º 12/V, já referida.
Porém, antes de entrarmos em tal apreciação, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer e proposta de resolução da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Foi lido. É o seguinte:

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, em que solicita o assentamento para se deslocar em viagem de carácter oficial à Grécia, entre os dias 12 e 17 do próximo mês de Dezembro, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de Sua Excelência o Presidente da República à Grécia, entre os dias 12 e 17 do próximo mês de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta de resolução.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para uma intervenção acerca da Proposta de Resolução n. º 12/V, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, penso saber que entre alguns deputados desta e de outras bancadas se está, exactamente neste momento, a proceder a uma análise deste diploma.
De modo que, como o Sr. Secretário de Estado está muito incomodado solicitava a V. Ex.ª, quinze minutos de interrupção dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é regimental. Em todo o caso, pediria a V. Ex.ª se poderia reduzir o tempo, já que temos hoje à noite, como todos sabemos, um concerto - é a primeira vez que tal acontece na Assembleia... São precisos mesmo quinze minutos, Sr. Deputado...?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, é exactamente para o concerto que quero algum tempo...

Risos.

O Sr. Presidente: - Bem, mas eu referia-me a outro concerto.

Risos.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Ah, outro! Está bem, Sr. Presidente, vamos tentar ser breves. Isto demorará, no máximo, um quarto de hora, já que vou actuar imediatamente.

Risos.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado, um quarto de hora... Está então interrompida a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 19 horas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia.

O Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia (Vítor Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As reformas comunitárias decididas pelo conselho europeu de Fevereiro passado foram objectos de apreciação, em devido tempo, por esta Assembleia: não só na comissão de assuntos europeus, onde estive presente por mais de uma vez para tratar dessa matéria , mas também no plenário, de resto por iniciativa do Governo.
Assim, ao apresentar à Assembleia da República para aprovação o novo sistema de recursos próprios comunitários e de acordo intergovernamental que dele decorre relativo a 1988, o Governo considera que a apreciação e debate relativos a esses dois actos já foram realizados no essencial.
Mas é talvez oportuno recordar o contexto em que essas importantes decições da comunidade foram tomadas e as suas principais implicações para Portugal.
É o que passo a fazer de uma forma muito sucinta.
A imperiosidade de reformar o sistema de recursos próprios da comunidade resultou, como se sabe, da