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6 DE JANEIRO DE 1989 911

pedido de esclarecimento, porque não se tratou de qualquer interpelação à Mesa. Na verdade, o Sr. Deputado interveio sobre a matéria que estava a ser discutida e não sobre a forma como V. Ex.ª está a conduzir os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a interpretaçâo que o Sr. Ministro faz do uso da palavra pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida pode ter fundamento; no entanto a Mesa considerou como tendo sido feita uma interpelação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Na realidade, nesta Câmara usa-se e abusa-se da utilização da figura da interpelação à Mesa para, às vezes, os deputados fazerem comentários ou qualquer acréscimo às suas intervenções.
Naturalmente que a Mesa não defende o uso dessa figura, mas também não pode condenar formalmente os deputados que cometem esse abuso.
O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social terá ainda oportunidade de responder, se o desejar. Estão inscritos vários oradores para intervir, pelo que, para bom andamento dos trabalhos, vou dar a palavra...

O Sr. Osório Gomes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Osório Gomes (PS): - Sr. Presidente, dado que o Sr. Secretário de Estado proferiu uma intervenção, gostaria de pedir um esclarecimento.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para apelar à Mesa no sentido de pôr um pouco de ordem neste debate. Os pedidos de esclarecimentos aos Srs. Deputados que intervêm fazem-se imediatamente após as intervenções e não depois de uma suposta interpelação à Mesa de outro deputado da mesma bancada.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro antecipou-se à Mesa, que ia dar essa resposta.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, ainda não percebi se a intervenção do Sr. Secretário de Estado foi uma intervenção ou um complemento dos esclarecimentos do Sr. Ministro.

Protestos do PSD.

É que se foi uma intervenção, tenho um pedido de esclarecimento a fazer; se não foi, pretendo produzir uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito para uma intervenção, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Anastácio Filipe.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra par interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, com pedidos de desculpas ao Sr. Deputado Anastácio Filipe, gostaria, porém, de reafirmar que o Governo não prescinde de dar, através do meio adequado, resposta à interpelação que lhe foi feita.
Sr. Presidente peço desculpa, mas V. Ex.ª tem de decidir esta questão, uma vez que se tratou, de facto, de uma interpelação à Mesa.
No entanto, se, apesar de tudo, V. Ex.ª a classifica como uma interpelação à Mesa, dizendo que há abusos, mas que a Mesa os tem classificado assim, então tem de permitir que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social responda à questão que foi suscitada através da figura de um interpelação. Isto apesar de ser o segundo erro que me parece existir, uma vez que me parecia mais correcto classificá-la como de facto foi, de intervenção, permitindo ao Sr. Ministro que coloque uma questão ao Sr. Deputado a propósito dessa intervenção.
Seja como for, parece-me, neste momento, até para enriquecimento do debate, que o Sr. Ministro do Emprego deveria poder responder ao Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a Mesa já classificou o uso da palavra do Sr. Deputado João Rui de Almeida como uma interpelação, de modo que o problema está encerrado.
Por outro lado, inscrevemos o Sr. Ministro para uma intervenção, a produzir na altura própria.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não compreendemos quais os valores que se encontram, neste momento, a presidir à classificação das intervenções.
V. Ex.ª tem-se orientado por um princípio de equidade, que, decerto, não irá abandonar agora, mesmo que acaso se tenha dado uma classificação errónea a uma intervenção. Reconheço a dificuldade de conduzir os debates, mas não pode esquecer a existência do princípio da equidade nessa condução. Se estamos, porém, já fora das classificações normais, então. Sr. Presidente, deverá prevalecer o interesse do debate.
Assim, Sr. Presidente, com toda a franqueza não vejo motivos para que se abandone a substancialidade do que se está a tratar, em nome seja do que quer que seja, uma vez que não estamos a seguir rigorosamente as disposições regimentais.
Sr. Presidente, faço um apelo a V. Ex.ª, pois julgo que é pertinente: se, de facto, o Governo está a solicitar questionar o Sr. Deputado João Rui de Almeida -