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910 I SÉRIE - NÚMERO 24

mais de meio milhão de contos, e também posso pormenorizar, se quiserem.
Em relação aos subsídios às IPSS em acordos de cooperação, devo dizer que, desde 1985 até 1988, as verbas subiram de 460 mil contos para cerca de l milhão e 200 mil contos, ou seja, cerca de 160% face ao primeiro patamar que referi.
As prestações pecuniárias - e estou a ser breve, porque o tempo escasseia -, são várias, pelo que referir-me-ei apenas às mais importantes.
Quanto ao abono complementar a crianças e jovens deficientes, ao subsídio para educação especial, ao subsídio mensal vitalício, à pensão de invalidez, à pensão social de invalidez, ao suplemento de pensão a grande inválido, desde 1985 a esta parte, aumentámos essas prestações em cerca de 70%.
Sublinho o esforço que foi para o sistema de segurança social e, portanto, para todos nós, ou pelo menos para grande parte da população portuguesa que contribui para esse sistema, o aumento das prestações ao nível da pensão de invalidez e da pensão social de invalidez, que abrangem, em números redondos, cerca de meio milhão de portugueses.
Para além disso, gostaria também de referir outros aspectos na área da acção social, não só na das prestações, que têm a ver com o esforço que temos vindo a fazer quanto a centros de apoio operacional, a centros de apoio de trabalho e a estabelecimentos de apoio aos deficientes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Um Sr. Deputado pediu a palavra para formular pedidos de esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado; contudo, informo que o Governo terminou o seu tempo.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É para pedir esclarecimentos, Sr. Deputado?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não, não Sr. Presidente. É para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, a bancada do Partido Socialista estava na dúvida se a intervenção do Sr. Secretário de Estado foi mesmo uma intervenção ou se usou da palavra para responder a perguntas que foram feitas e que não foram respondidas pelo Sr. Ministro.
É que permanentemente, nesta Assembleia, passa-se este fenómeno: fazemos perguntas e não nos respondem.
Caso muito concreto: o Partido Socialista considerou que fez uma das perguntas mais importantes para toda esta problemática, nomeadamente para as associações de e para deficientes. Quis saber o que é que o Governo pensava sobre a falta de meios económicos e financeiros que essas associações têm e não obtive rigorosamente qualquer resposta. Aliás, em relação às muitas outras perguntas feitas pelo Partido Socialista quase nenhuma obteve resposta!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Depois de ter sido pedido consenso por parte de toda a Assembleia para que o Sr. Secretário de Estado pudesse responder às perguntas para as quais não obtivemos resposta, ficámos estupefactos porque o Sr. Secretário de Estado também não respondeu e, ao contrário, fez uma intervenção.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Não foi nada! O Sr. Deputado não percebeu!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, se o que aconteceu foi uma intervenção por parte do Sr. Deputado do Partido Socialista, o Governo gostaria de fazer um pedido de esclarecimento.
De facto, não se tratou de uma interpelação à Mesa mas de uma intervenção, pelo que o Governo gostaria de fazer um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - A Mesa interpreta o uso da palavra pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida como uma interpelação à Mesa e o uso da palavra pelo Sr. Secretário de Estado como uma intervenção a complementar as respostas aos pedidos de esclarecimento dadas pelo Sr. Ministro.
Neste momento, o Governo terminou o seu tempo...

Pausa.

Srs. Deputados, acabo de ser informado que o PSD cede cinco minutos ao Governo.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o Sr. Deputado João Rui de Almeida não fez uma intervenção mas uma interpelação à Mesa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não pode ser! Não pode ser assim!

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, posso esclarecer o Partido Socialista e o Sr. Deputado sobre todo o conjunto de afirmações que fez.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se quiser, fica inscrito para uma intervenção.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa de facto. Ou seja, a interpelação à Mesa serve efectivamente para os agentes parlamentares questionarem a Mesa sobre a forma como os trabalhos estão a decorrer e não para os efeitos que o Sr. Deputado, muito legitimamente uma vez que é legítima a questão que levantou, quis produzir. No mínimo, o que ele fez foi uma intervenção e, assim sendo, então o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social quer fazer-lhe um